Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Maquiagem de produtos

Sempre que reduz a quantidade vendida de um produto a empresa tem de informar com destaque, por três meses, a redução do peso ou volume na própria embalagem, conforme prevê o Artigo 31 do Código de Defesa, e a portaria 81 do Ministério da Justiça. Do contrário, pode nos induzir ao erro, pois imaginamos estar(…)

Bandeirinhas caras

Prepare o seu coração – e o seu bolso, é claro – para pagar mais pela energia elétrica. Em janeiro entrarão em vigor as ‘bandeiras tarifárias’, uma forma criativa de aumentar os preços nas contas de luz que todos pagamos. Talvez você ainda não tenha reparado, mas as faturas mensais já têm sido marcadas com(…)

Para resolver problema em cruzeiro

O porto de Santos terá um juizado especial cível para receber queixas de clientes na temporada de cruzeiros deste ano. É uma iniciativa importante, mas é preciso estrutura adequada para que seja eficaz. Há três anos os principais aeroportos do País tiveram instalados Juizados, mas o índice de sucesso nas conciliações não superou 20% e(…)

Dor de cabeça com a portabilidade do telefone

Imagina o transtorno. Você muda de operadora de celular ou fixo, aproveitando a portabilidade numérica e depois descobre que está com o nome no cadastro de inadimplentes porque a empresa anterior continuou cobrando como se continuasse cliente. Falhas operacionais das operadoras têm prejudicado com cobranças indevidas. Numa situação como esta o consumidor tem que entrar(…)

Retratos do desrespeito das teles

Uma senhora foi até uma operadora de telefonia para adquirir um modem 3G. Ganhou, presumivelmente de brinde, um chip de celular, para ‘usar quando quisesse’, assegurou o vendedor. Nada deu certo. O modem não funcionou, foi devolvido e a cliente recebeu uma polpuda conta do celular que não havia utilizado. Essa história é real. Aliás,(…)

Sem banda larga

As Teles continuam abusando da paciência do consumidor.Faturam e não prestam o serviço com qualidade, isso quando o serviço funciona. Moradores de Perdizes, em São Paulo , têm se queixado dos transtornos dos finais de semana, com a suspensão pela Vivo, do serviço de banda larga fixa. Cada hora a operadora dá uma desculpa diferente(…)

Fraude no azeite

Vender uma mistura de óleos refinados como se fosse azeite extravirgem é um notório desrespeito ao consumidor. Foi o que detectou a Proteste, que avaliou 19 marcas de azeite vendidas no Brasil como extravirgem. Além das quatro que não poderiam ser consideradas azeite (Figueira da Foz, Tradição, Quinta d’Aldeia e Vila Real), na análise sensorial,(…)

Agências de empresas

Tenho escrito e falado inúmeras vezes, sem medo de me tornar repetitiva, que as agências reguladoras são parciais, pois , na maioria das vezes, defendem os direitos das empresas, em detrimento dos consumidores. Se havia qualquer dúvida quanto a essa afirmação, ela caiu por terra com dois casos concretos, ocorridos nos últimos dias. O Instituto(…)

Prejuízo para os consumidores

Não é de se admirar que tenha sido a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quem pediu para a justiça a suspensão da decisão que proibia as operadoras de fixar prazo para os créditos dos celulares pré-pagos perderem a validade. Mais uma vez se curvou aos interesses das empresas, em prejuízo de proprietários de 212 milhões(…)

O risco que corremos

A saúde do consumidor agradece se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária cumprir a promessa de passar a rastrear a distribuição de verduras, legumes e frutas em todo o país. Hoje não há controle sobre o uso de produtos químicos e o rastreamento, com o mapeamento dos produtores, facilitará a fiscalização sobre o abuso dos(…)

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