Será que dá para falar em inclusão digital quando temos mais da metade da população de 10 anos ou mais de idade ainda sem acesso à internet no País? Ainda que a proporção dos que utilizam a internet tenha passado de 20,9% para 46,5%. São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O custo elevado e a má prestação de serviços pelas operadoras, principalmente fora dos grandes centros pode explicar porque apesar do aumento da renda, o acesso ainda não se expandiu como em outros países da região.
E-mailMais fácil para comparar preços
A campanha preço por unidade de medida que os supermercados vão iniciar em SP vai facilitar a vida do consumidor que hoje pena para comparar os preços, diante de tantas medidas diferentes para os produtos expostos. Além do preço à vista do produto, deverá ser informado seu respectivo valor por unidade de medida (quilograma, litro, metro, etc). Com esta campanha o Procon-SP em parceria com a Associação Paulista de Supermercados quer ajudar o consumidor a economizar na hora de ir às compras. Faz tempo que sugerimos esta medida. No Rio de Janeiro a iniciativa foi do Ministério Público e já tem anos.
Justiça demorada
A demora da justiça em reparar abusos ao consumidor pode ser exemplificada por dois casos. Um envolve maquiagem de produtos pela Coca-Cola, e o outro a venda casada na promoção feita pela Bauducco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou agora uma das produtoras da Coca-Cola por ter reduzido de 600 ml para 500 ml a quantidade do refrigerante e manter a mesma embalagem. Desde 2006 este tipo de embalagem da bebida é vendida em parte de Minas Gerais e região serrana do Rio de Janeiro. A Coca-Cola foi condenada a pagar multa de R$ 460 mil. E seis anos após ter sido denunciada pelo Instituto Alana, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou abusiva a promoção “É hora de Shrek!” realizada pela empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco, em que era preciso consumir alimentos da linha “Gulosos” para comprar um relógio com personagens do filme Shrek. Para o TJ, este é um caso de venda casada, prática proibida por lei no Brasil. A decisão condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos causados à sociedade. Mas nesse caso ainda cabe recurso.
Sem 4G nos aeroportos para a Copa das Confederações?
Sob a alegação de que o prazo é curto para instalação da infraestrutura compartilhada os aeroportos brasileiros podem ficar sem funcionamento da rede 4G para a Copa das Confederações, que começa dia 15 de junho. As operadoras se defendem alegando que a Infraero demorou para assinar o contrato. As empresas vão compartilhar parte do sistema, para reduzir os custos e facilitar a execução dos projetos. Hoje já não é fácil se comunicar nos aeroportos com o 3G. As ligações caem ou não se completam.E para acessar dados é preciso paciência pois a velocidade oscila muito.Infelizmente para o consumidor fica tudo como antes. Paga caro por um serviço de má qualidade.
Concentração e fragilidade
Cinquenta e cinco milhões de brasileiros não têm conta-corrente, nem poupança. Segundo o instituto Data Popular, eles representam quase 40% da população brasileira a partir dos 18 anos.
É interessante que a identificação dos sem-banco tenha ocorrido com diferença de dias de outra constatação sobre a área financeira: cinco bancos –Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander concentram 83%, ou seja, R$ 1,4 trilhão dos depósitos no país. A avaliação foi feita pelo blog “Achados Econômicos”, do UOL.
Qual a correlação entre quem está fora do sistema bancário e a assustador predomínio de alguns grupos neste mercado? Bem, primeiramente, fica claro que também nas finanças se desenvolvem os oligopólios.
Como já ocorre nas indústrias de cervejas, chocolates, carnes, aviação, no varejo, telecomunicações, petroquímica, cinco grandes corporações financeiras controlam o mercado bancário.
O que acontece em função disso? Bem, quanto menos concorrência, menor oferta e qualidade de serviços, e tendência de preços e tarifas mais elevados. Não por acaso, o Brasil tem alguns dos serviços e produtos mais caros do mundo, por exemplo, em energia, acesso à Internet, telefonia celular, combustíveis etc.
O mercado potencial, por aqui, é muito grande, devido à população. É o que ocorre, por exemplo, na medicina suplementar, na qual 29 operadoras detêm 50% do total de beneficiários do país, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Por outro lado, em dezembro de 2012 havia quase 48 milhões de usuários de planos de saúde, ou seja, somente um quarto da população.
