Cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais, sem concordância ou mesmo sem o conhecimento do consumidor levaram o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a abrir processos administrativos contra Oi, Vivo e Tim. As empresas podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7,4 milhões se forem confirmados os indícios de violação aos direitos e garantias dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor. O processo ser baseia nas queixas registradas nas entidades de defesa e registros nos Procons. Entre os serviços, estavam seguros e até cursos de idiomas, além de pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.
A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.
- Maria Inês Dolci
- mariainesdolci.folha@uol.com.br
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