Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Tenho direito de saber se alimento é transgênico

O símbolo de transgênico nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM) que há 13 anos consta obrigatoriamente das rotulagens de alimentos deve desaparecer se o Senado aprovar o projeto aprovado pela Câmara dispensando a exigência. Retirar o símbolo T amarelo desrespeita o direito à informação, previsto no artigo 6º do Código de Defesa(…)

Como usar a internet a seu favor ao viajar

Pesquisa feita pela Proteste com 388 brasileiros sobre como foram planejadas as últimas férias aponta que 68% recorreram à internet para as reservas de hospedagem e compra de passagens. Entre os entrevistados, 37% recorreram a sites de operadoras de turismo ou de agências de viagem tradicionais, como o da CVC Viagens, por exemplo, para procurar(…)

Não vai ter limite à banda larga

Não basta a suspensão, é preciso barrar de vez a ideia de as operadoras passarem a cobrar franquia de dados na banda larga fixa. Por isso, defendo que os consumidores se mantenham alertas. Foi essa mobilização, envolvendo também as entidades de defesa do consumidor, que fez a Anatel voltar atrás. Mesmo depois que a Agência(…)

Infeliz atuação da Anatel

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema do bloqueio. Continuo defendendo que o corte só é cabível se não for paga a conta. De acordo(…)

Banda larga sem bloqueio

O Marco Civil da Internet foi uma grande conquista dos brasileiros, mas as grandes operadoras não sossegam, no afã de continuar tosquiando os brasileiros. Por exemplo, cobram roaming em ligações telefônicas móveis fora da cidade na qual o cliente firmou o contrato, embora o investimento nessa infraestrutura já tenha sido pago há muito tempo. Os(…)

Direitos dos passageiros aéreos em risco

Foto: Luiz Carlos Murauskas (Folhapress) Prevista para terminar hoje (10), a prorrogação do prazo da consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para alteração das regras de viagens aéreas não resolve. Ao invés de estender por mais 22 dias deveria ser tirada da proposta o fim da assistência ao passageiro em atrasos e(…)

Quando devolver o imóvel é a saída

Ofertas de imóveis desocupados só tem crescido em SP. (Foto Eduardo Knapp/Folhapress) Só tem aumentado o número de consumidores obrigados a devolver imóveis financiados antes da entrega das chaves. Ter que desistir do sonho da casa própria é uma difícil decisão, mas se impõe diante das dificuldades econômicas com o aumento do desemprego e queda(…)

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