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Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

Perfil completo

Sem explicar sobre multa

Por mdolci
30/01/15 17:03

No folheto sobre a sobretaxa da água que a Sabesp está enviando para a casa dos consumidores para esclarecer sobre a cobrança já na próxima conta, de quem ultrapassar o consumo médio mensal do período de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014, não são  informados sobre todos os documentos necessários para quem tem direito a pedir revisão.

O direito à informação fica prejudicado, pois as pessoas são orientadas apenas a entrar em contato com a Sabesp “com a documentação comprobatória” e solicitar a revisão. E as contas entregues a partir do próximo dia 9, já virão com a nova regra:  40% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder em até 20% da média; 100% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder a mais de 20% da média.

Não poderia haver a cobrança antes do consumidor ser informado que será sobretaxado e ter direito à revisão, caso o perfil de consumo tenha mudado. Por exemplo, nos casos de aumento da família, mudança de proprietário, imóvel vago.

Na medida cautelar cassada pelo Tribunal de Justiça de SP e em que haverá recurso pela PROTESTE, foi pedido para a Sabesp informar previamente o consumidor que está sujeito à cobrança de multa, estabelecendo prazo para que ele justifique o motivo de ter ultrapassado a média, antes de pagar a conta.

Suplementos que passaram no teste

Por mdolci
29/01/15 13:32

Conforme solicitado pelos leitores informamos que dos 30 suplementos proteicos para atletas avaliados pela Proteste Associação de Consumidores, apenas 10 não apresentavam divergências entre as informações das embalagens sobre a quantidade de proteína e carboidrato, e o que efetivamente se constatou no laboratório.

 

As marcas com bons resultados são: Integralmédica – Super Whey 100%; Performance – Bio Whey Protein; Universal – Ultra Whey Pro; Nutrilatina – 3 Whey IPC; 4+ Nutrition – Whey +; Superior Suplementos – 100% Whey Protein; Sunnutrition  – 3 Whey Protein; Max Titanium – Top Whey 3W; Power Supllements – Power Whey; SNC – Whey 100% Concentrate.

 

Pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as informações nutricionais contidas em um rótulo podem ter até 20% de variação (para mais ou para menos) em relação à quantidade real que o produto apresenta. Mas, nos testes, foram encontradas variações superiores. É importante a atuação da Agência para que os produtos irregulares se adequem às normas, já que as falhas podem prejudicar os resultados esperados na atividade física. E não se esqueça da importância da orientação de um nutricionista ates de consumir tais produtos.

Falhas em rótulos de Whey Protein

Por mdolci
28/01/15 15:50

Os adeptos de academia que consomem Whey Protein, o mais popular entre os suplementos proteicos precisam ficar atentos aos produtos utilizados porque, dependendo da marca , podem não estar obtendo o desempenho no rendimento e no resultado na prática de atividades físicas. Ou seja, eles podem não conseguir atingir o objetivo traçado.

O impacto de consumir um produto que falha nas informações da rotulagem é maior se a dieta for calculada em função dos valores nutricionais informados na embalagem.

A Proteste Associação de Consumidores voltou a testar os suplementos proteicos  para atletas (whey protein), após um ano, e dos 30 produtos avaliados, apenas um terço tinha quantidades de proteína e carboidrato conforme indicado no rótulo.

Dos 30 produtos avaliados, 67% apresentaram informações divergentes quanto aos teores proteicos e de carboidratos indicados na rotulagem e o que foi encontrado nos testes de laboratório.

E alguns produtos não trazem em sua rotulagem a frase de alerta obrigatória: “este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico”.

O resultado é melhor do que o do teste passado, que detectou apenas 6 com teores corretos de proteína e carboidratos, dos 20 produtos analisados. Havia menos proteínas ou mais carboidratos do que o informado.

Cabe à Anvisa exigir a adequação dos produtos irregulares que estão no mercado.

Com elevada concentração de aminoácidos essenciais, o Whey Proteinn  é o nome comercial para designar as proteínas do soro do leite de vaca.

Banho de cidadania contra a falta de água

Por mdolci
25/01/15 19:56

Nesta segunda-feira, um protesto bem-humorado marcará a luta dos moradores de São Paulo por mais transparência na gestão da maior crise hídrica da história do município, que completou 461 anos neste domingo.

O ‘ banho coletivo na casa do Alckmin’, entre as 10h e 11h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, expressa a necessidade de o governo estadual abrir o jogo em relação às medidas adotadas para enfrentar a seca, inclusive o racionamento.

Não é uma ação partidária, e sim uma manifestação de cidadania, ainda mais relevante em um ano em que estamos ameaçados de ficar sem água e energia elétrica.