Há um descasamento, portanto, entre quem ainda não tem serviços essenciais (assistência médica privada e depósitos bancários), e a quantidade de empresas que mandam no mercado.
Grande demanda e oferta nas mãos de poucas organizações é uma combinação explosiva. É uma conta que tende a fechar com preços em alta. O dinheiro circula entre menos marcas, criando megacorporações.
Além disso, há outros problemas. Um deles é que o consumidor é frágil diante de tão poderosos fornecedores. É sujeito, também, a práticas nada alentadoras, como a aplicação de dinheiro da conta-corrente sem prévia autorização.
O que fazer, então? Sinto dizer que tal situação, que contraria as normas do capitalismo –livre-mercado, livre-concorrência– depende da ação governamental. Oligopólios, monopólios e cartéis são palavras do economês que definem pouca ou nenhuma disputa entre empresas.
São, portanto, distorções que devem ser enfrentadas por órgãos fiscalizadores. Não se pode permitir que o interesse de alguns dite as normas da coletividade.
Ao contrário, houve estímulo governamental para a criação de grandes grupos privados nacionais. Há esperanças de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ajude a alterar esta correlação de forças.
Ainda não é possível, contudo, afirmar que isto ocorrerá. O CADE aprovou, por exemplo, com restrições, as compras das Casas Bahia e do Ponto Frio (duas grandes redes varejistas) pelo Pão de Açúcar. Deu sinal verde à aquisição da Webjet pela Gol.
Há três movimentos, portanto, que ajudam a estabelecer o perfil das relações de consumo: grande mercado potencial, concentração de fornecedores e dificuldade para impor limites aos oligopólios e para fazer valer medidas mais benéficas ao consumidor.
A luta dos que defendem os cidadãos é feita com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), excelente arcabouço legal, mas há outras instâncias fundamentais, como a mobilização dos brasileiros na cobrança de seus direitos, ações governamentais e mais compreensão destas teses no Judiciário.
Até agora, não há grande mudanças neste cenário no horizonte próximo. Quem pode mais, chora menos, diz o velho ditado. Outro ressalta que quem quer faz, quem não quer, manda. Seria necessário explicar?
Lei do imposto na nota tem que pegar
Falta menos de um mês para que tenhamos informações nas notas fiscais sobre o que pagamos de impostos ao comprar cada produto. As empresas terão que informar o valor dos impostos e tributos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. Deverão ser identificados na nota fiscal sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS. Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. Tem empresa alegando que é difícil fornecer as informações porque o sistema tributário é complexo. Vamos cobrar para que esta lei “pegue”.
Agências de viagem online “escondem” taxas extras
No próximo dia 13 o Ministério Público do Estado de São Paulo volta a se reunir com representantes de grandes agências de viagem online do País na tentativa de um acordo para que os anúncios das empresas informem adequadamente o consumidor sobre cobrança de taxas extras que incidem nos valores das passagens em oferta. O MP quer que Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet , por exemplo, assumam o compromisso de fazer as mudanças, deixando claro em seus sites a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens. Essas informações teriam que estar em local de destaque, na parte superior da página inicial. Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa, chamada de conveniência, que varia de R$ 40 a R$ 45. Essa cobrança é permitida mas o consumidor deve ser informado para avaliar se não sai mais em conta adquirir o bilhete direto no site da companhia aérea.
Serviço financeiro pelo celular requer cuidado
A oferta de serviços financeiros por meio de celulares tem crescido, mas ainda é pequena se considerarmos que são 4 milhões de usuários do total de 264 milhões de linhas móveis . As teles oferecem esses produtos por meio de parcerias com instituições financeiras, de olho na parcela da população excluída do sistema bancário. São oferecidos diversos seguros, inclusive os contra furtos de celulares e até cartões de crédito. E agora querem oferecer possibilidade de usar o celular como forma de pagamento de contas em substituição ao cartão de crédito. É recomendável atenção antes de contratar tais serviços, e avaliar bem se as condições oferecidas atendem a necessidade. E lembrar que serão cobradas tarifas mensais que se somarão ao gasto com as ligações. E é fundamental ficar atento às carências dependendo do tipo do produto contratado.
Calma nos feirões
Que tal aproveitar mais um feirão para comprar um imóvel ou um carro novinho em folha? Vamos com calma, nada de açodamento.
