Desrespeito ao direito à informação

Por Maria Inês Dolci

O direito à informação é um dos mais desrespeitados pelas empresas aéreas e rodoviárias. No caso dos ônibus de viagem não são informados o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), os preços das passagens e os direitos do passageiro. Já as empresas aéreas não divulgam adequadamente nos aeroportos os canais de atendimento, e formas de utilização pelos passageiros em geral e pessoas com deficiência. Também falta atendimento prioritário a pessoas com deficiência, e a divulgação das normas da aviação civil pertinentes ao serviço, e acesso para o portal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi o que constatou o Procon-SP que fiscalizou 66 empresas de transporte aéreo e rodoviário, autuando 14 delas por irregularidades.Também foram avaliadas as páginas das empresas aéreas na internet. Faltavam informações sobre as normas da aviação civil e link para o site da Anac; espaço para envio de queixas e reclamações; acesso à unidade de atendimento ao passageiro, estando disponível apenas o número do telefone do SAC. É fundamental que quem seja lesado em seus direitos denuncie imediatamente às agências reguladoras e às entidades de defesa do consumidor.