Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Tragédia evitável

Por Maria Inês Dolci

A terrível tragédia na casa noturna Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi lamentavelmente a crônica da morte anunciada. Uma porta para até três mil frequentadores entrarem e saírem do local é um absurdo. E um alvará vencido há seis meses sem que se tomassem providências? A Proteste Associação de Consumidores já realizou testes em casas noturnas de Rio de Janeiro e São Paulo para verificar a segurança que propiciam aos seus clientes e o respeito aos direitos dos consumidores. Os estabelecimentos de São Paulo se saíram bem, cumprindo à risca condições básicas como as de manter passagens desobstruídas, saídas devidamente sinalizadas e saídas de emergência equipadas com barras antipânico. Mas constatou-se que a segurança oferecida pelas casas noturnas do Rio é precária. Apenas três das 12 casas avaliadas obedeceram às normas. Foram constatados que sofás ou pufes bloqueavam saídas, portas finas demais e a ausência total de extintores de incêndio. E em novembro último a entidade divulgou resultado de estudo após visitar dez teatros no Rio de Janeiro e nove em São Paulo em dias de espetáculos para observar como o consumidor recebe as informações de segurança, e o que está à disposição no caso de alguma emergência. Foram verificados se estavam sendo cumpridas as determinações do Corpo de Bombeiros de manter portas, passagens e corredores de circulação livres, sem obstruções, se havia extintor de incêndio e saída de emergência com barras antipânico. Checamos também as sinalizações e as condições de higiene, se a lotação máxima era indicada e se havia aviso sonoro com as regras de segurança. Os problemas mais comuns foram falta de indicação luminosa de saída, indicação de lotação máxima e de avisos orientados por alto falantes ou outro recurso. Além, da falta de barra antipânico nas saídas de emergência. Cuidar da segurança deve ser regra básica que no Brasil infelizmente nem sempre é levada a sério.

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