Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Mico da pluna

A suspensão das atividades da companhia aérea Pluna, que operava em sete cidades brasileiras, vai atrapalhar as férias dos brasileiros que estavam com passagens compradas para o Uruguai, ou em trânsito naquele País. E não adianta a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) obrigar a assistência aos passageiros por parte da companhia aérea uruguaia se(…)

Golpe no turismo

O problema dos consumidores lesados pela agência de viagens Trip & Fun, que pode ter aplicado golpe em seis mil passageiros, que haviam comprado pacotes turísticos para vários países e não estão conseguindo viajar, comprova o risco de se assumir um contrato a longo prazo e pagar sem saber se futuramente receberá o produto ou(…)

Cartão é igual a dinheiro

O governo volta a falar na possibilidade de permitir que o lojista cobre a mais do consumidor se ele usar o cartão na hora do pagamento. Insisto que cartão é dinheiro, principalmente num período em que o risco de andar com cédulas no bolso é cada dia maior. O consumidor já paga uma anuidade para(…)

Boleto abusivo

Circular do Banco Central determina que as instituições financeiras façam a diferenciação entre os boletos de cobrança e de oferta. Concordo com o Procon de SP que os boletos de oferta descumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E que se deveria proibir o envio ao invés de tentar legitimar uma prática abusiva dos(…)

Jovem gasta por impulso e não poupa

Será que os pais falharam ao não educar financeiramente os filhos? Pelo menos é que dá a entender resultado de pesquisa da Visa apontando que 83% dos jovens brasileiros gastam todo seu dinheiro no curto prazo. Cerca de 70% dos entrevistados gastam com comida; 33% com material escolar, 47% com transporte público, 37% com roupas,(…)

Vitória do consumidor

A súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da última sexta-feira, determina que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias. Ela beneficia quem entrou com ações na Justiça contra instituições financeiras por não terem sido ressarcidos em suas perdas decorrentes de fraude. E caiu o(…)

Raposa cuidando das galinhas

‘Para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde a Agência Nacional de Saúde (ANS) repassou a atribuição da aplicação da pesquisa de avaliação da satisfação dos usuários para as próprias empresas. Não tenho dúvidas de que isso pode comprometer os resultados. O consumidor pode ficar constrangido em dar sua opinião(…)

A venda de milhagem do Smiles

A Gol agora passou a vender milhas para quem quer completar os pontos suficientes para adquirir determinada passagem usando os pontos que tem acumulados no Programa Smiles. Acho que para o consumidor cujo prazo de validade das milhas está para vencer até é viável essa aquisição para acelerar o resgate. Nas demais situações não vejo(…)

Menos opção na compra de brinquedos

A concentração de mercado é reforçada agora também no varejo de brinquedos com a compra da PBKids pela Ri Happy, controlada pelo fundo de investimentos Carlyle.Menos opção na hora da compra é um dos impactos ao consumidor, que se obriga a se submeter aos preços oferecidos. Geralmente na fusão sobra para o consumidor com menos(…)

O endividamento e o Código

A expansão da oferta do crédito fácil e redução de juros em algumas linhas de financiamento devem esquentar a discussão sobre o superendividamento do consumidor, que faz parte do projeto, em tramitação desde março no Senado, para revisão do Código de Defesa do Consumidor. A mediação de um árbitro ou juiz para se buscar acordo(…)

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