Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Banco tem que provar fraude

Por Maria Inês Dolci

O Código de Defesa do Consumidor já determina, mas agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou: os bancos terão de comprovar expressamente a culpa do cliente em casos de fraude nas operações financeiras, se não quiserem arcar com os prejuízos. A orientação está na Súmula 479 do STJ, editada recentemente. Está corretíssimo, afinal, o consumidor é a parte vulnerável na relação de consumo. Aliás, os débitos não autorizados representaram mais de 20% do total de queixas registradas no banco Central em julho deste ano. No Procon de São Paulo estão sendo reclamados até os cartões com chip, apontados pelas instituições financeiras como imunes a fraudes.

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