Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

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Relação difícil com os bancos

Por mdolci
29/07/14 10:35

A relação do consumidor com  o banco onde tem conta não é fácil. O Santander ficou com a nota mais baixa (55) de satisfação geral dos consumidores, numa escala de 0 a 100, entre oito bancos. O Citibank foi o banco com a melhor nota (66). Pesquisa feita pela PROTESTE Associação de Consumidores para medir a satisfação com os serviços bancários,   teve 9.892 participantes, dos quais  57% afirmaram ter tido algum problema com o banco no último ano. A dificuldade de contato com as instituições financeiras para obter informações ou tirar dúvidas foi a principal queixa  apontada por 34% dos clientes. O estudo analisou a satisfação dos consumidores com os serviços de conta corrente, cartão de crédito, crédito pessoal e crédito imobiliário. As instituições avaliadas foram: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú e Santander.

Para comprar o primeiro imóvel

Por mdolci
28/07/14 03:00

A compra do primeiro imóvel é uma das principais transações financeiras da maioria das famílias. Em grandes capitais brasileiras, dificilmente um apartamento com dois dormitórios custa menos do que R$ 250 mil. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, esse valor é multiplicado, pelo menos, por dois.

Há um fortíssimo apelo para que os jovens casais adquiram uma casa ou apartamento. Por vários motivos, dentre eles a importância da construção civil para a economia brasileira, inclusive na geração de empregos.

Quando a economia está desaquecida – para usar um eufemismo – como agora, com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto inferior a 1%, surgem mais dúvidas sobre o momento de comprar o imóvel. Recessão econômica aumenta o risco de desemprego e de queda no faturamento de profissionais liberais, microempresários etc.

É difícil, porém, dizer “espere um pouco” para alguém que tenha este sonho há muitos anos. Ainda mais quando inicia um novo momento na vida, após união afetiva (pelo casamento ou decisão de viver com outra pessoa).

Se for o seu caso, comece fazendo contas. Não há como escapar disso. O ideal seria que o casal tivesse condições de dar uma entrada que reduzisse o valor a ser financiado. No mínimo, que cobrisse as parcelas semestrais, bimestrais etc. Para que ficassem somente com a prestação mensal. E que não comprometessem, com os pagamentos do crédito imobiliário, mais do que 25% a 30% da renda familiar.

Então, um casal que, somando salários e outros ganhos, recebesse R$ 12 mil no total, por exemplo, não teria como pagar mais do que R$ 3.600,00 de prestação da casa própria. Por que não? Porque teria outros compromissos financeiros – alimentação, transporte, educação, telecomunicações, saúde e lazer. E, além da prestação, deveria pagar contas de água, luz, gás, condomínio etc.

O melhor seria, portanto, juntar dinheiro suficiente para quitar o imóvel à vista. Sabemos, contudo, que essa é uma realidade somente para uma minoria. A maior parte das pessoas tem mesmo de recorrer ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juros menos salgados.

O imóvel, além disso, é bem mais do que quartos, sala, banheiro, cozinha, área de serviço e garagem. Sua localização é fundamental. Casais podem ter filho (s). Morar perto ou não muito longe de escolas, supermercados, farmácias, padarias e de outros serviços básicos poderá fazer toda a diferença em termos de qualidade de vida.

Não podemos nos esquecer, também, de que há um movimento claramente hostil em relação ao automóvel particular nas maiores cidades (como São Paulo). E a tendência é que isso piore. Logo, ter pontos de ônibus ou de metrô nas cercanias do prédio é essencial.

Outros aspectos,  nem sempre considerados na hora da compra, são a segurança na região e a tranquilidade auditiva (feiras livres, bares noturnos e outros locais semelhantes podem, literalmente, tirar o seu sono).

Resumindo, não se pode assumir um dos maiores compromissos financeiros de uma vida sem pensar em todas estas questões. Este relacionamento financeiro irá durar 15 a 20 anos. Se houver arrependimento, certamente custará caro.

O ponto de partida, sem dúvida, é a possibilidade de pagar o custo mensal do imóvel, por muitos anos, mas tudo o que citamos é relevante. Inclusive o histórico da construtora e a avaliação criteriosa da obra.

Somente o casal poderá dizer se valerá a pena ou não comprar a moradia. Se terão como bancar todos os custos envolvidos, inclusive da documentação do imóvel. Os outros só podem dar palpites, como faço aqui, embasada em longa experiência relativa a consumidores que ficaram felizes ou infelizes com suas escolhas.

