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Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.

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Ovo de Páscoa: fique de olho no bolso e no clima

Por mdolci
25/03/15 15:53

compras de páscoa

Fila de compra de ovo de páscoa na chocolândia – Ipiranga zona Sul. Foto – Reinaldo Canato/Folhapress (20/4/2011)

 

O costume de presentear Ovos de chocolate na Páscoa persiste entre os brasileiros apesar de a temperatura desse período do ano não ajudar. Para garantir que o chocolate não derreta são fundamentais a climatização e refrigeração dos ambientes de produção, transporte e exposição do chocolate.

Nos supermercados o consumidor tem que ficar de olho para não levar para casa o ovo já quebrado ou derretido. Quanto mais puro o chocolate, com mais facilidade ele derrete. Isto ocorre porque a composição é menos saturada. Se o chocolate derrete ele perde suas características, comprometendo o sabor. Ocorre a separação da gordura e ele fica com coloração esbranquiçada.

Para o bolso, trocar o ovo de Páscoa pela barra de chocolate, ou caixas de bombom sai mais em conta, mas nesta época do ano até mesmo as barras de chocolates ficam mais caras.

Lembre-se que deixar a compra para a última hora dificulta encontrar ovos de chocolate inteiros e os de melhor preço. Para quem está mais preocupado com o bolso do que com a simbologia compensa comprar após a data, quando o produto entra em promoção.

Artifícios "escondem" preços dos produtos

Por mdolci
23/03/15 11:07

A correlação do preço do produto por quilo ou litro, antiga reivindicação para facilitar a comparação entre as diferentes marcas ofertadas, tem aparecido nas informações das gôndolas em supermercados em São Paulo, junto ao custo  da embalagem exposta. Mas devido ao tamanho minúsculo da letra usada, o consumidor tem dificuldade de identificar o que está escrito.

Os artifícios utilizados pelos lojistas para não destacar o preço são diversos e todos vão contra o que determina o Código de Defesa do Consumidor:  letra pequena, grafia estranha, distância do preço na vitrine, etiquetas da mesma cor do produto, o valor meio apagado ou borrado, além de lojas que usam códigos (referencial ou de barra), mas não oferecem tabelas ou leitores óticos para consulta.

É direito de todo consumidor saber o valor de qualquer produto à venda, exposto na vitrine ou no interior de uma loja, sem ter que consultar o vendedor. Em caso de compra a prazo, as etiquetas também devem mostrar os diferentes preços e encargos, e o Custo Efetivo Total (CET)  para o consumidor ter informação suficiente ao decidir pela compra.

O consumidor deve denunciar ao Procon os estabelecimentos que não seguem as regras de afixação de preços, e que obrigam a entrar na loja para se informar.

O Código de Defesa do Consumidor,  desde 1991 determina que a informação sobre todo produto vendido deve ser clara e completa, incluindo o preço. Em 2004, a Lei nº 10.962 complementou o Código, com regras mais específicas para a colocação de etiquetas nos produtos expostos e nas vitrines, ou o uso de uma referência, como o código de barras, desde que o consumidor possa saber o preço, com a ajuda de uma lista ou do leitor do código, que devem estar acessíveis.

E desde 2006, vigora o Decreto no 5.903, que determina que os equipamentos de leitura ótica podem ficar a, no máximo, quinze metros das mercadorias e é necessário indicar onde se encontram. Regras existem, mas precisam ser cumpridas para o consumidor poder se informar bem antes da compra.

Rótulos para alérgicos

Por mdolci
19/03/15 16:34

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por determinação da Justiça Federal, terá de providenciar em 90 dias a rotulagem de alérgenos – substâncias naturais que podem causar reações de hipersensibilidade – em alimentos, medicamentos e produtos de uso pessoal. A iniciativa foi do Ministério Público em Sergipe.

A medida é fundamental para quem convive com alergia e fica inseguro por falta de informações na hora das compras. Identificar no rótulo dos produtos os ingredientes que podem acarretar problemas à saúde é fundamental para quem é alérgico e trata-se de direito do consumidor.

