Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Banda larga ainda sem comemorações

O Brasil ultrapassou, em julho, a marca de 110 milhões de acessos em banda larga. Foi o país que mais cresceu em acessos à banda larga fixa na América Latina em 2012, de acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Está entre os dez países com maior base de banda larga fixa no mundo.(…)

Insegurança alimentar?

Catchup  e molho de tomate com pelos de roedores; larvas em chocolates; leite contaminado; alto teor de sódio em alimentos diet e light. Ao mesmo tempo, exportadores brasileiros estão assustados com as futuras regras da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês), que deverão vigorar em 2014. Por aqui, tem havido(…)

A enganação dos planos

Concordo com o especialista Julius Conforti que enquanto as operadoras punidas pelas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não forem impedidas de lançar novos tipos de planos, as medidas não serão efetivas. E o consumidor continuará a ter má prestação de serviços. Conforme o jornal O Estado de São Paulo divulgou hoje, para driblar a(…)

Plano de saúde vai de mal a pior

Nessa nova leva de punição de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) com a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, de 21 operadoras, o que fica claro é que medida semelhante adotada anteriormente não adiantou. O volume de queixas só faz aumentar por conta descumprimento(…)

Privacidade em baixa

Antigamente, quando fechávamos as janelas e as portas de casa, desfrutávamos de uma privacidade que, nem de longe imaginávamos, nos deixaria saudade. Hoje, somos localizados a qualquer instante por meio de dispositivos móveis de telefonia e de comunicação digital. E nossos dados trafegam por estradas digitais sem qualquer tipo de segurança. Nossas vidas estão expostas(…)

Crédito do celular pré-pago não pode ter prazo de validade

Fixar prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. Essa foi a avaliação do desembargador federal Souza Prudente, relator do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proibiu às operadoras de telefonia móvel estabelecer prazo(…)

Como não perder a passagem aérea

Os valores das taxas para remarcação, cancelamento e reembolso do bilhete aéreo geralmente inviabilizam a utilização fora da data para a qual foi adquirido. Por isso, é importante o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proibindo a cobrança de valor superior ao preço do bilhete pela remarcação, cancelamento ou reembolso(…)

Falhas na cobrança geram indenização

A Ticket for Fun terá de ressarcir consumidora que teve compra duplicada de ingresso por problema no site, conforme decisão unânime da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio. Falhas na cobrança são justamente o que mais motivam queixas às entidades de defesa do consumidor por quem opta por compra de ingresso para(…)

Coincidências que negativam o consumidor

 Uma vez pode ser coincidência, duas, uma interrogação, de três em diante, tendência. Foi o que aconteceu com a Serasa Experian, empresa de informações financeiras, a partir da última quarta-feira, dia 7. Naquele dia, tomamos conhecimento, perplexos, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberia, conforme o próprio nome diz, tratar de assuntos relativos(…)

Caos no aeroporto

Estou aqui no aeroporto de Congonhas sentindo na pele os transtornos da manifestação contra as demissões anunciadas pela TAM. Os voos estão todos atrasados e se for mantido o propósito de manter o caos até às 9 horas perderei minha reunião, assim como os passageiros que estão no aguardo de seus embarques. Um grupo de(…)

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