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Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

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Cortar é a palavra de ordem

Por mdolci
03/03/15 09:50

Com a atual situação econômica este é o momento de avaliar muito bem o peso dos pagamentos obrigatórios (água, energia elétrica, condomínio, aluguel ou prestação do imóvel, compras de supermercado, refeições fora de casa, medicamentos, telecomunicações, transporte, plano ou seguro saúde), para não correr o risco de comprometer em demasia os seus rendimentos.

Fazer as contas e ver onde dá para cortar é a saída, já que as contas estão subindo dia a dia e os salários não tiveram tais reajustes. Com tudo isto fica difícil manter a desejável poupança para criar um ‘colchão’ de proteção para dias mais difíceis (tratamento de saúde, desemprego, despesa inesperada) ou mais felizes (viagens, passeios, troca de carro ou compra de imóvel, faculdade do filho). Dias melhores virão?

Os riscos de usar o serviço de valet

Por mdolci
27/02/15 18:23

Vai curtir o final de semana em bar ou restaurante e vai deixar o carro sob a guarda de valet do estabelecimento? Tenha cuidado, pois pesquisa da Proteste, em São Paulo e Rio de Janeiro, comprovou que há empresas que embora cobrem caro pelo serviço, muitas vezes deixam os veículos dos clientes na rua, em locais pouco seguros ou onde o estacionamento é proibido.

Também foram detectadas outras irregularidades no serviço, como falta de informação sobre o valor do seguro a que os clientes têm direito, e recibos emitidos em desacordo com a regulamentação: sem especificar dia e horário em que a empresa recebeu o veículo, assim como seu modelo, marca e placa.

Um caminhão de problemas para o consumidor

Por mdolci
25/02/15 11:04

O governo federal, que já nos brindou com o descontrole inflacionário, os problemas da Petrobras e a queda de todos os indicadores econômicos possíveis e imagináveis, agora assiste, perplexo, a mobilização dos caminhoneiros.

Mais um ‘pepino’ que se soma à falta de água e à ameaça de apagão. Em várias regiões do Brasil, o movimento impede o transporte de alimentos, o que, certamente, afetará a oferta de legumes, frutas, verduras, leite e carne, e dará um repique na carestia.

O que o consumidor pode fazer? Comprar, com a máxima cautela, os alimentos que estiverem com preços mais razoáveis. Estocar realimenta a inflação e, no caso de frutas e de verduras, o forte calor pode acelerar a deterioração dos produtos.

Comparar preços é imperioso, porque, mesmo nessa situação, há grande disparidade entre o custo das compras em supermercados, quitandas e mercadinhos. Se os preços estiverem absurdos, não compre.

Os desafios para melhorar a vida do consumidor

Por mdolci
23/02/15 07:40

Comemoraremos 25 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor e, apesar dos avanços na legislação brasileira, ainda não conseguimos livrar o consumidor de problemas em várias áreas como telecomunicações, financeira, energia, saúde e compras online.

Serviços como de telefonia celular, banda larga e de fornecimento de energia elétrica, ainda deixam a desejar porque as agências reguladoras desequilibram o jogo em favor das empresas.

Falta ouvir e compreender melhor o consumidor, que precisa verbalizar suas principais demandas; cobrar serviços públicos mais compatíveis; mais respeito e padrões internacionais de qualidade de produtos, de serviços e de atendimento em áreas de interesse público.

É urgente também redobrar a atenção para com os consumidores idosos, porque estamos envelhecendo, e os produtos e serviços estão longe de atender às necessidades dos brasileiros com mais de 60 anos.

Defendo a realização de um amplo debate entre Executivo (Ministério da Saúde, ANS), Legislativo, Judiciário, operadoras de planos de saúde e consumidores para encontrar saídas mais equilibradas e justas na questão da saúde dos mais velhos.

Quando é preciso desistir da viagem

Por mdolci
20/02/15 15:01

 

Se estiver tudo planejado e até pago mas um imprevisto impedir sua viagem? A desistência precisa estar prevista no contrato.

A principal dúvida de quem enfrenta essa situação se refere à recuperação do dinheiro investido. Isto porque na maioria das vezes o pacote de viagem ou as passagens aéreas ou terrestres já estão comprados.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa só devolverá o dinheiro completo do pacote de viagem se houver alguma previsão no contrato assinado que estabeleça a restituição integral do valor pago. Caso contrário, você deverá obedecer ao que foi combinado . Por este motivo é importante que se leia com atenção todas as cláusulas contratuais, na hora da contratação, exatamente para evitar problemas futuros e proteger melhor o seu bolso.
Há  alguns casos, os mais justificáveis, em que a empresa reconsidera e até devolve o dinheiro total, mas isto ocorre geralmente em casos de enfermidade do passageiro. Nas demais situações, o percentual a ser restituído vai depender da data do cancelamento da viagem. Desta forma, o quanto antes o cancelamento for feito, menor será a taxa administrativa que será retida pela agência. Entendemos que a empresa não pode ficar com percentual acima de 20% se a desistência ocorrer em tempo hábil para que  a vaga seja ocupada por  outro interessado. E deve ser dada chance de remarcação da viagem.

Saber vida útil do produto é fundamental

Por mdolci
17/02/15 11:10

Atualmente é difícil quando um equipamento dá defeito, geralmente tão logo acaba a garantia, porque sai mais em conta comprar outro que mandar consertar. Por isso, acho fundamental a proposta em andamento no Congresso para constar no manual informação obrigatória sobre a vida útil dos produtos. Muito bom ampliar o poder de escolha do consumidor.

