Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Consumidor ainda não pode comemorar

Hoje o Código de Defesa do Consumidor (CD) completa 22 anos em vigor, e sexta-feira, dia 15, lembraremos o Dia Mundial do Consumidor. São datas especiais para a cidadania. Avançamos muito nas últimas décadas, partindo da lei do Velho-Oeste – quem saca primeiro, vence – para o, avançado, abrangente e sucinto. Ainda é cedo, contudo,(…)

Justiça para os consumidores já

“Justiça para os Consumidores já” é o tema das celebrações do próximo Dia Mundial do Consumidor, dia 15, na campanha liderada pela Consumers International, que congrega entidades de defesa do consumidor de todo o mundo. No caso do Brasil temos leis eficazes para os consumidores, basta ver o sucesso que faz o Código de Defesa(…)

Facilidade só para o plano de saúde

Foi publicada hoje a Resolução Normativa Nº 319 da Agência Nacional de Saúde (ANS) determinando que as operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar.E ainda será dado prazo de 48 horas para as empresas(…)

Aonde vai nosso rico dinheirinho

Buracos negros são regiões do espaço das quais nada pode escapar. Lembrei-me deles ao analisar as contas do mês. Se você também fizer isso, caro leitor, com olhos de lince, perceberá que parte expressiva do seu salário desaparece, todos os meses, sem deixar vestígios, para pagar serviços que se sofisticam e encarecem. Um casal de(…)

Torcida em campo requer segurança

Fazer valer o direito de consumidor foi o argumento usado pelos torcedores que obtiveram por liminar na justiça de SP, o direito de assistir aos jogos do Corinthians na Copa Libertadores da América. Não há dúvida de que o Código de defesa do Consumidor (CDC) ampara quem comprou o ingresso antecipadamente, antes da proibição da(…)

Mais um golpe de loja virtual?

Não adianta se iludir com lojas virtuais que oferecem preços abaixo da média do mercado. A chance de ser golpe é muito grande. Mas o triste é que agora também anunciam em programas populares, na televisão, de olho no filão de consumidores que entrou há pouco no mercado de consumo. É o caso da Neon(…)

Antes de comprar um imóvel

Jovens que brilham no mercado de trabalho, egressos das universidades, cursos de pós-graduação e MBA; pessoas que foram bem-sucedidas em concursos públicos; empreendedores cujos negócios começaram a decolar. Há vários perfis de pessoas que procuram imóveis nas grandes cidades brasileiros. Poderíamos acrescentar, também, os de sempre: os que programaram casamento para os próximos meses; famílias(…)

Multas milionárias não são pagas

Uma prova de que multar as empresas que desrespeitam os consumidores nem sempre é efetivo, pois elas recorrem e não recolhem os valores cobrados, são as punições aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações à Oi. A Anatel multou a Operadora por quatro vezes esta semana, num total de R$ 40 milhões. Hoje a punição se(…)

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