É elogiável, novamente, ação do Banco Central, que regula o mercado financeiro. Isso já havia ocorrido com a obrigatoriedade de as instituições financeiras e lojas informarem o Custo Efetivo Total (CET), que tem permitido ao tomador de crédito saber realmente quanto pagará pelo dinheiro, acrescido de taxas, seguros, contrapartidas etc. Agora, os bancos anunciaram que,(…)

O projeto que ajusta o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cuja votação foi prometida para antes da Copa do Mundo, talvez fique para o esforço concentrado da primeira semana de julho. Tem três focos que interessam sobremaneira ao consumidor: comércio eletrônico, proteção contra o superendividamento familiar e maior autonomia para os Procons. Por que(…)

Por que eu não fiquei surpresa com o adiamento das multas para as lojas que não informarem os tributos na nota fiscal? Porque os governantes adoram postergar leis ou sanções que aumentem a transparência nas relações com os cidadãos. Ainda mais quando os contribuintes brasileiros têm de trabalhar cinco dos 12 meses do ano para pagar(…)

Junho é um mês especial no Brasil. Somado a julho, compõe nosso breve e ameno inverno. Também é um período em que nos divertimos nas festas juninas, principalmente São João, no dia 23, em todos os recantos brasileiros. Há até disputa do ‘melhor São João’ entre cidades como Campina Grande (PB) e Caruaru (PE) –(…)

Um dos princípios mais relevantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a responsabilidade objetiva e solidária. Significa a divisão de responsabilidades entre fornecedores de produtos e serviços. O artigo 7º do CDC não poderia ser mais claro: “Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas(…)

A Copa do Mundo de Futebol finalmente vai acontecer no lugar onde o futebol é sempre mais interessante: nos gramados. Ela já deixou uma herança valiosíssima para o Brasil, mesmo antes do apito inicial das partidas: a consciência de que os serviços públicos podem e devem ter o que se convencionou chamar de ‘Padrão Fifa’.(…)

Só há uma maneira de não comprar gato por lebre, ou melhor, de não cair nas ‘campanhas de fidelização’ que as operadoras de telecomunicações, as teles, parecem ter acelerado nos últimos tempos: exija as propostas por escrito. A partir de 8 de julho próximo, entrará em vigor o novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor(…)

Até o último dia 30, milhões de brasileiros entregaram suas declarações de Imposto de Renda (IR). Seria um compromisso normal, embora nada agradável, porque os tributos ajudam a manter os serviços prestados pelos governos, como saúde e educação. Ou seja, ser contribuinte não é uma opção, é obrigação. O que destoa da normalidade é que(…)

Cinco de maio de 2014 poderá entrar para a história das relações de consumo como o dia em que os bancos começaram, realmente, a concorrer entre si, com inequívocos benefícios para seus correntistas. Nesta data, entrarão em vigor as normas que o Banco Central estabeleceu para ajustar a portabilidade de crédito, criada em 2006, mas(…)

Quem está endividado, não pode perder tempo. As taxas de juros e o custo de vida continuam em alta, e a economia padece de um crescimento anêmico, frágil como chama de vela ao vento. Já começou, também, a temporada de tarifaços de energia elétrica – no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi autorizado reajuste(…)