Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Vagas só para moradores

Agora é proibido alugar ou vender vagas na garagem para pessoas estranhas ao condomínio a não ser que a convenção do edifício permita explicitamente. Acho importante porque se trata de questão até de segurança. Mas para quem já comprou uma vaga na garagem em um condomínio que não mora, nada muda, pois, além do direito(…)

Luz cara até quando?

O brasileiro paga a tarifa de energia a elétrica mais cara do planeta e agora o governo quer eliminar três dos dez encargos da conta para ver se reduz o preço. Dados da Aneel mostram que, em uma fatura de R$ 100, os encargos correspondem a R$ 10,90; impostos e tributos, a R$ 25,90; e(…)

Banda lenta até quando?

Que a velocidade da conexão da banda larga é uma lástima todos sentimos no dia a dia, e deixar para as próprias operadoras medirem, como pretende a Anatel é como a raposa cuidando do galinheiro. Que isenção haverá se os pontos de medição da velocidade da Internet devem ficar ‘dentro’ da rede da operadora, na(…)

De mal a pior nas teles

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem, sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou o óbvio: não se consegue formalizar reclamação nas centrais de atendimento das empresas quando se tem problema com os serviços de celular, telefonia fixa ou banda larga. Isso todos sofremos no dia a(…)

O abuso do carro novo com ferrugem

Comprar um veículo zero quilômetro e descobrir que tem peças enferrujadas é a dor de cabeça pela qual está passando o consumidor Luís Henrique Dézen. A compra do Citroen C3 novo foi feita em março último, em São Paulo. Ele optou por não retirar o carro da concessionária com as peças enferrujadas e pedir o(…)

Diárias infernais

É realmente assustador constatar o abuso do segmento hoteleiro carioca, que levou à estratosfera os preços das diárias no Rio de Janeiro para o período da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho. Ao ponto de diversas autoridades estrangeiras suspenderem a vinda de comitivas. Os hoteleiros se aproveitam do superaquecimento da demanda(…)

Venda casada ou não?

O Banco do Brasil nega que seja venda casada exigir que o cliente se inscreva no programa Bom para Todos para se beneficiar de condições melhores para financiamento e aplicação em fundos de investimentos. Mas o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39 classifica como prática abusiva condicionar a venda de um produto(…)

Troca difícil

É importante mesmo que o governo exija regras mais claras e facilite o processo para que o consumidor possa se beneficiar da portabilidade de crédito. Hoje o devedor acaba desistindo de transferir o financiamento para outra instituição que ofereça condições melhores por conta da burocracia. Muito consumidor desconhece essa possibilidade da transferência, que já existe(…)

Quando o serviço falha

O consumidor tem direito a descontos no pagamento dos serviços quando há interrupção por mais de meia hora do sinal da TV por assinatura, da telefonia móvel e banda larga. O abatimento na conta pela interrupção ou pela má qualidade no fornecimento do serviço deve vir no mês seguinte à falha ocorrida. É importante ficar(…)

Cautela com os feirões de imóveis

Com a propaganda maciça sobre queda de juros o brasileiro tem que tomar cuidado para não se endividar, principalmente deve ter cautela antes de assumir financiamento de longo prazo, como o imobiliário. A Caixa está com uma ofensiva, até dia 10 de junho, em 13 cidades, com oferta de mais de 430 mil imóveis. A(…)

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