Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Fique de olho nos seus direitos ao voar

Por Maria Inês Dolci

Ter a íntegra dos direitos dos passageiros em mãos é importante para quem vai enfrentar aeroporto agora no carnaval. O direito a informação, independente do tempo de espera pelo voo atrasado, é uma obrigação das empresas aéreas. Tenho percebido uma estratégia das companhias para não configurar o atraso, que é deixar os passageiros dentro do avião até uma hora esperando pela decolagem. Há casos em que sequer o ar condicionado funciona. Caso isso ocorra é importante improvisar um tipo de abaixo-assinado entre os passageiros para poder formalizar reclamação depois, já que o passageiro fica sem poder se documentar. As empresas têm a obrigação de prestar a assistência necessária e compatível com a situação, como providenciar alimentação, hospedagem, outra condução, telefone, entre outros, aos passageiros que tiverem voos cancelados, por exemplo.

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