Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Quando os legisladores fazem a diferença

Costumamos nos queixar de que o sistema político brasileiro não corresponde aos anseios da população brasileira. Causam-nos insatisfação e desalento as denúncias de corrupção, de malversação de dinheiro público e a postergação de providências que poderiam melhorar o país. Nenhum reparo a essas ponderações. Mas temos de reconhecer que, quando nos mobilizamos e trabalhamos com(…)

Direitos desrespeitados no caos dos aeroportos

Os direitos dos passageiros foram desrespeitados ontem, no caos enfrentado nos aeroportos, com os atrasos dos voos da Gol. E quem procurou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reclamou de falta de amparo.Nas férias, período em que os aeroportos lotam, a fiscalização da Anac é determinante para que os direitos dos passageiros sejam respeitados.(…)

Retrocesso ao direito do consumidor

Entre os retrocessos aos direitos do consumidor neste ano que se esvai temos na área de energia a permissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para as concessionárias passarem a cobrar serviços diversos na conta de energia, como seguro, doações a entidades filantrópicas entre outros. Tudo depende de convênios feitos pela concessionária de energia.(…)

Alívio com cancelamento automático

Será muito bom para o consumidor poder cancelar o contrato de serviços de telecomunicações apenas seguindo instruções gravadas, ou mesmo pela internet , sem precisar falar com um atendente. Se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantiver a data de fevereiro próximo, para início do cancelamento automático de telefonia, internet e TV por assinatura, o(…)

Invasão de privacidade perigosa

A invasão da privacidade é uma questão séria a ser discutida nesta polêmica envolvendo a rede social Lulu. Agiu bem e rápido a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP/DF ao instaurar inquérito civil público contra o Facebook e a Luluvise Incorporation, criadora do aplicativo Lulu. O aplicativo é acusado de ofensa a(…)

Dieta do Papai Noel

Ser desmancha-prazeres é um papel difícil, que, às vezes, temos de exercer em defesa dos interesses dos consumidores. Agora, em pleno mês do Natal, em que as pessoas começam a planejar as suas ceias e a comprar presentes e (como ocorreu na promoção ‘Black Friday’, na última sexta-feira de novembro) não posso deixar de advertir: muita(…)

Carros mais seguros

Três anos após iniciar testes de colisão o Latin NCAP, Programa de Avaliação de Carros Novos na América Latina, afinal, tem bons resultados para apresentar de carros fabricados e vendidos na região. É muito bom para o consumidor brasileiro que comecem a aparecer os carros com pontuações máximas, por serem mais seguros. Isto significa salvar(…)

Sem confiar nas agências

Diante da inoperância das agências reguladoras não é de se estranhar que só 2% recorram a elas quando têm problemas nas áreas por ela reguladas. A falta de confiança dos usuários nas agências reguladoras de telecomunicações, energia elétrica, planos de saúde e no Judiciário foi apontada em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do(…)

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