Hoje o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 22 anos de aprovação. Foi um período em que o consumidor galgou muitas conquistas, mas ainda tem muita dor de cabeça com as empresas, principalmente da área financeira e de telecomunicações. E muitos acabam abrindo mão do direito de reclamar porque acham que há muita burocracia ou falta de efetividade para formalizar a queixa nos canais disponíveis. Mas o consumidor lesado não pode se acomodar, porque é com o registro de queixas que as entidades de defesa podem cobrar melhorias das empresas. E quanto mais se reclama, mais poder o consumidor ganhar para melhorar essas relações. Ainda falta educação para o consumo, sobretudo nas classes C, D e E, que passaram a consumir mais agora graças à maior facilidade ao crédito. Muitos estão aderindo ao cartão de crédito, fazendo financiamentos, mas não sabem que podem fazer a portabilidade do financiamento de um banco para outro que ofereça juros menores, por exemplo. OCDC foi uma lei que pegou de tal forma que o aniversário é comemorado duas vezes ao ano, na data de hoje que marca o dia da sanção, e em março, quando passou a vigorar, pois foi dado prazo de seis meses pra o mercado se adaptar às novas regras.
O CDC está de aniversário
Por Maria Inês Dolci