Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

 -

A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

Perfil completo

Publicidade

Liberdade na internet em discussão

Por Maria Inês Dolci

Em discussão há três anos, o relatório do projeto que estabelece os direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, está previsto para votação hoje pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Ele pretende criar o Marco Civil da Internet além de apresentar princípios para direcionar o uso da rede no Brasil, e determinar as responsabilidades do Poder Público.O Projeto de Lei 2.126/2011 é importante para garantir a liberdade e garantia à navegação dos internautas de todo o Brasil. Um dos princípios contidos no Marco Civil é a garantia da neutralidade de rede. Ou seja, o provedor de conexão, responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, deverá tratar todo pacote de dados sem distinção quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.

Blogs da Folha

Mais acessadas

Nada encontrado

Categorias

Publicidade
Publicidade
Publicidade