Um dos princípios mais relevantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a responsabilidade objetiva e solidária. Significa a divisão de responsabilidades entre fornecedores de produtos e serviços. O artigo 7º do CDC não poderia ser mais claro: “Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas(…)
As artimanhas dos bancos
Com o ganho de causa aos poupadores em dois recursos de bancos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, agora as atenções se voltam à retomada do julgamento da ação sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, prevista para o dia 28, no Supremo Tribunal Federal. É uma luta árdua e(…)
Sorteios da Copa
As promoções vinculadas à Copa, para alavancar as vendas no comércio, prometem mundos e fundos para o consumidor. Carros, televisores, e outros brindes como ingressos para os jogos são oferecidos em sorteios. Mas é preciso ficar atento para não cair em armadilhas. Consultar o regulamento e comparar os preços dos produtos são medidas essenciais para(…)
A verdadeira herança da Copa
A Copa do Mundo de Futebol finalmente vai acontecer no lugar onde o futebol é sempre mais interessante: nos gramados. Ela já deixou uma herança valiosíssima para o Brasil, mesmo antes do apito inicial das partidas: a consciência de que os serviços públicos podem e devem ter o que se convencionou chamar de ‘Padrão Fifa’.(…)
Piora no 3G?
Se os clientes da Nextel vão usar a rede da Vivo, para o 3G, com sobrecarga do sistema atual, quem garante que a qualidade do serviço não vai piorar? E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já deu aval para a Vivo usar sua capacidade ociosa para atender os clientes da Nextel. Em dificuldades financeiras,(…)
Queixas contra os bancos só aumentam
Os bancos continuam dando dor de cabeça aos consumidores. Débitos não autorizados em conta (347 reclamações), cobranças irregulares de tarifas por serviços não contratados (170), esclarecimentos incompletos ou incorretos sobre a norma do Banco Central que trata de denúncias e pedidos de informação, e cobrança irregular por serviços não contratados (165). Estes foram os principais(…)
Esperança de que voos não atrasem
É lógico a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornar mais rígidas a fiscalização e punição das empresas aéreas que não forem pontuais, desrespeitando os horários de pousos e decolagens. Afinal, com os hotéis lotados no período da Copa como as companhias acomodarão os passageiros, se os voos forem cancelados? Com menor tolerância de atrasos(…)
Não me engane, que eu não gosto
Só há uma maneira de não comprar gato por lebre, ou melhor, de não cair nas ‘campanhas de fidelização’ que as operadoras de telecomunicações, as teles, parecem ter acelerado nos últimos tempos: exija as propostas por escrito. A partir de 8 de julho próximo, entrará em vigor o novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor(…)
Prepare o bolso para o aumento do Plano de Saúde
Este é o mês do reajuste anual dos quase 9 milhões de planos de saúde individuais e familiares contratados a partir de 1999. Mas nos últimos anos a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem retardado o anúncio do índice de reajuste. O jeito é preparar o bolso para asbsorver o impacto do aumento, que(…)
Cerveja também tem que cumprir o Código
Cerveja também tem cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor quanto a informações claras e precisas na rotulagem sobre a composição do produto. Por isso, é correta a ação do Procon-RJ, que autuou as principais cervejarias. As empresas deverão informar no rótulo além dos ingredientes usados, também se os cereais que fazem(…)