O Código de Defesa do Consumidor já determina, mas agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou: os bancos terão de comprovar expressamente a culpa do cliente em casos de fraude nas operações financeiras, se não quiserem arcar com os prejuízos. A orientação está na Súmula 479 do STJ, editada recentemente. Está corretíssimo, afinal, o(…)

Quer contribuir com sugestões para a regra que a Anatel vai implantar para que não sejam cobradas ligações de celular refeitas após a linha cair? A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou hoje (16), a consulta pública de número 34, que trata da gratuidade da ligação refeita até 120 segundos após a chamada ser interrompida. As(…)

A decisão é antiga mas as empresas aéreas TAM e Gol estavam ignorando o limite de de cobrança de 10% para remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. Para até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima a ser cobrada é de 5% do valor da passagem Por isso, terão 15 dias a(…)

O risco de um “apagão” nas telecomunicações brasileiras durante a Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas, em 2016, destacado pela revista The Economist não é nenhuma novidade para nós brasileiros. Afinal, se em condições normais já não conseguimos usar com qualidade os serviços pagos, imagina com sobrecarga nas redes. No caso de Londres(…)

A aquisição de produtos caros de marcas renomadas não é garantia de tranquilidade em relação a defeitos. Basta ver os recentes recalls de veículos envolvendo Toyota, Land Rover e Mercedes-Benz. Os riscos vão desde a perda de controle do veiculo no caso do Rav-4 da Toyota, cujo chamamento é para verificação e substituição da suspensão(…)

O aumento de reclamações de consumidores sobre cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos levou o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor  (DPDC) do Ministério da Justiça, a notificar dez grandes instituições financeiras. Terão até dia 13 para se explicar os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC,(…)

Agora São Paulo tem mais um reforço para proteção ao consumidor, o Serviço de Apoio ao Consumidor, que funcionará dentro da estrutura da Procuradoria-Geral do Município para busca de solução coletiva dos problemas. Caberá ao órgão municipal analisar as reclamações enviadas pelos consumidores ou entidades de consumidores e, quando for o caso, convocar a empresa(…)

Novos prazos para atendimento e procedimentos que passaram a ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, assim como a exigência de que mantenham atualizada e online a relação de prestadorese de serviços, podem explicar o crescimento de queixas sobre os serviços prestados. Aumentaram 23,7%. as queixas em todo o Brasil na comparação de junho(…)

Será que 11 dias foi período suficiente para resolver todos os problemas que afetam os atuais usuários da telefonia celular? Ou foi a pressão das operadoras tendo em vista as vendas para o Dia dos Pais? Entre os problemas enfrentados pelos usuários estão: falhas no sinal, interrupções injustificadas na prestação dos serviços; alterações unilaterais dos(…)

Impedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vender novas linhas de celulares em 18 Estados brasileiros e no Distrito Federal, a TIM decidiu antecipar o lançamento de seu serviço de banda larga residencial na cidade de São Paulo. É preciso cautela, ante de contratar. O consumidor só deve fechar contrato depois que uma equipe(…)