Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Micos da TV paga

Estamos esperando, desde o segundo semestre do ano passado, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece o cancelamento automático de acesso à banda larga, telefonias fixa e móvel e TV por assinatura. A promessa foi feita em outubro de 2013 para vigorar em 2014. Caso esta resolução entre realmente em vigor, será(…)

Abuso de preços

O verão tem se pautado por preços elevados de produtos típicos da estação, como sorvetes, água mineral, refrigerante, água de coco, principalmente no litoral. Não há como comprovar o que é abusivo ou não, porque o preço é fixado pelo mercado. Mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apesar de não fixar preços, estabelece(…)

Recall não é brincadeira

É preocupante a informação do Denatran de que apenas 20% dos consumidores atenderam os chamados de recall para reparo em veículos com defeito no ano passado. O que está em jogo é a segurança do motorista e passageiros. É preciso aperfeiçoar o sistema de comunicação dos defeitos pelas montadoras e o Denatran implantar efetivamente a(…)

Consumidor a 40ºC

O calorão que açoita o Centro-Sul do país, sem tréguas desde a virada do ano, está irritando até os que não gostam de chuvas nem de inverno. Para complicar a sensação de desconforto, o consumidor sofre, no verão, com uma série de abusos e de ameaças à sua saúde e integridade. Os direitos, contudo, têm(…)

Sem qualidade

A má qualidade da banda larga detectada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nas medições feitas em dezembro, só reforçam a necessidade das empresas investirem mais para que realmente cumpram o que oferecem. A divulgação dos resultados, ocorrida com atraso, aponta a TIM como a operadora com mais indicadores abaixo da meta, com 16 ocorrências(…)

A banda ainda mais lenta

O Brasil caiu pela terceira vez consecutiva no ranking mundial de velocidade média de conexões de internet, segundo dados da empresa norte-americana de telecomunicações Akamai. Ocupa a 84ª posição entre 140 países pesquisados. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que deveria fiscalizar e monitorar o setor, até agora não divulgou a medição da qualidade(…)

O apagão de hoje

Não foram apenas dificuldades para se comunicar, manter o ar condicionado e o ventilador funcionando e a água gelada que senti com a falta de energia durante o apagão desta tarde. Até o direito de ir e vir ficou prejudicado. Com o sistema de segurança do prédio desligado, foi demorado até conseguir atravessar todas as(…)

A Copa nas vidas de todos nós

Estamos a quatro escassos meses da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. No dia dos namorados, 12 de junho, o país estará em novo clima, com um grande foco – o desempenho da seleção brasileira de futebol – e em um ambiente diferente. Que mudanças a Copa trará para o consumidor? As mais relevantes são(…)

A piada do cadastro positivo

Parece piada de mau gosto a explicação da Federação dos Bancos, a Febraban, porque o cadastro positivo não deslanchou até agora e nem influenciou para queda dos juros. Como divulga hoje o Estado de São Paulo, os bancos atribuem a culpa ao consumidor, por não ter aderido em massa à lista de bons pagadores. Mas(…)

Malhação no automático

Apresentada na publicidade como facilidade e benefício para o consumidor, a proposta da rede de academias Runner, de eliminar o contrato e adotar o cartão de crédito para débito automático, pode na prática ser um problema. A academia peca em vários aspectos do Código de Defesa do consumidor, pois como prestadora de serviços deve apresentar(…)

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