Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

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O ônus do racionamento de água

Por mdolci
23/04/14 08:40

Apesar de não assumir a necessidade de racionamento diante da escassez de água nos reservatórios para atender os 17 milhões de moradores da Grande São Paulo abastecidos pela Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governo do Estado está se amparando em legislação para estas situações de emergência ao anunciar multa de 30% para quem gastar água acima da média de consumo. Para isto terá que obter autorização das agências reguladoras do setor e assumir que a situação crítica de escassez exige racionamento. Ou seja, o acréscimo tarifário de 30% na conta para quem gastar mais de 20% acima da média, só ocorrerá se assumir o ônus de que há racionamento.

Celular não deve funcionar bem na Copa

Por mdolci
22/04/14 10:26

Mandar torpedos e fotos comemorando os gols e as jogadas durante os jogos da Copa e postar nas redes sociais pelo jeito não será tarefa fácil se você estiver dentro dos estádios durante o Mundial. As operadoras de telecomunicações estão se valendo do atraso na entrega das obras nas arenas da Copa para justificar a possibilidade dos serviços não funcionarem a contento durante os jogos. Alegam que faltará tempo para instalação de equipamentos no interior dos estádios para a cobertura do serviço móvel indoor . Ou seja, o campeonato mundial deverá começar com apenas 85% do projeto pronto. As operadoras sequer tiveram autorização para começar os serviços no estádio de SP que será palco da abertura do mundial. Para reforçar a capacidade de transmissão de dados para uso gratuito da internet pelos torcedores, as prestadoras propuseram às administrações dos estádios a instalação de rede WiFi. Dos 12 estádios só autorizaram a instalação os de Brasília, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador .

Acabe com as dívidas

Por mdolci
21/04/14 03:00

Quem está endividado, não pode perder tempo. As taxas de juros e o custo de vida continuam em alta, e a economia padece de um crescimento anêmico, frágil como chama de vela ao vento.

Já começou, também, a temporada de tarifaços de energia elétrica – no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi autorizado reajuste nas contas de até 29%.

A combinação de baixo crescimento com produtos e serviços mais caros é conhecida como estagflação (estagnação + inflação). Definitivamente, não é a hora de ter dívidas.

Um dos imãs do endividamento é não fazer um bom orçamento. Quem não planeja o quanto pode (ou deve) gastar de sua renda, quase certamente ultrapassa o sinal vermelho financeiro.

Já se foram o Natal, o Ano-Novo, as férias, o carnaval e a Páscoa. Sim, ainda há datas comemorativas com forte apelo comercial – como os dias das Mães e dos Namorados. Mas, a essa altura, já acertamos as contas com a prefeitura (Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU) e com o governo estadual (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA).

Os filhos voltaram às aulas e o material escolar, livros e uniformes também desfalcaram nosso bolso. Além disso, estamos quase no final do prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda, alegrando o governo federal. Sem dúvida, isso marca um novo período do ano.

Daqui para frente, será possível divisar melhor como ficaremos em termos profissionais e financeiros. É mais do que hora, então, de fazer as contas caberem no salário e no mês.

Não, não é nada fácil esta tarefa. A renda é comportada, limitada, sem grandes surpresas positivas.

Os boletos, contudo, parecem ter o dom da multiplicação. Despesas extras bagunçam qualquer previsão orçamentária. A não ser que sejamos tão honestos, que coloquemos também os imprevistos na coluna de débitos.

Viver sem algum dinheiro guardado para os dias de chuva é um grande risco. Situações extremamente desagradáveis e dispendiosas, como doenças, desemprego e acidentes fazem parte da vida. Ora, se surgem periodicamente, não podemos considerá-las improváveis.

É comum ouvirmos que “quem trabalha muito tem todo o direito de gastar e de satisfazer desejos de consumo”. A questão não é se merecemos, e sim se podemos. E, além disso, se devemos comprar algo que não seja urgente nem indispensável enquanto a receita anda curta.

Faça, então, um levantamento minucioso do dinheiro que entra e do que sai. Mapeie suas dívidas. Tente cortar despesas para que sobre algum para diminuir os débitos.

Também é possível e desejável mudar o perfil do endividamento. Explico: se você utilizou o rotativo do cartão de crédito, está ameaçado de superendividamento.

Há linhas de crédito com juros muito mais baixos, para quitar a dívida no cartão e pagar menos mensalmente.

De nada adiantará, entretanto, fazer um empréstimo em melhores condições se o a gastança continuar.

Caso você não resista a uma liquidação, saia de casa sem cartão de crédito e talão de cheques. Não confunda supermercado com um parque de diversões – ao fazer compras, tenha em mãos uma lista detalhada, para não sucumbir às ofertas e promoções.

