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Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

Perfil completo

Por que pagar mais caro no Brasil?

Por mdolci
26/11/14 17:07

É uma lástima o consumidor brasileiro ser penalizado com preços mais elevados dos mesmos produtos mais em conta lá fora como nos casos dos  iPhones 6 e 6 Plus, que começaram a ser vendidos na última semana, com valores 50% acima da média mundial.

A elevada carga tributária e fiscal e a burocracia que atrapalha os negócios podem explicar esta situação, mas cabe ao consumidor usar o seu poder de escolha.

Será que vale a pena desembolsar valores tão elevados para ter a versão atualizada de um celular?

Há quem prefira ao viajar para o exterior, adquirir o aparelho fora. Afinal, sai pelo menos 650 dólares mais barato, se a compra for feita nos Estados Unidos.

 

Lesados por engodo em jogo devem ir atrás dos direitos

Por mdolci
25/11/14 13:39

Fizeram muito bem os torcedores que procuraram o Procon de Natal exigindo a devolução do valor dos ingressos por  se sentirem lesados  ao ter um falso jogador no lugar do argentino Caniggia no amistoso master entre as seleções do Brasil e Argentina no Arena das Dunas, no último domingo.

Em situações como essa os torcedores devem se unir para ir atrás dos direitos. Muitas pessoas só descobriram a “farsa” porque os profissionais da imprensa que estavam no local perceberam que o jogador em campo não era Caniggia, autor do gol que eliminou o Brasil da Copa do Mundo de 1990, mas sim um sósia que se caracterizou como o ex-atleta, usando inclusive uma faixa na cabeça, como o original.

Outro fator que atraiu a desconfiança das pessoas que conheceram o Caniggia “verdadeiro” foi o braço coberto de tatuagens do atleta em campo. Nesse caso caberá à empresa  organizadora do evento provar, com documentos, que não sabia e, se  tinha conhecimento, porque não avisou o público. Se fez isso sabendo que não era o jogador, agiu com má-fé e de forma intencional. E aí, cabe processo no Procon e na justiça comum.

Coparticipativo é aposta na boa saúde

Por mdolci
24/11/14 11:02

Os consumidores precisam avaliar bem antes de se decidir por planos de saúde coparticipativos, em que, além do valor da mensalidade, se paga uma taxa cada vez que se usam os serviços. O preço inicial pode ser mais atraente, porém deve se considerar que haverá custos extras, se usar os serviços durante o mês, pesando mais no bolso.

Além disso, portadores de doenças crônicas não terão vantagem nesta modalidade, principalmente se necessitarem de muitos exames e internações.

É uma aposta na boa saúde. Esta foi a conclusão de estudo feito pela Proteste,  que será divulgado na revista Dinheiro&Direitos de dezembro.

Para o perfil de uma beneficiária com 65 anos, por exemplo, o levantamento apontou que se ao invés de um plano integral optasse por um coparticipativo do plano São Francisco, gastaria R$ 210 a mais no mês,  se no mesmo  período tivesse tido que realizar dois exames de ressonância e tomografia, além de consulta médica.

Como não pagar "mico" no black friday

Por mdolci
21/11/14 09:14

Você que está interessado em antecipar algumas compras de Natal com o black friday está acompanhando os preços dos produtos antes da promoção?  Isto é fundamental para conferir se os tais descontos no dia 28 serão reais ou apenas estratégia de marketing para fisgar clientes.

Sinônimo de  descontos e promoções, o evento traz grande expectativas aos consumidores, que esperam comprar nas lojas virtuais, a um bom preço, produtos que desejam.

Para os lojistas a esperança é que a data alavanque as vendas e permitam a conquista de novos clientes. Ainda mais neste ano, em que  os resultados das vendas têm sido insatisfatórios para o comércio.

Além de conferir se as ofertas  não foram maquiadas é importante verificar  se a loja é confiável, quantos produtos há no estoque e data de entrega  para garantir que  receberá os produtos dentro do prazo prometido, entre outros.

Fique de olho no desempenho do plano de saúde

Por mdolci
19/11/14 13:35

A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2014. É essencial que, antes de contratar, o consumidor faça uma pesquisa, avalie cada operadora e compare o desempenho delas.

Para os clientes, uma empresa do setor mal avaliada e com problemas econômicos pode significar piora no atendimento e nos serviços prestados, com redução da rede credenciada e demora  na marcação de consultas, exames e outros procedimentos médicos.

