Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

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Cuidado para não ter dor de cabeça com voos promocionais

Por mdolci
18/04/14 09:50

O consumidor tem que se cuidar para não comprar passagens aéreas promocionais na empolgação e depois se tiver que desistir do voo ter de arcar com os custos. São inúmeras as restrições para uso desses bilhetes. Ou seja, o consumidor compra achando ter feito um bom negócio e depois constata que não é bem assim. Agora mesmo a Gol está com promoções que preveem que, em caso de cancelamento e alteração de data da viagem, o passageiro terá que arcar com R$ 100 por trecho ou 100% da tarifa além de eventuais diferenças tarifárias, se houver. E em caso de no-show pagará R$150 por passageiro. Ou seja, pense bem antes de passar horas nos sites das empresas aéreas, na tentativa de obter as passagens promocionais. É difícil achar horários ainda com vagas. E, devido à obrigatoriedade de comprar passagem de ida e volta, é praticamente impossível encontrar os dois trechos com os preços da oferta. Afinal são apenas dez assentos disponíveis pelo preço promocional.

Dilma tem que vetar artigo de MP que enfraquece ANS

Por mdolci
16/04/14 11:58

Realmente é uma afronta aos direitos dos consumidores a aprovação pelo Senado do artigo 101 da Medida Provisória MP 627, que limita o poder da Agência Nacional de Saúde (ANS) de aplicar multas às operadoras de planos de saúde que violarem as normas regulatórias do setor. As entidades de defesa do consumidor estão mobilizadas cobrando da Presidência da República o veto integral a este artigo da MP 627, com base nos claros prejuízos que ela poderá representar a todos os consumidores brasileiros de planos de saúde. Na prática, haverá estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter. É importante que consumidores de todo o país se manifestem contra essa proposta por meio das redes sociais, para que não nos acomodemos diante de tal violência e dos prejuízos que ela poderá representar a todos os consumidores brasileiros de planos de saúde caso seja sancionada por Dilma.

Seguros empurrados pelas lojas

Por mdolci
15/04/14 10:01

As lojas varejistas que vendem seguros, principalmente a garantia estendida, ganharam mais tempo para se adaptar às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que vigoraria a partir do próximo dia 25. Alvos de processo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por venda casada de seguros, o setor pediu adiamento das novas normas. Hoje o consumidor vai comprar eletrodomésticos e sai da loja com seguro sem sequer saber o que contratou. As novas regras definem a responsabilidade de varejo e seguradoras na venda de seguros. Elas passarão a investir na oferta além da garantia estendida de coberturas para riscos diversos, funeral, viagem, prestamista, desemprego/perda de emprego, eventos aleatórios, animais e microsseguro de pessoas ,que inclui danos e previdência. O consumidor vai ter que ficar esperto.

Registro do recall virou fumaça

Por mdolci
14/04/14 03:00

O instituto do recall foi um dos aspectos inovadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O proprietário é ‘chamado’ para que sejam reparados, gratuitamente, produtos como automóveis, brinquedos, eletroeletrônicos, dentre outros, com defeitos de fabricação que ameacem sua saúde e de outras pessoas.

Por exemplo, um carro com problemas no freio pode provocar acidentes. Um brinquedo com uma ponta cortante ou uma peça solta é um risco à saúde das crianças que o manipulem.

No ano passado, tivemos 109 campanhas de recall no país, 58 delas de veículos.

Pelos valores e os riscos envolvidos, o recall de automóveis chama muita atenção. Têm sido mais frequentes do que se poderia esperar, afinal, deveria haver nas linhas de montagem um controle de qualidade extremamente rigoroso, pois carros podem se transformar em armas letais.

Um problema recorrente é que parcela expressiva dos brasileiros não atende aos chamados para consertar os defeitos dos carros.

Ora, isso significa que muitos veículos com problemas dos mais variados estão rodando sem o ajuste recomendado pela própria fábrica. Isso piora ainda mais a situação de um trânsito já caótico e mortífero. Estima-se que 50 mil pessoas morram, anualmente, em acidentes pelas vias do Brasil.

Além do consumo de álcool e do desrespeito às normas e à sinalização, é possível que os carros com defeitos também estejam envolvidos nestes acidentes.

Isso não deveria ocorrer. Mas, se há resistência dos proprietários dos carros, eles deveriam ser estimulados, de alguma maneira, a levar seus automóveis às concessionárias em função de recall.

O Denatran emitiu portaria para vigorar em março de 2011 (portanto, há quatro anos). Além de exigir que montadoras e importadoras, ao tomar conhecimento da necessidade de recall, comunicassem o fato imediatamente, por meio eletrônico, ao órgão, definiu prazo de 60 dias após a comunicação da campanha para apresentação de relatório de atendimento.

De posse desses dados, o Denatran atualizaria o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). As campanhas de recall não atendidas após um ano constariam do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Tudo perfeito, desde que estivesse em vigor, efetivamente. O registro no CRLV seria fundamental para que futuros compradores soubessem do problema que o carro teve, e se foi ou não solucionado.