Falta clareza nos rótulos, o que estimulou a criação do movimento Põe no rótulo, criado por mães de crianças com alergia a determinados alimentos (gluten, ovo, leite, castanha, amendoim, soja, trigo, oleaginosas, peixes e crustáceos).

No ano passado a Anvisa promoveu uma audiência pública para discutir a inclusão dos alérgenos nos rótulos dos alimentos, que contou com  contribuições de mais de 3.500 pessoas. A proposta de regulamentação, porém, não avançou.  Até agora não saiu do papel porque a questão passou a ser discutida no âmbito do Mercosul, baseada na proposta em debate no Brasil.

Pesquisa realizada pela Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) mostrou que 39,5% reações alérgicas foram relacionadas a erros na leitura de rótulos dos produtos.

Marco civil: cuidados na regulamentação

Por mdolci
17/03/15 10:45

A PROTESTE está promovendo hoje e amanhã, em São Paulo, o Seminário Marco Civil da Internet: neutralidade e proteção de dados pessoais para contribuir na ampliação da participação na consulta pública sobre a regulamentação do marco civil. Especialmente da sociedade civil, pouco familiarizada com os aspectos técnicos e jurídicos que os temas impõem.

A neutralidade é fundamental para que não sejam criadas castas de acesso à Internet. O próprio conceito da rede das redes está alicerçado na participação igualitária e democrática, tanto no acesso quanto na disseminação de conteúdos. Privilegiar determinado acesso em detrimento de outro é inaceitável, portanto teremos de deixar isso bem claro. Acelerar o acesso a determinado aplicativo também destoa do sentido do Marco Civil.

Privacidade na rede tem a ver com cidadania. Os dados pessoais têm de ser protegidos. Eles pertencem aos internautas, e não àqueles que se apropriam deles, com fins comerciais ou outros objetivos. O consumidor tem o direito de saber, com todos os detalhes, condições para coleta e utilização de seus dados, em função do acesso à Internet.

Da mesma forma, as cláusulas relativas ao consentimento para coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais devem ser mais claras, transparentes. Para isso, defendemos que sejam separadas e específicas. O consentimento não pode ser amplo, geral e irrestrito.

Afinal, devemos nos lembrar do velho provérbio: “O diabo mora nos detalhes”. A privacidade implica padrões rígidos de segurança para a guarda dos dados.

Sabemos que os registros de acesso podem ser utilizados para apuração de crimes na rede. Isso deve ser feito, contudo, respeitando a privacidade e a liberdade de expressão.

Temos de especificar o que é e o que não é necessário a esses registros. Quais informações devem ser abertas, por que e para quem.

Além disso, reconheçamos que há uma linha tênue entre opinião e crime, que já se discute nos meios de comunicação convencionais, mas que nem por isso é simples nem fácil de ser delimitada.

Ouvidor não pode ser sujeito oculto

Por mdolci
16/03/15 15:22

Hoje é comemorado o Dia do Ouvidor/Ombudsman. Além do setor público alguns segmentos da iniciativa privada são obrigados a terem ouvidorias por força de legislações e resoluções das agências reguladoras. Mas nem sempre elas funcionam.

O consumidor tem dificuldade de acesso principalmente aos ouvidores das teles, justamente as mais reclamadas nas entidades de defesa do consumidor. Como foi destacado hoje, em evento da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO), infelizmente ainda há empresa em que o ouvidor é sujeito oculto. Mas este pode e deve ser um canal de comunicação entre as empresas e o cidadão para mediar conflitos.

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros lança hoje Carta de compromisso  dos Ouvidores de Seguros, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização aos Consumidores Brasileiros.

O aniversário do Código do Consumidor

Por mdolci
12/03/15 09:20

Ontem foi uma data importante para quem, como eu, vive o dia a dia da defesa do consumidor. Em 11 de março de 1991, pudemos comemorar a conquista: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) passou a vigorar. Ele foi aprovado em 11 de setembro de 1990.

