Realmente é uma afronta aos direitos dos consumidores a aprovação pelo Senado do artigo 101 da Medida Provisória MP 627, que limita o poder da Agência Nacional de Saúde (ANS) de aplicar multas às operadoras de planos de saúde que violarem as normas regulatórias do setor. As entidades de defesa do consumidor estão mobilizadas cobrando(…)
Seguros empurrados pelas lojas
As lojas varejistas que vendem seguros, principalmente a garantia estendida, ganharam mais tempo para se adaptar às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que vigoraria a partir do próximo dia 25. Alvos de processo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por venda casada de seguros, o setor pediu adiamento das(…)
Registro do recall virou fumaça
O instituto do recall foi um dos aspectos inovadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O proprietário é ‘chamado’ para que sejam reparados, gratuitamente, produtos como automóveis, brinquedos, eletroeletrônicos, dentre outros, com defeitos de fabricação que ameacem sua saúde e de outras pessoas. Por exemplo, um carro com problemas no freio pode provocar acidentes.(…)
Tarefa difícil reclamar na Anatel
Reclamar das operadoras de telecomunicações no serviço de atendimento telefônico da Agência Nacional de Telecomunicações continua tarefa árdua. O consumidor se vê sem saída se nem na agência reguladora do setor consegue ser atendido. Apenas na semana que vem começará a prestar serviços a nova empresa terceirizada de serviços de call center que colocará à(…)
Ovo caro pode ser trocado por chocolate em barra
Trocar o ovo de Páscoa pela barra de chocolate, ou caixas de bombom sai mais em conta. É uma alternativa econômica para quem deseja gastar menos na Páscoa. Mas ainda assim é recomendável pesquisar bem antes da compra, pois até mesmo as barras de chocolates ficam mais caras nesta época do ano. A sazonalidade influencia(…)
Mobilização contra afronta ao consumidor
Nós consumidores temos que lotar as caixas de e-mails do senadores apelando para rejeitarem a redução dos valores das multas aos planos de saúde aplicadas pela Agência Nacional de Saúde, – proposta que foi contrabandeada na Câmara, numa Medida Provisória que tratava de outro assunto. Ou então veremos mais uma afronta ao consumidor, que, mesmo(…)
Bullying de Páscoa
“Personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo.” Resolvi tratar desse caso, de ovos de Páscoa que convidavam crianças e adolescentes a fazer estas, digamos, brincadeiras com amigos e familiares. Sou adepta da liberdade de expressão, do bom humor e entendo que cada geração tenha sua forma de brincar e de se divertir.(…)
Filme velho da conta de luz
O governo anunciou que o custo extra da energia elétrica será bancado pelas contas de luz – minhas, suas, nossas – em 2015 e 2016. As distribuidoras tomarão empréstimos, e isso nos será repassado como encargo, mensalmente, no boleto de energia elétrica. Não é possível que decidam tal repasse sem a compensação dos mais(…)
Dor de cabeça com as milhagens
Os programas de milhagens prometem descontos e vantagens na compra de passagens por uma companhia aérea específica, mas na prática costumam dar dor de cabeça ao consumidor na hora de usar os benefícios. Agora a Gol passou a cobrar R$ 30 para quem fizer reserva online usando milhas e/ou pontos de fidelidade. E a TAM(…)
O consumidor quer mais
O relatório final sobre a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi aprovado no Senado. Ainda haverá votação em plenário, mas tudo indica que será mantido, sem que a estrutura fundamental e vitoriosa do CDC tenha sofrido abalos, um temor nosso, inicialmente, por se tratar de um código tão importante para os brasileiros.(…)