Avançou a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a aprovação, nesta quarta-feira, do relatório pela Comissão Temporária do Senado que trata desse tema. A proteção ao consumidor foi ampliada, especialmente em relação aos superendividamento, que denunciamos há vários anos, desde que se tornou consequência da política pública de estímulo ao consumo. Também são(…)
Internet é livre e assim tem que continuar
Transformado em moeda de troca na briga de poder entre PMDB e o governo, o projeto do marco civil da internet, que mais uma vez está previsto para ser votado no Congresso, envolve riscos para nós consumidores. A neutralidade da rede pode cair por terra se as teles puderem vender pacotes fechados de internet. Temos(…)
Três casos de descaso
Caso 1 Basta chover forte e ventar, e pode escrever, muitas ruas e até regiões inteiras ficam sem energia elétrica em São Paulo. O assunto é tratado como se fosse um daqueles fenômenos aos quais somos sujeitos. Não é bem assim. Não é fenômeno, é ‘empurrômetro’. O município de São Paulo tem uma lei, nº(…)
Copa sem direitos
Não foram somente os estádios bilionários, vários deles que, provavelmente, não serão utilizados em sua plenitude após a Copa. Nem apenas as alardeadas obras de mobilidade que simplesmente não foram realizadas. Também não me refiro ao absurdo aumento das tarifas aéreas e das diárias de hotéis nas cidades-sede. Além de tudo isso, o consumidor também(…)
Faltou combinar
Planejar e coordenar ações de grande impacto econômico e social deveria ser medida básica, fundamental, para os governos. Isso não ocorreu, entretanto, quando houve estímulo (isenção de impostos e crédito) para a compra de automóveis. As ruas ficaram entupidas de carros, ao ponto de a prefeitura de São Paulo restringir o transporte individual. Ou seja,(…)
Contas pós-eleitorais
Depois do carnaval, passado o Natal, adiante do Ano-Novo. Já estamos acostumados a postergar coisas difíceis em nossas vidas, seja um rompimento afetivo, a mudança de emprego ou o começo de uma dieta alimentar. O governo federal deu pistas claras de que fará isso com as contas de luz dos brasileiros no ano que vem.(…)
O risco do leite adulterado
Configura-se crime de consumo colocar no mercado produtos que o fornecedor sabe que causará danos à saúde do consumidor, como neste caso do leite adulterado detectado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. As Promotorias Criminal e de Defesa do Consumidor, que já vinham combatendo as fraudes desde maio do ano passado, investigaram o(…)
Na justiça contra as Teles
A má cobertura do 3G e a não entrega da velocidade prometida nos planos levou a PROTESTE a entrar na justiça com ações coletivas contra as quatro principais operadoras. O pedido de ressarcimento aos consumidores de todo o País lesados pelas falhas das operadoras se baseia no resultado das medições da banda larga móvel em(…)
Ainda há muito a melhorar
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa nesta quarta, 23 anos em vigor, e Sábado, dia 15, lembraremos o Dia Mundial do Consumidor. São datas especiais para a cidadania, mas ainda há muito a melhorar. Por exemplo, tivemos que abrir mão de muitos dos direitos previstos no próprio CDC e no Estatuto do Torcedor(…)
O que o Conar não entende
O consumidor tem o direito de reclamar, sim, de tudo aquilo que lhe pareça prejudicial e que, segundo sua avaliação, infrinja seus direitos. O consumidor não está fazendo ‘palhaçada’ – com todo respeito aos profissionais que fizeram e fazem milhões sorrir – quando reclama de algo, mesmo que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)(…)