Nesses 24 anos de vigência do CDC  o brasileiro aprendeu a questionar os seus direitos e, hoje, tem os recursos das redes sociais que agilizam sua manifestação. Cada vez que se queixa às entidades públicas e privadas que o representam, o consumidor consolida mais o poder do CDC.

Nesse período tivemos avanços conquistados com muita luta e mobilização das entidades de defesa do consumidor, de alguns poucos parlamentares, juízes e outras autoridades, além do próprio consumidor.

Hoje as empresas estão tendo de se virar para acompanhar a velocidade com que o consumidor busca informações antes de consumir. As empresas  monitoram os canais de relacionamento em redes sociais,  e acompanham  os comentários das experiências dos consumidores com as marcas e a crescente infiltração da internet na população brasileira. Tudo isto é muito salutar.

Quando o CDC começou a vigorar muitas empresas temiam a sua  implantação. Acreditavam que surgiriam direitos ilimitados aos consumidores. Mas eles viram que haveria direitos e deveres tanto para fornecedores quanto para consumidores. Com a divulgação do CDC, os consumidores passaram a entender quais direitos lhe pertenciam.

Hoje boa parte dos problemas que vão parar nas entidades de defesa do consumidor são resultado da ineficiência das Agências Reguladoras . Infelizmente ainda se tem resistência por parte das agências reguladoras na aplicação do CDC.

Elas acabam atuando mais em favor das empresas e há muito contato das agências reguladoras com as empresas reguladas, e com frequência funcionários que ocupam cargos nas agências posteriormente ocupam cargos nas empresas.

O consumo sustentável no mundo e o aperfeiçoamento nas relações de consumo para ajudar no crescimento do país são questões prioritárias. O desfio é  atuar para conscientizar os consumidores sobre os impactos do seu consumo e orientá-los para uma postura mais responsável.

Os próximos 20 anos serão para  melhor esclarecimento do consumidor sobre o CDC e uma maior transparência das empresas para com seus deveres, para termos condições de construir um CDC ainda mais efetivo.

Dia do consumidor aflito

Por mdolci
09/03/15 11:15

Inflação em alta, tarifaço, riscos de desemprego, de racionamento de água e de energia. Não faltam motivos para que o consumidor brasileiro esteja desanimado e preocupado.

Em 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, as principais discussões, por aqui, não serão as relações de consumo.

Devido à crise que ‘explodiu’ em 2015, paira sobre nós a estagflação, combinação cruel de recessão com inflação em alta.

Sem mergulhar no pessimismo, contudo, temos de nos unir e lutar para que os cortes não sejam feitos somente no bolso da população.

 

Novos direitos nas Teles

Por mdolci
06/03/15 11:41

Novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que entram em vigor dia 10, devem facilitar a vida do consumidor se forem cumpridos pelas Teles. Transparência na relação e acesso às informações já são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas foi preciso a Resolução da Anatel n. 632/2014, que escalonou prazos para cumprimento das novas normas que valem pra clientes de telefone fixo e celular, banda larga fixa e TV por assinatura.

As operadoras, com exceção das pequenas, deverão disponibilizar, na suas páginas na internet, mecanismo de comparação de Planos de Serviço e ofertas promocionais que permita aos  consumidores identificar a opção mais adequada ao seu perfil de consumo. O cancelamento automático antes possibilitado pelo telefone, sem passar por atendente, agora poderá ser feito também pela internet. A rescisão do contrato por meio do espaço reservado deve ser processada de forma automática, sem intervenção de atendente.

As operadoras terão que disponibilizar no atendimento por Internet, espaço reservado ao Consumidor. Ele será acessível mediante inserção de login e senha. Eles deverão ser fornecidos no momento da contratação do serviço ou a qualquer momento, a pedido do Consumidor.

Nesse espaço reservado, o consumidor deverá ter acesso, no mínimo: à cópia do seu contrato do Plano de Serviço de sua opção, e outros documentos aplicáveis à oferta a qual estiver vinculado, inclusive ao contrato de permanência, quando for o caso.