A ANS mede o desempenho das operadoras em cinco faixas de valores numa escala de zero a um; quanto mais próximo de zero, pior a situação.

A polêmica do cartão

Por mdolci
18/11/14 11:43

Na tentativa de evitar um retrocesso para o consumidor, com a possibilidade de se cobrar preço diferente no pagamento com cartão, entidades de defesa do consumidor participam hoje, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O projeto em tramitação atende aos interesses dos lojistas que querem repassar os custos que têm com o cartão.

As entidades de consumidores são contra o projeto já aprovado pelo Senado em Agosto,  para possibilitar aos comerciantes diferenciarem  preços de acordo com  a forma de pagamento. O projeto quer tornar sem efeito a Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Ocorre que essa Resolução é anterior ao Código de Defesa do Consumidor.  Há 23 anos  em vigor, o artigo 39 do CDC,  define o que é prática comercial abusiva,  e assim classificou a diferenciação de preços para um mesmo produto no pagamento em dinheiro ou em cartão. Este entendimento foi oficializado em duas notas técnicas, uma do Procon-SP e outra do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e passou a ser aplicado nestes casos.

A cobrança de preços diferentes nas compras com cartão (crédito e débito) e dinheiro é proibida pela Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, que considera a compra com cartão como sendo pagamento à vista. A maioria das decisões judiciais emitidas no país desde 1990 caminham no mesmo sentido. Mas o consumidor tem sido estimulado pelos comerciantes a pagar com cheque ou dinheiro para obter desconto na hora do pagamento. Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo. E trata-se de uma forma segura para o consumidor pagar suas contas desde que pague a fatura em dia, sem entrar no rotativo, cujos juros são extorsivos.

Cobrança abusiva dos Correios

Por mdolci
17/11/14 10:41

Consumidores têm obtido vitória na justiça (Juizados Especiais Cíveis) para se livrar do pagamento da taxa de R$ 12 sobre produtos importados tributados pela Receita Federal que vem sendo cobrado pelos Correios desde junho último. Ele onera as compras pela internet, na retirada da encomenda internacional, apesar de o cliente já ter pago o frete. O Ministério Público de Goiás recomendou aos Correios a suspensão da taxa, concordando com a avaliação da Proteste Associação de Consumidores de que a cobrança é abusiva por elevar sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. Ou seja, o cliente tem menos comodidade e mais despesas, já que tem ir até o correio para buscar o que comprou.

Cartões na mira

Por mdolci
14/11/14 14:32

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal promove, na próxima terça-feira (18), audiência pública com representantes de entidades de defesa do consumidor para debater projeto já aprovado pelo Senado, que pretende autorizar preços diferentes se a conta for paga com cartão de crédito, cheque ou dinheiro em espécie. O projeto de decreto legislativo 31/2013 (PDC1506/14 na Câmara) cancela os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia esse tipo de cobrança diferenciada no pagamento com cartão. O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções. Usar o cartão é também uma questão de segurança, pois em caso de roubo ele pode ser cancelado, o que não ocorre quando o consumidor se obriga a carregar dinheiro em espécie.

Pontuação para o crédito prejudica consumidor

Por mdolci
13/11/14 10:58

Lamento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha liberado, por unanimidade, o ‘scoring’, sistema de pontuação usado por empresas de proteção ao crédito para classificar o risco de inadimplência do consumidor. Esse instrumento permite que sejam usadas informações dos consumidores sem lhes prestar nenhum esclarecimento sobre sua aplicação, que às vezes pode ser equivocada. Essa interpretação dos dados coletados é um retrocesso em relação ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em termos de direito à informação e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Foi uma derrota dos cidadãos e do CDC.

Cobranças indevidas podem gerar multas de R$ 7,4 milhões às Teles

Por mdolci
11/11/14 13:43

Cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais, sem concordância ou mesmo sem o conhecimento do consumidor levaram o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça,  a abrir processos administrativos contra Oi, Vivo e Tim. As empresas podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7,4 milhões se forem confirmados os indícios de violação aos direitos e garantias dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor. O processo ser baseia nas queixas registradas nas entidades de defesa e registros nos Procons. Entre os serviços, estavam seguros e até cursos de idiomas, além de pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.

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