Também enfrentei esse dilema pessoalmente. Não se precipite! Adquirir o primeiro lar dará trabalho, mas será assim que seguiremos em frente na vida.

Extorsão no estacionamento

Por mdolci
23/07/14 11:07

Estacionar o carro em São Paulo pesa cada vez mais no bolso, e em áreas nobres chega a ser extorsivo o valor cobrado. Parar  na rua também não é fácil porque dificilmente se encontra vagas e, agora, o preço ainda ficará mais salgado com o reajuste de mais de 60%, a partir de agosto, conforme anunciado pela Prefeitura.  É abusivo um aumento nessa proporção e, nem mesmo a desculpa de que se deseja desestimular o uso do carro convence porque  cadê o investimento em transporte público  de qualidade e em ciclovias?

Cadastro secreto em debate

Por mdolci
22/07/14 09:52

Audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 25 de agosto, vai discutir se os cadastros de análise de crédito (score) , que definem quem corre risco de ser mau pagador , geram indenização. O debate pode trazer maior clareza sobre como os sistemas de score coletam informações do consumidor. Estes cadastros violam a intimidade e carecem de transparência, além de serem ilegítimos perante o Código de Defesa do Consumidor, se não houver aviso prévio sobre a inclusão de dados do consumidor. o caráter secreto dos cadastros que reúnem dados privados e avaliam o risco de inadimplência, pode induzir a erros de avaliação e até mesmo a critérios  discriminatórios. O debate servirá para balizar a decisão dos ministros em um recurso repetitivo que definirá o destino de cerca de 100 mil ações no País pedindo indenização por negativas de crédito baseadas neste cadastro. A PROTESTE, por ora, foi a única entidade que se propôs a representar o consumidor nessa discussão.

Como melhorar a saúde em algumas garfadas

Por mdolci
21/07/14 03:00

O consumidor escolhe um pão integral, certo de estar tomando providências concretas para ter mais saúde. Compara os preços dos produtos na prateleira, mas não lê, no rótulo, as informações nutricionais. Resultado: o pão é integral, contudo tem 10% de sódio, ou seja, pode contribuir para a elevação da pressão arterial.

Além disso, até hoje não podemos sequer afirmar que os produtos sejam, efetivamente, integrais. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio deu, em fevereiro, prazo de 180 dias (portanto, até agosto) para que pães de dois fabricantes (Bimbo e Wickbold) informassem o quanto de farinha integral tinham em sua composição.

O projeto de lei 5.081/2013, de autoria do deputado Onofre Agostini (PSD/SC), propõe que haja três categorias de pães: integrais (com mais de 51% de grãos integrais em sua composição); semi-integrais ou com adição de farinha integral (com 15% a 51% desses grãos) e sem as expressões ‘integral’ ou ‘semi-integral’, se o percentual for inferior a 15%.

Ainda não há data para que seja votado.

Há uma parte dos cuidados que deveria partir dos fabricantes – refiro-me à informação clara e precisa, com letras e números legíveis. E outra que cabe ao consumidor: não se deixar levar pelos comentários de colegas e amigos, ou mesmo nas redes sociais.

O ideal seria que fosse obrigatório afixar nos alimentos, além do percentual de farinha integral, advertências referentes à presença de gorduras, açúcares e sódio. A rotulagem adequada estaria mais de acordo com o direito à informação, estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Não creio, sinceramente, que isso ocorra em breve. Então, temos de nos precaver. Ou mudar esse quadro, à custa de mobilização em todo o país. A alimentação saudável é indispensável à saúde. Não se pode brincar com isso, ou, pelo menos, não se deveria.

Leia, portanto, sempre os dados nutricionais que estão na embalagem dos alimentos. Não considere que perdeu tempo, porque estará preservando sua saúde. Se tiver dificuldade para lê-los, carregue uma lupa. E cobre do deputado e senador que ajudou a eleger a votação de projetos como o 5.081/2013.

Já que tratamos dessa questão, considero também fundamental que, além dos fabricantes, bares e restaurantes informem se as refeições e petiscos contêm glúten, dado essencial para proteger a saúde dos celíacos, que não podem consumir esta proteína.

Preste atenção, por exemplo, àquela indisposição digestiva que você ou um parente tenha, pois pode ser causada por intolerância à lactose, ou seja, ao leite animal e aos seus derivados.

É um tipo de constatação que somente a própria pessoa pode fazer, ao perceber que não passou bem após consumir determinada comida ou bebida.