Também deverá estar disponível o sumário do contrato, contendo as principais informações sobre o Plano de Serviço ou oferta promocional contratados, incluindo reajustes de preços e tarifas, alterações nas condições de provimento do serviço e promoções a expirar, e o término do prazo de permanência.

Terá que haver informações  nesse espaço do consumidor sobre novos serviços contratados;  e estar disponíveis os documentos de cobrança dos últimos seis meses, assim como o relatório detalhado dos serviços prestados nesse período. E deve haver opção de solicitação de cópia da gravação de suas interações, quando for o caso.

O consumidor terá também acesso ao histórico de suas demandas registradas nos últimos seis meses; e a recurso que lhe possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado, assim como ao perfil de consumo dos últimos três meses; e, ao registro de reclamação, solicitação de serviços, pedidos de informação e rescisão de seu contrato, ou qualquer outra demanda relacionada ao serviço da Prestadora.

 

Fuja de armadilhas de cursos livres

Por mdolci
05/03/15 15:13

Fique atento ao contratar cursos livres para evitar problemas com as práticas abusivas na abordagem e nos contratos. Para convencer os consumidores, há representantes de empresas que induzem a contratação com ofertas tentadoras e enganosas.

Uma das artimanhas é alegar que em função de bom desempenho, o aluno foi contemplado com bolsa de estudos e até fazem falsas promessas de bolsa de estudos e vagas de estágio e trabalho. Desconfie e não informe seus dados pessoais ou de cartão, nem assine nada sem ler.

Há empresas que se valem de métodos comerciais desleais e abusam da inocência dos consumidores. As promessas funcionam muitas vezes como atrativo para  armadilhas para  adesão a contratos com cláusulas que preveem multa para o cancelamento.

Sempre é importante pesquisar nas redes sociais se a empresa tem reclamações não resolvidas e também nos órgãos de defesa do consumidor.  E quem já foi lesado deve recorrer às entidades de defesa do consumidor ou acionar a Justiça.

Nos cursos livres não há regras específicas para a elaboração dos contratos. Cada instituição decide os critérios e, por isso, os abusos acabam acontecendo. O melhor é não passar informações pessoais por telefone e seguir algumas dicas.

Após escolher o curso, pesquise as opções e os valores. É melhor conferir pessoalmente o que é anunciado e conversar com outros alunos. Antes de assinar contrato, se possível, assista a uma aula e avalie o conteúdo.

Fique atento a questão do material didático, se não está previsto o pagamento integral mesmo que não faça o curso todo. Isso é abusivo. O contrato deve ter o conteúdo do programa, a quantidade de aulas, a duração, data de início e encerramento. A multa por cancelamento pode ser cobrada, mas o valor não pode ser abusivo (acima de 10 a 20 por cento, por exemplo).

Se a contratação for feita pela internet ou pelo telefone o consumidor tem até sete dias de prazo para desistir. Mas faça a rescisão por escrito e com cópia protocolada. Se for o caso envie o pedido de cancelamento pelo correio com Aviso de Recebimento para ter um comprovante de que cancelou no prazo.

Cortar é a palavra de ordem

Por mdolci
03/03/15 09:50

Com a atual situação econômica este é o momento de avaliar muito bem o peso dos pagamentos obrigatórios (água, energia elétrica, condomínio, aluguel ou prestação do imóvel, compras de supermercado, refeições fora de casa, medicamentos, telecomunicações, transporte, plano ou seguro saúde), para não correr o risco de comprometer em demasia os seus rendimentos.

Fazer as contas e ver onde dá para cortar é a saída, já que as contas estão subindo dia a dia e os salários não tiveram tais reajustes. Com tudo isto fica difícil manter a desejável poupança para criar um ‘colchão’ de proteção para dias mais difíceis (tratamento de saúde, desemprego, despesa inesperada) ou mais felizes (viagens, passeios, troca de carro ou compra de imóvel, faculdade do filho). Dias melhores virão?

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