Hoje a estratégia da indústria é reduzir a vida útil, acelerando o ciclo de consumo, e dificultando o conserto. Ao saber a durabilidade do produto poderei optar por um com vida útil maior e, com isto, reduzir o impacto ambiental gerando menos lixo.

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o fornecimento de peças de reposição a todos os produtos disponíveis no mercado (art.32). Mesmo que o produto saia de linha, persiste essa obrigação, por um prazo razoável de tempo.

O problema é que geralmente o custo para reparo é desproporcional ao preço de um produto novo. Vamos torcer para que a política do descartável seja substituída pelo durável.

Planos de saúde continuam desrespeitando direitos

Por mdolci
13/02/15 12:46

Depois do carnaval, no dia 19, a Agência Nacional de Saúde (ANS) proibirá  a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras. Elas foram punidas por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e negativas indevidas de cobertura aos 580 mil usuários.  Não poderão atender novos clientes até que melhorem o atendimento aos atuais s. Há hoje no País 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica.

Desde 2011 é aplicado este tipo de penalidade , 1.043 planos de 143 operadoras já tiveram as vendas suspensas, mas as operadoras  insistem em não se adequar para atender prazos máximos de atendimento e persistem em negativas indevidas de cobertura.  Outros 890 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento nesse período. As empresas também podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Confira a lista dos planos suspensos e liberados.

 

Carnaval com economia

Por mdolci
12/02/15 15:49

Em período de incertezas na economia e de custo de vida elevado, até na hora da folia é bom tomar precauções para não “sambar” depois, com as dívidas.

Com criatividade é possível economizar em tudo, da bebida à fantasia. Para sair nos blocos, inclusive, levando bebidas de casa, ao invés de comprar na rua.

Mas atenção com a bebida alcoólica! Exagerar não fará bem para a sua saúde física e nem para a financeira

Avalie se dá para usar a mesma fantasia do ano passado ou emprestar com um amigo. Vale também customizar alguma roupa.

Cuidado para não gastar mais do que o orçamento comporta, caso vá viajar. Não adianta usar o cartão de crédito e depois ter que entrar no crédito rotativo.

Bom carnaval para você!

Na dúvida é melhor não se expor

Por mdolci
10/02/15 18:28

A privacidade do consumidor é zero até mesmo quando usa smart tv, como  reconheceu a Samsung na polêmica envolvendo informação de seu próprio site. Sistema de reconhecimento de voz do equipamento é operado por terceiros.

Para não ter seus dados repassados o consumidor precisa desativar essa opção. Quando essa função está ativada, aparece um ícone na tela. Cabe ao fabricante destacar esta informação no manual das TVs. Na dúvida, o recomendável é não se expor caso a opção de reconhecimento de voz esteja ativa.

O sistema de reconhecimento de voz envia as palavras faladas para a base de dados externa, a empresa americana Nuance, que seleciona e fornece ao usuário os conteúdos aos quais deseja acessar. A Samsung assegura não guardar as conversas dos usuários em frente à tela.

O alerta da invasão da privacidade foi dado pelo site oficial da Samsung. No conteúdo sobre a política de privacidade para usuários de televisores inteligentes, a empresa advertiu: “Por favor, leve em conta que se suas palavras faladas incluem informação pessoal ou confidencial, esta fará parte dos dados capturados e transmitidos a um terceiro através do uso da função de reconhecimento de voz”.

Atolado em dívida no cartão

Por mdolci
09/02/15 16:41

O que leva o consumidor a usar o rotativo do cartão de crédito sabendo que os juros são estratosféricos?  É um descontrole do orçamento que depois vira uma bola de neve e o consumidor não consegue se livrar.

Como comprovam os dados do ano passado com o aumento da inadimplência no cartão, que atingiu patamar recorde de 40% em dezembro. O Banco Central previa passar para 20% o valor mínimo a ser quitado no mês, mas manteve 15%.

Reduzir a parcela que pode ser parcelada pelo crédito rotativo obrigaria o consumidor a se controlar. A saída é contratar o crédito pessoal, cujas taxas são menores, e quitar a dívida do cartão.

Usado sem critério, o crédito fácil encontrado nos cartões pode, e leva, um grande número de consumidores a se atolarem em dívidas. Os juros cobrados para quem deseja rolar a dívida são exorbitantes, de forma que o ideal é encontrar soluções alternativas para se livrar dela, a começar por uma reeducação financeira.

Se a intenção é sair do vermelho, a primeira providência é inutilizar o cartão, evitando assim fazer novos gastos. Negocie acordo com a administradora. No início do ano a inadimplência dos consumidores tende a aumentar, e muitas administradoras estão mais dispostas a aceitar a renegociação.

Peça um extrato detalhando como foram feitos os cálculos do saldo devedor. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos, ou entre em contato com algum órgão de defesa do consumidor para confirmar se os cálculos estão corretos.

Como você provavelmente não tem um conhecimento tão aprofundado em finanças, todo cuidado é pouco para não ser “enrolado”.

Feita a negociação, analise com cuidado os termos propostos e veja se você tem condições de arcar com os pagamentos em dia, pois em muitos casos as operadoras acabam anulando os termos da renegociação se o consumidor atrasar o pagamento de apenas uma parcela.

Neste caso, volta tudo à estaca zero. Portanto, só aceite condições que você possa pagar. Mesmo que tenha que alongar o pagamento por mais tempo que o pretendido, é melhor optar pela parcela que caiba no seu bolso e não se afobar em quitar a dívida o quanto antes.

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