Da mesma forma, não se deve fazer qualquer dieta para emagrecer. Seguir uma dica de conhecidos ou um modismo poderá custar caro. A eventual perda de peso talvez seja acompanhada por efeitos colaterais negativos à saúde.

Quando suas roupas derem a impressão de ter ‘encolhido’ repentinamente, vá ao médico. Ele poderá indicar uma dieta ou um nutricionista para ajudar você a entrar em forma. Não será fácil, nem rápido.

Demandará paciência e resistência às tentações culinárias. Certamente, também implicará a prática de exercícios físicos orientados por profissional especializado. Nada mágico, como muitas vezes gostaríamos que fosse.

Reeducação alimentar é uma mudança de hábitos, tão importante e desafiadora como transformações culturais. Dá trabalho e exige muito das pessoas. Por que faríamos isso, nos privando de determinados alimentos e bebidas, se não fosse indispensável?

A saúde também se conquista à mesa, com algumas garfadas diárias. Pense nisso, e se alimente melhor.

Quando a compra virtual vira dor de cabeça

Por mdolci
18/07/14 09:44

As compras online ao invés do conforto proporcionado pelo fechamento do negócio em alguns cliques pode se transformar em dor de cabeça quando a oferta é descumprida. O consumidor paga e não recebe no prazo, com a alegação muitas vezes de que o estabelecimento não tem mais o produto em estoque. E na hora de resolver, a loja oferece um crédito para o consumidor comprar outra coisa, o que é abusivo. Esta semana o Procon-SP notificou a loja virtual Dafiti, exigindo que inclua em sua homepage e na tela anterior à conclusão da compra, “informação prévia, clara e precisa ao consumidor de que o site está em período de aprimoramento, esclarecendo as consequências da compra efetivada nessas condições, para que o consumidor possa optar pela compra em condições adversas.” A empresa alega que está migrando seu sistema operacional, o que acarretou problema na comunicação sobre o processo de compra. Além dos atrasos na entrega; produtos que não correspondem ao que foi anunciado e adquirido, falta de itens para atender o consumidor, os golpes também migraram para a web. Há todo o tipo de inconveniente: falsos sites de vendas, que saem do ar do dia para noite, lesando clientes que já pagaram pelas compras. Os piores casos, evidentemente, são aqueles em que um golpista muda o nome fantasia da empresa e continua lesando os clientes incautos. Quando as reclamações se tornam muito numerosas, o pretenso comerciante ‘fecha’ a loja e deixa somente prejuízo e insatisfação para os consumidores.

Cartão de crédito tem de ser igual a dinheiro

Por mdolci
16/07/14 12:45

Cartão de crédito é um meio de pagamento igual a dinheiro e a cheque. Mas o consumidor poderá ter de pagar uma taxa adicional nos pagamentos com cartão, se for aprovado o projeto de decreto legislativo 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que está para ser votado. Não há sentido em mudar esta norma, pois quem tem cartão já paga anuidade. Tal medida também poderia ser um ‘tiro no pé’, por tornar a vida do consumidor mais difícil, justamente em um período de vendas em baixa no comércio.

Banda larga será menos lenta?

Por mdolci
15/07/14 10:07

Quem sofre com a lentidão da internet banda larga fixa ou móvel  ainda  terá que esperar até novembro, quando a  média de velocidade obrigatória passará para 80% da taxa de transmissão máxima contratada. Por ora, pelas regras da Anatel, quem contrata um plano de 10Mbps, tem que  receber a média mensal de velocidade de, no mínimo, 7Mbps. A velocidade instantânea – aquela aferida pontualmente em uma medição – deve ser de, no mínimo, 30% do contratado, ou seja, 3Mbps. A partir de  novembro passará para 40%.  Atualmente, caso a empresa entregue apenas 30% da velocidade contratada por vários dias,  deve, no restante do mês, disponibilizar uma velocidade mais alta ao usuário para atingir a meta mensal de 70%.

Estatuto do Torcedor pode melhorar megaeventos esportivos

Por mdolci
14/07/14 03:00

A segunda Copa do Mundo de Futebol em gramados brasileiros nos deixará boas e más lembranças. A recepção oferecida pelos brasileiros aos turistas estrangeiros foi calorosa. Eles se sentiram bem recebidos e isso, mais as belezas naturais do país, foi muito positivo para a nossa percepção no exterior. Mas tivemos atropelos na entrega dos estádios e atrasos das obras de mobilidade, além da suspensão de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor.