Isso não significa abdicar dos confortos que melhoram nosso cotidiano. Adiar uma compra não é sinônimo de desistir daquele sonho. Será apenas um tempo até que nossas finanças estejam novamente no azul.

Até porque é possível negociar descontos se juntarmos dinheiro para pagar à vista. E conta já paga não se transforma em dívida.

Esses cuidados não podem ser confundidos com pão-durismo. Simplesmente teremos mais tranquilidade, pois é até difícil dormir bem quando as contas se acumulam e não há como quitá-las.

Vamos valorizar mais, portanto, o resultado de nosso trabalho.

Cuidado para não ter dor de cabeça com voos promocionais

Por mdolci
18/04/14 09:50

O consumidor tem que se cuidar para não comprar passagens aéreas promocionais na empolgação e depois se tiver que desistir do voo ter de arcar com os custos. São inúmeras as restrições para uso desses bilhetes. Ou seja, o consumidor compra achando ter feito um bom negócio e depois constata que não é bem assim. Agora mesmo a Gol está com promoções que preveem que, em caso de cancelamento e alteração de data da viagem, o passageiro terá que arcar com R$ 100 por trecho ou 100% da tarifa além de eventuais diferenças tarifárias, se houver. E em caso de no-show pagará R$150 por passageiro. Ou seja, pense bem antes de passar horas nos sites das empresas aéreas, na tentativa de obter as passagens promocionais. É difícil achar horários ainda com vagas. E, devido à obrigatoriedade de comprar passagem de ida e volta, é praticamente impossível encontrar os dois trechos com os preços da oferta. Afinal são apenas dez assentos disponíveis pelo preço promocional.

Dilma tem que vetar artigo de MP que enfraquece ANS

Por mdolci
16/04/14 11:58

Realmente é uma afronta aos direitos dos consumidores a aprovação pelo Senado do artigo 101 da Medida Provisória MP 627, que limita o poder da Agência Nacional de Saúde (ANS) de aplicar multas às operadoras de planos de saúde que violarem as normas regulatórias do setor. As entidades de defesa do consumidor estão mobilizadas cobrando da Presidência da República o veto integral a este artigo da MP 627, com base nos claros prejuízos que ela poderá representar a todos os consumidores brasileiros de planos de saúde. Na prática, haverá estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter. É importante que consumidores de todo o país se manifestem contra essa proposta por meio das redes sociais, para que não nos acomodemos diante de tal violência e dos prejuízos que ela poderá representar a todos os consumidores brasileiros de planos de saúde caso seja sancionada por Dilma.

Seguros empurrados pelas lojas

Por mdolci
15/04/14 10:01

As lojas varejistas que vendem seguros, principalmente a garantia estendida, ganharam mais tempo para se adaptar às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que vigoraria a partir do próximo dia 25. Alvos de processo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por venda casada de seguros, o setor pediu adiamento das novas normas. Hoje o consumidor vai comprar eletrodomésticos e sai da loja com seguro sem sequer saber o que contratou. As novas regras definem a responsabilidade de varejo e seguradoras na venda de seguros. Elas passarão a investir na oferta além da garantia estendida de coberturas para riscos diversos, funeral, viagem, prestamista, desemprego/perda de emprego, eventos aleatórios, animais e microsseguro de pessoas ,que inclui danos e previdência. O consumidor vai ter que ficar esperto.

Registro do recall virou fumaça

Por mdolci
14/04/14 03:00

O instituto do recall foi um dos aspectos inovadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O proprietário é ‘chamado’ para que sejam reparados, gratuitamente, produtos como automóveis, brinquedos, eletroeletrônicos, dentre outros, com defeitos de fabricação que ameacem sua saúde e de outras pessoas.

Por exemplo, um carro com problemas no freio pode provocar acidentes. Um brinquedo com uma ponta cortante ou uma peça solta é um risco à saúde das crianças que o manipulem.

No ano passado, tivemos 109 campanhas de recall no país, 58 delas de veículos.

Pelos valores e os riscos envolvidos, o recall de automóveis chama muita atenção. Têm sido mais frequentes do que se poderia esperar, afinal, deveria haver nas linhas de montagem um controle de qualidade extremamente rigoroso, pois carros podem se transformar em armas letais.

Um problema recorrente é que parcela expressiva dos brasileiros não atende aos chamados para consertar os defeitos dos carros.

Ora, isso significa que muitos veículos com problemas dos mais variados estão rodando sem o ajuste recomendado pela própria fábrica. Isso piora ainda mais a situação de um trânsito já caótico e mortífero. Estima-se que 50 mil pessoas morram, anualmente, em acidentes pelas vias do Brasil.

Além do consumo de álcool e do desrespeito às normas e à sinalização, é possível que os carros com defeitos também estejam envolvidos nestes acidentes.

Isso não deveria ocorrer. Mas, se há resistência dos proprietários dos carros, eles deveriam ser estimulados, de alguma maneira, a levar seus automóveis às concessionárias em função de recall.

