O advogado Rizzatto Nunes, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP e professor de Direito há mais de 30 anos, está propondo alterar o Código de defesa do Consumidor para proibir o uso de comandas ou cartões de consumo pelos bares e casas noturnas. No caso da tragédia da boate Kiss, uma jovem disse(…)

O reajuste dos combustíveis mostrou que há dois pesos e duas medidas nas relações de consumo. Reduções de juros, por exemplo, demoram para chegar ao bolso do consumidor. Mas a elevação de 6,6% nos litro da gasolina e de 5,4% no do diesel entraram em vigor nos postos antes mesmo que terminassem os estoques adquiridos(…)

A terrível tragédia na casa noturna Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi lamentavelmente a crônica da morte anunciada. Uma porta para até três mil frequentadores entrarem e saírem do local é um absurdo. E um alvará vencido há seis meses sem que se tomassem providências? A Proteste Associação de Consumidores já(…)

Termina no final do mês o prazo para o governador Geraldo Alckmin sancionar ou vetar os Projetos de Lei PL 1096/2011e PL 193/2008. Torcemos para que virem lei.O primeiro proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no estado de São Paulo. O segundo regulamenta a publicidade de alimentos e bebidas pobres em(…)

Bastaria o Código de Defesa do Consumidor ser cumprido e seria desnecessária a proposta do Projeto de Lei 4486/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG),para facilitar a quitação antecipada de empréstimos. O CDC já estipula que em caso de quitação antecipada de débito devem ser descontados os juros embutidos e demais encargos do pagamento futuro. Mas(…)

A promessa de redução do preço da energia para o consumidor este ano durou pouco. A falta de chuva, que vem deixando os reservatórios com volumes críticos exige a ligação de termelétricas e isto pode comprometer as metas do governo de reduzir em 16% o custo da energia elétrica para os consumidores. Ou seja, vai(…)

Uma medida controversa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), foi adiada para 30 de junho de 2015. A ampliação do prazo teria sido solicitada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O que não mudou é a dúvida sobre o uso das informações que serão armazenadas(…)

A recomendação para que o consumidor escolha empresas de tradição no mercado ao contratar parece não valer mais para o setor de turismo. A agência carioca Shangri-la é a segunda grande a encerrar as atividades neste mês. No início de dezembro a Tia Augusta Turismo, famosa por organizar viagens para a Disney já havia fechado(…)

Hoje, não é dia de problemas nas relações de consumo. Muito menos de criticar, exigir, cobrar, indicar ações ou providências. É dia de pensar no milagre do amor, da confraternização, do congraçamento entre pessoas de todo o mundo. Gostaria que houvesse um Papai Noel que falasse todos os idiomas, que representasse todas as raças e(…)

Fique atento ao receber de troco moeda de 50 centavos, afinal, por erro de fabricação do Banco Central estão em circulação 40 mil moedas defeituosas com a cor, tamanho e o verso da moeda de R$ 0,50, mas o valor estampado está errado: consta apenas R$ 0,05. Os bancos serão obrigados a trocar as moedas(…)