Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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A polêmica das sacolinhas

Na avaliação do Ministério Público de São Paulo o fim da distribuição gratuita das sacolas plásticas nos supermercados de São Paulo prejudicou o consumidor e, assim, suspendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que as bania desses estabelecimentos. É importante o consumidor usar mais embalagens retornáveis para transportar as compras e, com isso, reduzir(…)

Rejeição ao cadastro positivo

Alardeado como a panaceia para a redução dos juros aos consumidores com pagamento em dia das contas, o Cadastro Positivo não é bem visto por metade dos brasileiros. Eles não querem ter o nome incluído no sistema, segundo levantamento da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Mas 26% abrem(…)

Baixo custo para quem?

O novo controlador da companhia aérea Gol disse que a empresa continuará como de baixo custo. Baixo custo para quem se a empresa passou a cobrar serviços que outras não cobram? Refeição, marcação de assentos, a cada dia a empresa descobre outras formas de repassar custos ao consumidor. A partir de agosto também prevê a(…)

Os sem bancos se livram das tarifas caras

Um em cada três brasileiros não tem conta em banco. Foi o que apontou a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Inclusão Financeira, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope. A pesquisa constatou que 78% das pessoas, de todas as classes, preferem pagar as contas de produtos, alimentos ou serviço com(…)

Saúde privada avança

A Agência Nacional de Saúde (ANS) está lançando uma publicação Foco – Saúde Suplementar mostrando que um quarto da população brasileira (25,0%) é coberta por planos de assistência médica. A taxa de rotatividade nos planos de assistência médica chegou a 29,9%, em 2011. Três em cada 10 beneficiários trocaram de plano (por qualquer motivo). Nas(…)

Transtorno aéreo

Atrasos e cancelamentos de voos por conta de neblina, cobrança pela marcação de assentos e por lanches. Realmente não está fácil a vida de quem tem que viajar de avião. Os transtornos aumentam porque os direitos dos passageiros são desrespeitados. Por exemplo, quem não pode embarcar ontem, em Congonhas por causa do fechamento do aeroporto(…)

Endividamento e baixa renda

Não havia porque esperar o contrário: são os consumidores de baixa renda (de até R$ 500,00 mensais) os que mais recorrem ao crédito após queda de juros. O que significa isso? Endividamento de quem ganha menos, na vertiginosa tentativa do governo federal de evitar um PIBinho em ano eleitoral. Até agora, contudo, isenções de impostos(…)

Passageiro de segunda classe

No anexo do Aeroporto de Guarulhos (SP), os passageiros são tratados como cidadãos de segunda classe. Grosseria, falta de informações e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação da Agência de Aviação Civil (ANAC) são as normas. Nesta sexta-feira, pós-feriado, um voo da Webjet foi cancelado. Atendentes asseguraram que todos os passageiros(…)

Meia-entrada na Copa de 2014

Tomara que se confirme a expectativa de que, ao sancionar a Lei Geral da Copa com quatro vetos, a presidente Dilma Roussef tenha aberto espaço para a manutenção da meia-entrada nos jogos de 2014 no Brasil. Seria uma submissão injustificável cancelar este direito estabelecido por diversas leis. Aguardamos mais definições a respeito deste tema. Lamentável(…)

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