Adiamento do FIES é inaceitável

Por mdolci
22/01/15 09:47

Estudantes que dependem do FIES Programa de Financiamento Estudantil para cursar universidades privadas correm o risco de perder o semestre.

A maioria não tem dinheiro para pagar do próprio bolso a faculdade escolhida até que o site volte a funcionar para o cadastramento dos interessados.

O governo nega que o adiamento faça parte do contingenciamento de recursos públicos, levado adiante este ano.

Não se pode penalizar os estudantes, ainda mais que a educação é tida como prioridade da presidente Dilma neste mandato.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não fixou prazo para o sistema voltar a funcionar, após o endurecimento das regras do programa (agora, o candidato tem de obter pelo menos 450 pontos no exame nacional do ensino médio para postular o financiamento).

Tenho certeza que o Ministério Público agirá prontamente em nome dos prejudicados.

O inferno dos paulistas e cariocas

Por mdolci
19/01/15 16:18

As piores previsões para a realidade, lamentavelmente, estão sendo superadas no Brasil. Hoje, São Paulo e Rio de Janeiro sofreram um apagão de energia – aquele que nunca, jamais, aconteceria, se lembram?

Em plena seca, que ameaça deixar milhões de pessoas sem água, com temperaturas que superam facilmente os 30 graus centígrados, as represas que abastecem a capital paulista encolhem diariamente.

Água e luz são essenciais ao ser humano. A precariedade desses serviços demonstra que os governos falharam. E, pior, que continuam falhando.

Ainda que o desalento seja grande, o consumidor deve cobrar seus direitos, recorrendo aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível (JEC). Seria muito bom, então, anotar os nomes dos políticos (ir) responsáveis em um caderninho, para servir de lembrete nas próximas eleições.

 

Vá atrás dos seus direitos se faltar luz

Por mdolci
13/01/15 18:00

A burocracia para obter ressarcimento dos prejuízos quando falta luz desanima os consumidores a ir atrás de seus direitos.

Não se deve desistir, nem que para isto seja preciso recorrer ao juizado especial cível.

Afinal, paga-se cada vez mais caro pela energia e temos de cobrar por serviço de qualidade.

As empresas adiam o aterramento da fiação que resolveria o problema acarretado com a queda de árvores. Trata-se de investimento que já deveria ter sido feito há tempo.

Vá a luta. Cobre tudo que tem direito se os alimentos estragaram pela falta de refrigeração ou não pode fazer seu trabalho.

Poder escolher é sempre bom

Por mdolci
12/01/15 15:15

A liberação de corridas de táxi em São Paulo, com preço fixo e predeterminado pode ser bom para o usuário que já conhece o percurso e sabe dos locais mais sujeitos a congestionamento.

Escolher pagar um valor fechado para percorrer determinada distância na cidade já é rotina nas corridas com origem nos aeroportos e rodoviárias.

É importante, no entanto, que seja opcional. Na dúvida vale comparar os custos usando o taxímetro e o preço fechado para verificar qual das modalidades é mais vantajosa para o bolso.

Nesta época em que os aplicativos de táxi facilitam a vida dos usuários, é bem-vindo tudo que ajude também na hora de pagar a conta.

 

Prazo para multa valer

Por mdolci
09/01/15 09:53

Não temos dúvida sobre a necessidade de estimularmos a economia de água por parte da população. Principalmente num período de escassez nos reservatórios que abastecem São Paulo, como nesta crise hídrica.

Mas os critérios para penalizar quem desperdiça precisam ser muito claros. Não é o que se vê no decreto baixado pelo governo do Estado em que não se oficializa, por exemplo, o racionamento.

Também não é esclarecida como fica a situação de quem passa a ocupar um imóvel após o período definido para definição da média de consumo. Terá que ecocomizar baseado no consumo que não é o de sua família?

E o direito à informação precisa ser garantido com um prazo pra quem esbanja água ter oportunidade de se adaptar.

Por estas e outras questões, achamos importante que se obtenha liminar na ação que a Proteste deu entrada pedindo 3 meses para que a multa no consumo comece a vigorar, entre outras medidas.

Desconectados no verão

Por mdolci
05/01/15 17:46

É uma realidade incontestável que o acesso à banda larga e as ligações telefônicas via celular funcionam mal e mal nas principais capitais brasileiras. Em férias, nós nos lembramos que isso é ainda pior na praia e em outros locais turísticos e de lazer.

Uma boa resolução de ano-novo para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria zelar pela qualidade da conexão dos brasileiros.

O que não deveria ocorrer seria o Ministério das Comunicações ter como prioridade o controle da mídia.

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