Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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O avesso do avesso

É difícil acreditar que governos ‘compensem’ bancos por pretensas perdas, quando se sabe que os lucros das instituições financeiros têm sido bilionários nos últimos anos. Mas o Banco Central decidiu ‘indenizar’ os bancos para que a portabilidade financeira (transferência de empréstimos) saia do papel. Os detalhes desse acordo, que ainda terá de receber aval do(…)

Procon online

Hoje tem muito consumidor que deixa de reclamar seus direitos nas entidades de defesa do consumidor por falta de tempo para se deslocar até um posto de atendimento, no caso dos Procons, por exemplo. Por isso, é importante a proposta de criar uma plataforma online onde se possa fazer as reclamações e onde as empresas(…)

O consumismo que leva ao endividamento

Quase metade dos brasileiros (47%) admite já ter comprado produtos que sequer chegou a usar. A elevada incidência de compra por impulso que pode comprometer o orçamento e leva ao desperdício, foi detectada em pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL. O consumismo gerado(…)

Um livro para reclamar

Previsto na Lei Geral do Turismo, de 2008, mas ainda não implantado, o Livro de reclamações deverá ser obrigatório para hotéis, pousadas, agências de turismo e parques temáticos das 12 cidades-sede da Copa, no ano que vem. Ainda não há data marcada para publicação da portaria que regulamentará o novo canal de reclamação. Será uma(…)

Passagem aérea nas alturas

É lógico que a liberdade tarifária funcionaria melhor no mercado de passagem aérea se houvesse concorrência no setor. Daí a reação das empresas à possibilidade de se estabelecer um teto para preços de passagens aéreas como forma de evitar abusos nas tarifas durante a Copa do Mundo de 2014. Houve recuo nos preços após a(…)

Propostas de revisão do CDC

A proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor em análise no Congresso quer evitar o superendividamento, e, por isso, determina que a soma das parcelas para o pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da renda mensal líquida. E as instituições financeiras serão corresponsáveis pelo superendividamento do consumidor, no caso de(…)

Pela aprovação do marco civil

Hoje diversas entidades da sociedade civil estão fazendo campanha pelas redes sociais para que o Congresso aprove o projeto do marco civil da internet para assegurar a liberdade, privacidade e neutralidade da rede. E amanhã em São Paulo haverá uma manifestação defronte ao prédio da Vivo-Telefonica na Rua Martiniano de Carvalho, 851, com concentração a(…)

Não tenha medo de ser chato

Eu não gosto de me incomodar. Todos nós já ouvimos e dissemos esta frase em situações nas quais teríamos de defender nossos direitos, mas achamos que não valeria a pena. Essa afirmação faz a felicidade de todos aqueles que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temos, sim, que perder tempo e, às(…)

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