Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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O abuso dos bancos com as tarifas bancárias

Foto: Folhapress Sempre orientamos o consumidor a analisar seu perfil de uso dos serviços bancários para averiguar se não vale a pena suspender a contratação de um pacote e  pagar as tarifas avulsas. Afinal, os bancos são obrigados a oferecer gratuitamente  os serviços essenciais garantidos pelo Banco Central que são limitados a: cartão de débito,(…)

Susto com o custo da escola particular

Pais com filhos em escolas particulares começam a receber propostas de renovação da matrícula para o ano que vem e se assustam com os índices de reajustes previstos, bem acima da inflação. Em período de orçamento apertado, como o que atravessamos, é importante questionar os valores propostos. Pela lei 9870 de 1999 o cálculo do(…)

Tropeços no Estatuto do Torcedor

Ao contrário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem resistido a todas as tentativas de enfraquecê-lo, o  Estatuto  do Torcedor  lamentavelmente tem perdido força. Há retrocessos em relação ao que se tinha no Estatuto do Torcedor para garantir direitos e maior segurança durante os jogos, por exemplo. São os casos da venda de(…)

Mais um gasto desnecessário

Já era de se esperar que o Conselho Nacional de Trânsito voltaria atrás na exigência dos novos extintores de incêndio tipo ABC para os carros. Afinal, adiou várias vezes, depois que muitos consumidores gastaram na aquisição do equipamento, e outros não encontraram mais o equipamento à venda no mercado. A medida, que tinha começado a(…)

Aplicativos precisam ser regulamentados

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal promoverá audiência pública para discutir o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. Estarei lá para defender a liberdade de escolha no uso de aplicativos de transporte. O direito de escolha é garantido pelo Código de Defesa(…)

Festa do consumidor

Esta semana será de festa com o aniversário dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na sexta-feira, 11. Para a comemoração ser completa falta a aprovação das propostas de atualização do CDC, que tramitam há três anos no Senado. No último dia 2 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do(…)

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