Maria Inês Dolci

Ninguém gosta de pensar em providências relativas ao próprio funeral ou de familiares, mas não tem jeito. É necessário ter dinheiro guardado para este tipo de despesa ou um seguro de assistência funeral (os nomes variam de acordo com a seguradora). A não ser que a pessoa já tenha algum pacote de seguros que cubra(…)

Por que para transportar as crianças em carros particulares, a cadeirinha é obrigatória há cinco anos, e para veículos de transporte escolar ainda não? Quem deve explicação é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que acabou de adiar sem prazo definido,  a exigência de cadeirinhas e assentos de elevação nos veículos de transporte escolar. O(…)

O percentual de linhas pré-pagas, que no passado representou mais de 80% do total de celulares no País, hoje baixou para pouco mais de 70% e vai continuar caindo. Ao mesmo tempo, há mais consumidores que não conseguem pagar as contas em dia e têm o nome inserido em cadastros de inadimplentes. Redução da renda(…)

Defendo que o recall das 17 mil picapes Amarok com motores adulterados, vendidas no Brasil, seja feito pela Volkswagen no mesmo período da Europa, onde está previsto a partir de janeiro. A Volkswagen não usou o termo recall em sua Nota Oficial e informou que a convocação dos proprietários dos veículos afetados com a fraude(…)

Consumidores que preferiram cancelar o contrato com a Unimed Paulistana, após a quebra da operadora,  optando por não fazer a portabilidade para planos da Central Nacional Unimed, Fesp ou  Seguros Unimed, relatam dificuldades para exercer esse direito. É um lamentável descaso com o consumidor. Quem preferir cancelar deve estar ciente de que ficará sem assistência(…)

É impressionante o ataque do Serasa à lei 15.659/15, de São Paulo, que obriga informar por Aviso de Recebimento (AR) quem tem débito, antes de inserir o nome no cadastro de inadimplentes. Agora suspendeu a divulgação de indicadores de inadimplência culpando a lei por “distorcer” os dados do cadastro, por conta da exigência. A notificação(…)

Nos últimos anos, o consumidor brasileiro começou a prestar mais atenção à pesada carga tributária que reduz seu poder aquisitivo e que não se transforma em quase nada. Os serviços públicos são muito ruins e nos obrigam a pagar duplamente por saúde, educação e segurança. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, com dados do Instituto(…)

Com as novas regras da meia-entrada, a partir de 1º de dezembro, quem costuma de última hora, decidir ver um filme, dificilmente conseguirá se valer do benefício. É que a regulamentação estabelece que os ingressos pela metade do preço da inteira estarão reservados aos beneficiários, a partir do início das vendas, e só até 48(…)

Dizem que não se pode elogiar. Nas propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor foi incluído um detalhe, e uma conquista pode ir por terra: o direito ao arrependimento nas compras a distância no prazo de sete dias. O Projeto de Lei do Senado 281/2012,  aprovado na forma de substitutivo, e que aguarda a votação(…)

Finalmente, começou a ser aprovada a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Haverá ainda  votação na Câmara dos Deputados, mas parece que foi desatado o nó que impedia a transformação das mudanças em lei. Caso tudo seja aprovado, conforme esperamos, o CDC terá regulação do comércio eletrônico, controle do superendividamento, combate aos abusos(…)