Comprar preços e condições de uma casa nova ou de automóvel é bem mais fácil em um local em uma grande feira com múltiplas ofertas. Parece até ter produtos para todos os gostos e bolsos.
Nem tudo, porém, é o que parece, lastimavelmente.
Comprar por impulso não é recomendável, exceto se for um pastel acompanhado por um caldo de cana. Se não valerem a pena, a perda de dinheiro não pesará em quase nenhum orçamento.
Carros e casas, contudo, custam dezenas ou centenas de milhares de reais. Os financiamentos duram muitos anos.
Não estamos falando, então, de aquisições inconsequentes. Estamos tratando, isto sim, de projetos de vida. De algo que pesará, mensalmente, no salário ou na renda familiar.
Devemos, portanto, pensar muito bem antes de colocar nossa assinatura nestes negócios. Avaliar o tamanho do compromisso financeiro, simular situações diversas – como desemprego temporário ou um período de inflação mais acelerada não acompanhado pelos vencimentos.
Isso não é ser pessimista. Longe disso. É ser realista e pragmático. É projetar futuro sem óculos cor de rosa.
Quando pensamos nos prós e nos contras, não estamos tangenciando a paranoia, e sim sendo responsáveis e querendo cumprir nossos compromissos.
As empresas que promovem feirões não estão cometendo nenhum abuso. Ao contrário, efetivamente, oferecem opções variadas a quem precise dos produtos que expõem.
Cada um com sua obrigação. Eles têm de vender, para azeitar as engrenagens dos negócios. É assim que a economia se move, gera empregos, paga impostos e vai em frente.
O consumidor, contudo, tem outras preocupações e obrigações. Deve pagar as contas assumidas, sem afundar até os joelhos – ou mais – nas dívidas. O verbo dever, diga-se de passagem, é muito claro. Significa ter algo de outrem a devolver.
Ter, portanto, a obrigação ou a responsabilidade de fazer algo.
Logo, após assinar um contrato – desde que não haja pegadinhas nem infrações à legislação – temos de honrar o que foi contraído.
Feirão ou feirinha, há que pagar as mensalidades. Ou arcar com juros, correções e multas.
Não se pode adquirir um bem valioso sem ler atentamente o contrato e, se possível, recorrer a um advogado para avaliar as cláusulas dúbias e as entrelinhas.
Desconhecer uma lei não isenta ninguém de cumpri-la. É simples assim. Então, muita calma nesta hora.
Quanto maiores os benefícios, as vantagens, mais temos de avaliá-los cuidadosamente. Ninguém vende um produto por um preço muito inferior à média de mercado. Por que faria isso?
No mundo dos negócios, o interesse é o ganho, o lucro, e não ajudar alguém. Não se trata de egoísmo ou de atitude incorreta, mas sim das regras do jogo. Quem investe quer ser remunerado adequadamente pelo capital que banca um empreendimento.
Se alguém colocou seu dinheiro para construir um prédio ou casa, o mínimo que esperará será o retorno destes recursos. É importante lembrar-se disso se a esmola for grande demais.
Para acelerar as vendas, é provável que haja vantagens adicionais. Prazo mais amplo, redução da entrada, facilidades para obter crédito. O limite das concessões, contudo, será o mercado.
Qual o preço médio de um apartamento com dois quartos, garagem e piscina no prédio, naquela região? Se estiver muito mais barato, desconfie. Qual o milagre utilizado para uma oferta tão bacana?
Fazer estas perguntas, insisto, não se trata de encarar o mundo com péssimo humor. É ser cauteloso e valorizar o suado dinheirinho, proveniente de muito trabalho.
Não se apresse a assinar um contrato e um cheque. Às vezes, postergar uma compra é um grande negócio. Milagres acontecem, mas raramente no mundo dos negócios.
Pegadinhas nas ofertas de hotéis por sites de compra coletiva
É importante ficar atento ao contratar as ofertas dos sites de compra coletiva, especialmente para serviço de hotéis, para não cair em pegadinhas. As taxas adicionais cobradas podem passar despercebidas, e encarecer a compra. Tenha atenção redobrada para não se animar e clicar “selecionar” o pacote antes de ver todas as restrições quanto ao período de validade da oferta. É comum os pacotes não terem validade para semanas de feriados e eventos na região. Ou seja, só vale para período de baixa temporada.