O Denatran emitiu portaria para vigorar em março de 2011 (portanto, há quatro anos). Além de exigir que montadoras e importadoras, ao tomar conhecimento da necessidade de recall, comunicassem o fato imediatamente, por meio eletrônico, ao órgão, definiu prazo de 60 dias após a comunicação da campanha para apresentação de relatório de atendimento.

De posse desses dados, o Denatran atualizaria o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). As campanhas de recall não atendidas após um ano constariam do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Tudo perfeito, desde que estivesse em vigor, efetivamente. O registro no CRLV seria fundamental para que futuros compradores soubessem do problema que o carro teve, e se foi ou não solucionado.

Mas o registro não saiu, literalmente, do papel. O Denatran alega estar fazendo ajustes técnicos para posterior lançamento do sistema.

Respeitosamente, não compreendo quais dificuldades tão intransponíveis atrasariam 48 meses a execução de uma norma tão importante.

Que o registro comece a ser feito já, pois, se não podemos consertar o passado, há que garantir o presente e o futuro.

Ter e utilizar automóvel é uma das coisas mais caras que existem. Sobrepõem-se pedágios, impostos, taxas, seguros, preço do estacionamento e dos combustíveis, sem contar a própria aquisição do veículo, com elevada carga tributária. A manutenção também custa uma fábula.

Os governos arrecadam muito, em todas as etapas da fabricação à venda, do licenciamento ao uso. Poderiam, pelos menos, fazer a sua parte direitinho, em benefício da segurança de todos.

A propósito, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça tem um vídeo muito interessante sobre a importância de atender ao recall: Vídeo Recall Robozinho

 

Assista. Fica bem claro por que não se pode deixar esse chamado para depois.

 

Tarefa difícil reclamar na Anatel

Por mdolci
11/04/14 14:49

Reclamar das operadoras de telecomunicações no serviço de atendimento telefônico da Agência Nacional de Telecomunicações continua tarefa árdua. O consumidor se vê sem saída se nem na agência reguladora do setor consegue ser atendido. Apenas na semana que vem começará a prestar serviços a nova empresa terceirizada de serviços de call center que colocará à disposição 150 novos atendentes, dobrando o número de funcionários atualmente disponíveis. Conseguir contato com a agência tem sido difícil e ainda não há efetividade pois os casos são repassados para as empresas solucionarem. As operadoras têm até cinco dias úteis para encaminhar uma resposta tanto à Anatel quanto ao próprio consumidor. No ano passado foram registradas na Agência 3,1 milhões de demandas.

Ovo caro pode ser trocado por chocolate em barra

Por mdolci
09/04/14 10:41

Trocar o ovo de Páscoa pela barra de chocolate, ou caixas de bombom sai mais em conta. É uma alternativa econômica para quem deseja gastar menos na Páscoa. Mas ainda assim é recomendável pesquisar bem antes da compra, pois até mesmo as barras de chocolates ficam mais caras nesta época do ano. A sazonalidade influencia o preço. Pelo que se paga por um ovo de 350g é possível adquirir cinco caixas de bombom, totalizando 2 quilos de chocolate, com constatou pesquisa da Proteste. Um ovo de Páscoa clássico Cacau Show 350g foi encontrado por R$ 30,00.Pelo mesmo valor é possível comprar cinco caixas de Bombom Garoto 400 g totalizando 2 quilos. Cada caixa sai por R$ 6,00. Para a indústria, são produtos diferentes, com produção e características distintas. Mas tecnologias diferentes no processo de fabricação dos dois produtos não justificam tais diferenças de preços.

Mobilização contra afronta ao consumidor

Por mdolci
08/04/14 09:59

Nós consumidores temos que lotar as caixas de e-mails do senadores apelando para rejeitarem a redução dos valores das multas aos planos de saúde aplicadas pela Agência Nacional de Saúde, – proposta que foi contrabandeada na Câmara, numa Medida Provisória que tratava de outro assunto. Ou então veremos mais uma afronta ao consumidor, que, mesmo tendo comprovadamente negado seus direitos que são pagos pelas mensalidades ( como pedido de autorização para procedimentos) não terá como reclamar , pois nada ocorrerá com a empresa. A qualidade de atendimento das operadoras de planos de saúde que já é ruim, vai se tornar ainda pior. Caso o artigo 101 da MP 627 seja aprovado pelo Senado será uma abertura muito perigosa para os desmandos que já são praticados e ficarão impunes. Com a mudança se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações, como negativa para uma cirurgia ou exame, por exemplo, pagará por apenas duas. Se a operadora se negar a fazer mil procedimentos será punida por apenas 20. Serão cobradas as de maior valor. Hoje as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida, e o valor é multiplicado pela quantidade de ocorrências.

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