Mas o registro não saiu, literalmente, do papel. O Denatran alega estar fazendo ajustes técnicos para posterior lançamento do sistema.

Respeitosamente, não compreendo quais dificuldades tão intransponíveis atrasariam 48 meses a execução de uma norma tão importante.

Que o registro comece a ser feito já, pois, se não podemos consertar o passado, há que garantir o presente e o futuro.

Ter e utilizar automóvel é uma das coisas mais caras que existem. Sobrepõem-se pedágios, impostos, taxas, seguros, preço do estacionamento e dos combustíveis, sem contar a própria aquisição do veículo, com elevada carga tributária. A manutenção também custa uma fábula.

Os governos arrecadam muito, em todas as etapas da fabricação à venda, do licenciamento ao uso. Poderiam, pelos menos, fazer a sua parte direitinho, em benefício da segurança de todos.

A propósito, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça tem um vídeo muito interessante sobre a importância de atender ao recall: Vídeo Recall Robozinho

 

Assista. Fica bem claro por que não se pode deixar esse chamado para depois.

 

Tarefa difícil reclamar na Anatel

Por mdolci
11/04/14 14:49

Reclamar das operadoras de telecomunicações no serviço de atendimento telefônico da Agência Nacional de Telecomunicações continua tarefa árdua. O consumidor se vê sem saída se nem na agência reguladora do setor consegue ser atendido. Apenas na semana que vem começará a prestar serviços a nova empresa terceirizada de serviços de call center que colocará à disposição 150 novos atendentes, dobrando o número de funcionários atualmente disponíveis. Conseguir contato com a agência tem sido difícil e ainda não há efetividade pois os casos são repassados para as empresas solucionarem. As operadoras têm até cinco dias úteis para encaminhar uma resposta tanto à Anatel quanto ao próprio consumidor. No ano passado foram registradas na Agência 3,1 milhões de demandas.

Ovo caro pode ser trocado por chocolate em barra

Por mdolci
09/04/14 10:41

Trocar o ovo de Páscoa pela barra de chocolate, ou caixas de bombom sai mais em conta. É uma alternativa econômica para quem deseja gastar menos na Páscoa. Mas ainda assim é recomendável pesquisar bem antes da compra, pois até mesmo as barras de chocolates ficam mais caras nesta época do ano. A sazonalidade influencia o preço. Pelo que se paga por um ovo de 350g é possível adquirir cinco caixas de bombom, totalizando 2 quilos de chocolate, com constatou pesquisa da Proteste. Um ovo de Páscoa clássico Cacau Show 350g foi encontrado por R$ 30,00.Pelo mesmo valor é possível comprar cinco caixas de Bombom Garoto 400 g totalizando 2 quilos. Cada caixa sai por R$ 6,00. Para a indústria, são produtos diferentes, com produção e características distintas. Mas tecnologias diferentes no processo de fabricação dos dois produtos não justificam tais diferenças de preços.

Mobilização contra afronta ao consumidor

Por mdolci
08/04/14 09:59

Nós consumidores temos que lotar as caixas de e-mails do senadores apelando para rejeitarem a redução dos valores das multas aos planos de saúde aplicadas pela Agência Nacional de Saúde, – proposta que foi contrabandeada na Câmara, numa Medida Provisória que tratava de outro assunto. Ou então veremos mais uma afronta ao consumidor, que, mesmo tendo comprovadamente negado seus direitos que são pagos pelas mensalidades ( como pedido de autorização para procedimentos) não terá como reclamar , pois nada ocorrerá com a empresa. A qualidade de atendimento das operadoras de planos de saúde que já é ruim, vai se tornar ainda pior. Caso o artigo 101 da MP 627 seja aprovado pelo Senado será uma abertura muito perigosa para os desmandos que já são praticados e ficarão impunes. Com a mudança se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações, como negativa para uma cirurgia ou exame, por exemplo, pagará por apenas duas. Se a operadora se negar a fazer mil procedimentos será punida por apenas 20. Serão cobradas as de maior valor. Hoje as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida, e o valor é multiplicado pela quantidade de ocorrências.

Bullying de Páscoa

Por mdolci
07/04/14 03:00

 

“Personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo.” Resolvi tratar desse caso, de ovos de Páscoa que convidavam crianças e adolescentes a fazer estas, digamos, brincadeiras com amigos e familiares.

Sou adepta da liberdade de expressão, do bom humor e entendo que cada geração tenha sua forma de brincar e de se divertir. Mas eu concordo com a decisão do Procon-RJ de recolher estes produtos, sob o argumento de que incitariam a discriminação entre seus públicos-alvo.

Depois, nesta sexta-feira, dia 4, foi feito acordo entre o órgão de defesa do consumidor e os representantes do fabricante: os ovos podem voltar às prateleiras desde que a palavra ‘sacaneie’ seja rasurada ou tapada.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da publicidade enganosa ou abusiva, é claro também em seu parágrafo segundo: “É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência….”.

Ninguém chama um colega de nerd para elogiá-lo. Nem comenta sobre o apetite exagerado de outro (‘morto de fome’, nas embalagens dos ovos de chocolate).