Ao avaliar os megaeventos esportivos no Brasil (Copa do Mundo, já realizada, e Olimpíadas em 2016), como sempre, penso sob o ponto de vista do consumidor, no caso, o torcedor. É ele quem vai ao estádio, compra a camiseta do clube, torce e faz do futebol o esporte mais admirado pelos brasileiros.

Também movimenta os demais esportes, principalmente os coletivos, como vôlei e basquete.

O Estatuto do Torcedor, contudo, tem mais de 10 anos, mas está longe de ser totalmente regulamentado e empregado.

Uma das maiores lacunas do Estatuto é a implementação do artigo 17, que trata de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências do evento esportivo.

Até hoje, o foco é a segurança. Deveria, contudo, ser mais amplo e abrangente.

No ano passado, quando a nova legislação completou 10 anos, registraram-se, violentas brigas entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco, em Joinville (SC).

O Estatuto estabelece penalidades para briguentos, torcidas e clubes que parecem suficientes para deter a violência. Mas já houve casos em que um torcedor que brigou em um jogo voltou a agir violentamente em outro, embora tivesse sido identificado no primeiro. Isso demonstra que há falhas na adoção de medidas restritivas, como a proibição de que estas pessoas voltem aos estádios.

Durante a Copa, houve algumas ameaças à segurança, como a invasão do Maracanã por aproximadamente 85 torcedores chilenos que não tinham ingressos para a partida entre Chile e Espanha.

Também percebemos torcedores com sinalizadores em alguns jogos. Nas cercanias dos estádios, houve principalmente furto de ingressos e ação de cambistas.

Embora não tenham ocorrido mortes, não devemos entender que tudo vai bem. Fora da Copa, em jogos mais importantes, torcedores são obrigados a enfrentar longas filas, o que, em grandes capitais brasileiras, significa perder tempo precioso de atividades profissionais, de estudo e de lazer.

Esperamos, por outro lado, que nunca mais o Estatuto do Torcedor e o CDC sejam atropelados em uma competição, como o foram pela Fifa, principalmente para permitir a venda de bebidas alcoólicas no estádio e para restringir o direito à meia-entrada.

É fundamental, além disso, que sejam mantidos e ampliados os Juizados Especiais Criminais dos estádios de futebol, em nome da segurança de atletas, funcionários e torcedores.

As outras questões que poderiam melhorar o futebol brasileiro são políticas – nas federações, na CBF e nos clubes – e empresariais – na gestão dos negócios.

Não acho que seja o caso de maior interferência governamental na área. O arcabouço legal já existe, basta que seja totalmente utilizado.

Para outros megaeventos esportivos, como os Jogos Olímpicos do Rio, daqui a dois anos, temos de:

  • Lutar pela efetiva adoção do Estatuto do Torcedor e pela continuidade da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estádios;
  • Acompanhar o processo de certificação, com estrelas, dos hotéis e dos restaurantes;
  • Pressionar Embratur, Agência Nacional de Aviação Civil e outros órgãos governamentais para que coíbam abusos de preços de bilhetes aéreos e de restaurantes, e de diárias de hotéis;
  • Defender o fim do duopólio no transporte aéreo de passageiros (TAM + Gol), com abertura da área às companhias internacionais;
  • Reunir entidades públicas e privadas de defesa do consumidor para proteção aos direitos dos turistas.

De resto, deve-se respeitar o consumidor (torcedor) e oferecer melhores espetáculos, com mais organização e menos politicagem.

Sucesso nas relações de consumo

Por mdolci
08/07/14 10:14

A julgar pelo pequeno número de audiências (21)  realizadas pelo Juizado do Torcedor nas seis partidas da Copa do Mundo, no Maracanã,  a proteção e defesa do consumidor foram um sucesso nesse Mundial. Temia-se muitos problemas em decorrência da suspensão do Estatuto do Torcedor. Afinal, a Lei Geral da Copa não  restringiu a venda de alimentos com preços abusivos; bebidas alcoólicas foram liberadas;  e a meia-entrada sofreu limitações.Entre os  casos que chegaram ao Juizado no Maracanã estão a venda de ingressos por cambistas, apreensão de drogas, desacato e calúnia. E passada a Copa vamos  nos empenhar para que o Estatuto volte a valer em sua plenitude inclusive quanto a proibição de bebidas  nas Arenas, para evitar a violência.

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