República Tributária do Brasil

Por Maria Inês Dolci

Até o último dia 30, milhões de brasileiros entregaram suas declarações de Imposto de Renda (IR). Seria um compromisso normal, embora nada agradável, porque os tributos ajudam a manter os serviços prestados pelos governos, como saúde e educação. Ou seja, ser contribuinte não é uma opção, é obrigação.

O que destoa da normalidade é que a tabela do IR está defasada em 61%, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade ingressou com ação direta de inconstitucionalidade, solicitando a correção da tabela. Uma medida que merece aplausos.

A presidente Dilma Rousseff, a propósito, anunciou reajuste de 4,5% na tabela. Menos do que a inflação anual, sem contar a defasagem acumulada.

Essa diferença entre o que pagamos e o que deveríamos pagar de IR é um confisco, uma derrama que não foi aprovada pelo Legislativo, nem determinada pelo Judiciário. O Executivo se vale dela para aumentar a carga tributária no mesmo exercício, retirando dinheiro que poderia ser utilizado para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Antes que alguém me pergunte, digo, sim, isso tem tudo a ver com a defesa dos direitos dos consumidores. Afinal, a renda é uma só, então, ela é diminuída com o artifício de não correção das alíquotas do IR, enquanto a inflação continua batendo ponto, embora em níveis muito menos absurdos do que no passado.

Se os tributos não fossem corrigidos mensalmente, talvez valesse a alegação de que a indexação acabou. Outro argumento mambembe diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Ora, não é justo que os contribuintes banquem uma farra de gastos crescentes. Afinal, é muito fácil torrar o dinheiro alheio.

Além disso, cada produto ou serviço já é tributado fortemente, inclusive alimentos e medicamentos, para citar apenas duas áreas de produtos essenciais à vida.

A boa (ou má) notícia é que impostos não se criem nem aumentam a si mesmos, por geração espontânea. Quem promove a gastança e nos cobra a fatura o faz em nossos nomes, porque não vivemos uma ditadura. Portanto, em última análise, nós também somos responsáveis pela elevada carga tributária e pelo baixo nível dos serviços públicos, uma vez que elegemos os dirigentes do país, dos estados e dos municípios.

Digo boa notícia porque estamos às portas de uma nova eleição. Se cobrarmos compromissos dos candidatos com a correção da tabela do IR e com uma verdadeira reforma tributária, talvez esse quadro mude.

Principalmente, se os impostos forem utilizados para efetiva assistência à saúde e à educação, áreas que poderiam transformar o Brasil em um país menos desigual. Estamos, contudo, muito longe desta situação. Quem já foi atendido no chão de um hospital e as crianças que ainda não receberam o uniforme nas escolas municipais de São Paulo sabem do que estou falando.

O que move a máquina de arrecadação é o consumo de todos nós, 200 milhões de habitantes. Então, temos de aprender como são compostos os preços dos produtos.

Em junho, deverá vigorar, finalmente, a discriminação dos tributos na nota fiscal. Isso se os lojistas não ganharem um novo prazo para se ‘adaptar’, uma vez que a lei deveria valer desde o ano passado, mas foi adiada para este. Poderá ser o primeiro passo para que o consumidor preste atenção ao peso dos impostos em tudo o que adquire. Teme-se, porém, que os comerciantes aproveitem um parágrafo da Lei da Transparência para substituir a discriminação na nota pela informação em cartazes.

Não aceite engodos. Exija a nota fiscal com os tributos detalhados e participe dos movimentos para a redução e racionalização dos impostos. Avalie as campanhas dos candidatos à presidência do Brasil, para saber se estão alinhados às ‘imposturas’ que reduzem seu poder aquisitivo, sem o retorno esperado em serviços de qualidade.

A República Tributária do Brasil atrasa o nosso desenvolvimento. Pagar impostos justos, sim. Ser escalpelados, não. Vamos exigir essa mudança, ou continuar pagando a fatura.

Como dizia um velho programa de televisão, você decide.