Gordinhos são alvo de apelidos e gozações, em um autêntico massacre psicológico. Jovens que gostam de tecnologia e de estudar, e que eventualmente sejam tímidos em seus relacionamentos, também.

A Páscoa está vinculada à ressurreição, o que tem um grande significado, não importa a religião ou a descrença de cada um. Ressurgir é reviver, metafisicamente ou frente aos duros fatos da vida.

Fazer propaganda para conquistar os consumidores não tem nada de errado. Mas reforçar, com ela, chacotas discriminatórias é um equívoco, pelo menos.

O Brasil tem de mudar. Dizer não à violência, seja ela física ou psicológica. Ocorra em redes sociais, nas escolas ou no transporte público.

Não seremos civilizados enquanto permitirmos a discriminação de qualquer pessoa tida como ‘diferente’. Primeiramente, isso invade o direito do cidadão se desenvolver como ser humano, inobstante crenças, gêneros, raças, preferências afetivas, renda e profissão.

O que é ser normal? Não somos criados em um molde de fazer pessoas iguais. Essa é a graça da vida: a variedade de pensamentos e de gostos. A diversidade e a inclusão social deveriam ser óbvias. O fato de ter de falar nisso já demonstra nosso atraso.

Não importam, por exemplo, o peso nem as roupas mais ou menos sensuais: todos deveriam ser respeitados. E o consumidor pode ajudar na evolução de nossos comportamentos e práticas, rejeitando convites aos abusos. Indicando que, assim, não preferirá um produto a outro.

Temos de acabar com toda forma de discriminação, inclusive com os trotes violentos que humilham e desrespeitam jovens, até então felizes pelo ingresso no curso superior.

É revoltante que continuem a ser tolerados, como se fossem confraternizações de estudantes. Não são. Ali, pessoas expressam seu autoritarismo e sua intolerância à convivência com os calouros.

Os anunciantes e os profissionais da propaganda deveriam se lembrar de que o consumidor é, antes de tudo, cidadão.

E que todos corremos, sim, o risco de ser preconceituosos ou de avançar o sinal nas ‘brincadeirinhas’, se não estivermos atentos a nossos pensamentos, falas e em constante mudança de hábitos.

Foi o que se percebeu, por exemplo, na pesquisa na qual 26% dos consultados culparam o vestuário feminino, logo, as próprias vítimas, pelo assédio sexual (inicialmente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea havia divulgado que 65% acreditavam nisso, depois alegou erro por troca de gráficos). Mesmo com a correção, ainda é absurdo que um em cada quatro brasileiros transfira a culpa do agressor para a vítima.

Em um país que ainda pensa assim, nunca é demais avaliar novamente alguma peça publicitária antes de jogá-la à população. Há inúmeros outros casos, bem mais graves do que este, dos ovos de Páscoa. Como o que contrapôs o Metrô e uma emissora de rádio, em torno de anúncio sobre trens lotados e possibilidade de ‘xaveco’, ou seja, assédio.

Cito, porém, a propaganda de Páscoa porque parece, justamente, uma brincadeira de mau gosto. E é aí que mora o perigo: em coisas que, na primeira análise, não pareçam tão ameaçadoras.

A propósito, apoio o texto aprovado unanimemente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda o fim da propaganda voltada às crianças.

Temos de pensar, seriamente, no tipo de sociedade que gostaríamos de ser e de ter. E trabalhar para que as mudanças se concretizem, a começar pelas culturais, as transformações mais difíceis para todos nós.

Filme velho da conta de luz

Por mdolci
04/04/14 09:19

 

O governo anunciou que o custo extra da energia elétrica será bancado pelas contas de luz – minhas, suas, nossas – em 2015 e 2016. As distribuidoras tomarão empréstimos, e isso nos será repassado como encargo, mensalmente, no boleto de energia elétrica. Não é possível que decidam tal repasse sem a compensação dos mais de sete bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores, em função de erro na metodologia, entre 2002 e 2009. A agência reguladora da área, Aneel, continua negando a possibilidade de ressarcimento ou de compensação deste imenso valor. Ou seja, para nós, que pagamos, só há novos impostos e contribuições, um filme velho e com final conhecido.

 

Dor de cabeça com as milhagens

Por mdolci
01/04/14 10:03

Os programas de milhagens prometem descontos e vantagens na compra de passagens por uma companhia aérea específica, mas na prática costumam dar dor de cabeça ao consumidor na hora de usar os benefícios. Agora a Gol passou a cobrar R$ 30 para quem fizer reserva online usando milhas e/ou pontos de fidelidade. E a TAM limita o prazo de validade dos seus bilhetes entre 3 a 6 meses, o que viola o artigo 228 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que estabelece validade de um ano. São por questões como essas e para que as alterações das regras dos regulamentos dos programas sejam avisadas com 3 meses de antecedência que a Proteste Associação de Consumidores entrou na justiça em São Paulo contra o Smiles e o Multiplus. Com a palavra a justiça!

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