Maria Inês Dolci

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem, sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou o óbvio: não se consegue formalizar reclamação nas centrais de atendimento das empresas quando se tem problema com os serviços de celular, telefonia fixa ou banda larga. Isso todos sofremos no dia a dia, mas a agência reguladora pouco tem feito para alterar esta situação. E quando se consegue contato com o SAC passa-se a colecionar protocolos de atendimento, já soluções são raras. Pela iniciativa das empresas a situação não vai mudar. Elas propuseram ao Procon-SP reduzir no máximo 3% o volume de queixas atuais, o que é uma piada! O grupo NET se comprometeu a reduzir 3% este ano o número de reclamações; a Oi, 2%; a TIM 1%, e a Vivo, 3,09% para o celular e 0,39% para a telefonia fixa e TV paga.

Comprar um veículo zero quilômetro e descobrir que tem peças enferrujadas é a dor de cabeça pela qual está passando o consumidor Luís Henrique Dézen. A compra do Citroen C3 novo foi feita em março último, em São Paulo. Ele optou por não retirar o carro da concessionária com as peças enferrujadas e pedir o cancelamento do negócio, mas o máximo que conseguiu foi a troca de algumas peças. E no dia seguinte percebeu vazamento de óleo. Amparado pelo Código de Defesa do Consumidor a saída num caso como este é recorrer à justiça. Afinal, o consumidor já reclamou no SAC da empresa desde final de março e não teve retorno. Infelizmente o setor automotivo mantém uma postura abusiva e descumpre a lei ao não trocar os veículos cujos defeitos persistem após tentativas de conserto.

É realmente assustador constatar o abuso do segmento hoteleiro carioca, que levou à estratosfera os preços das diárias no Rio de Janeiro para o período da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho. Ao ponto de diversas autoridades estrangeiras suspenderem a vinda de comitivas. Os hoteleiros se aproveitam do superaquecimento da demanda para jogar as diárias nas nuvens. Prática nada sustentável nem benéfica à atração de novos eventos deste nível. A presidente Dilma Roussef pressiona por redução dos preços, mas desconto de 20% não amenizará a mordida hoteleira.

O Banco do Brasil nega que seja venda casada exigir que o cliente se inscreva no programa Bom para Todos para se beneficiar de condições melhores para financiamento e aplicação em fundos de investimentos. Mas o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39 classifica como prática abusiva condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, caracterizada como venda casada. Para pessoas físicas, o Programa Bom Para Todos só vale para clientes que tiverem conta salário na instituição. E é preciso contratar um dos cinco pacotes de serviços disponíveis, que custam até 50% mais caro para alguns serviços do que os atuais disponíveis.

É importante mesmo que o governo exija regras mais claras e facilite o processo para que o consumidor possa se beneficiar da portabilidade de crédito. Hoje o devedor acaba desistindo de transferir o financiamento para outra instituição que ofereça condições melhores por conta da burocracia. Muito consumidor desconhece essa possibilidade da transferência, que já existe há quase seis anos, porque nunca foi de interesse das instituições financeiras divulgar esta possibilidade. Ou mesmo do Banco Central. A pesquisa das condições oferecidas por cada banco não é um processo fácil porque as variáveis são inúmeras e levam em conta o perfil de cada cliente. E ainda tem instituição que não dá informação para quem não seja cliente, e por aí afora. Informar-se sobre o Custo Efetivo Total é o primeiro passo para se avaliar se vale a pena a troca de banco ou não. Também é preciso cuidado com a armadilha de extensão do prazo da dívida que pode tornar desvantajosa a portabilidade.

O consumidor tem direito a descontos no pagamento dos serviços quando há interrupção por mais de meia hora do sinal da TV por assinatura, da telefonia móvel e banda larga. O abatimento na conta pela interrupção ou pela má qualidade no fornecimento do serviço deve vir no mês seguinte à falha ocorrida. É importante ficar atento, e informar sobre o problema, e pedir o que tem direito. Você deve ser recompensado com o valor proporcional à mensalidade cobrada. E se o problema for a má prestação de serviço com falhas frequentes no sinal, cabe até pedir a rescisão do contrato, sem ter de pagar nenhum tipo de multa.

Com a propaganda maciça sobre queda de juros o brasileiro tem que tomar cuidado para não se endividar, principalmente deve ter cautela antes de assumir financiamento de longo prazo, como o imobiliário. A Caixa está com uma ofensiva, até dia 10 de junho, em 13 cidades, com oferta de mais de 430 mil imóveis. A maior atração desses feirões são as novas taxas de juros que caíram de 10% para 9% ao ano, para imóveis que custam até R$ 500 mil e financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros podem chegar a 7,9% ao ano aos clientes com conta salário no banco. Por mais que os juros estejam caindo o consumidor não pode tomar uma decisão precipitada para não assumir compromissos cujo orçamento familiar não comporte. É preciso planejamento para assumir um financiamento de longo prazo, e fazer bem as contas sobre todos os custos embutidos no valor das parcelas a serem pagas no período, para avaliar se cabe no bolso.

Quem usar telefone público da Embratel poderá colocar o papo em dia com amigos e familiares de graça, discando interurbano. Tem que usar o 21 no orelhão que for de responsabilidade da empresa. A Embratel não poderá cobrar pelas chamadas de longa distância nacional (DDD) originadas em pelo menos 70% dos orelhões sob sua responsabilidade até o dia 31 de dezembro deste ano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) suspendeu as cobranças nas ligações de longa distância após constatar que a empresa teve um desempenho insatisfatório na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em dezembro de 2011. Tem que mexer mesmo no bolso senão as empresas não investem em melhorias para o consumidor.

A presidente Dilma orientou os clientes a exigirem “melhores condições” de financiamento na luta que o governo resolveu travar com os bancos privados. O consumidor tenta fazer sua parte, mas entre o que vê na propaganda, mesmo dos bancos públicos, e o que encontra nas agências, há uma grande diferença. As taxas menores são para uma minoria. O governo considera inaceitável a grande diferença entre a taxa de juros que os bancos pagam para pegar recursos e o que é cobrado dos clientes que vão tomar um empréstimo, o chamado spread bancário. Mas será que é no grito que vai ganhar essa luta?

Maio é o mês de aplicação do reajuste anual dos planos de saúde com contratos individuais e familiares, mas a Agência Nacional de Saúde tem retardado a divulgação do índice que atinge oito milhões de contratos. Ano passado a divulgação só ocorreu em julho, o que faz pesar a cobrança dos retroativos para quem tem como data base de aumento o mês de maio. Apesar de já ter sido definida nova metodologia de cálculo, este ano ainda será mantido o critério de aplicação da média do reajuste dos planos coletivos. Idosos são os que mais sentem no bolso o custo da correção dos planos de saúde. Em 2011, o índice de reajuste ficou em 7,69%. E agora a ANS está definindo como monitorar também os planos coletivos empresariais. A realidade é que o consumidor paga caro para ter um plano de saúde e se precisa utilizar enfrenta dificuldades por exemplo, para encontrar vagas em hospitais, pois há concentração da oferta por poucas empresas que não investem na ampliação da rede de serviços. É pagar e torcer para não precisar usar.