Participei ontem, em Brasília, da primeira audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que debateu o sistema de scoring, que avalia o perfil de consumidores, gerando pontuação que classifica a maior ou a menor probabilidade de inadimplência. Apresentei argumentos contra o uso dessa ferramenta por faltar transparência para o consumidor sobre os dados divulgados(…)
Crédito automotivo, sim, superendividamento, não
O governo federal projeta, às vésperas de uma acirrada eleição presidencial, aumento de 20% no volume de financiamento para a compra de veículos. Nem vou entrar nas questões macroeconômicas – de um lado, juros altos para conter a inflação, de outro, mais crédito. Tratamos, aqui, dos direitos e dos interesses dos consumidores. É evidente que(…)
Difícil conseguir quitar antes o débito
O direito de quitar um financiamento antes do prazo é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive, com direito a abatimento de juros e outros encargos futuros. Mas não tem sido fácil para muitos obterem essa quitação antecipada. A Proteste entrou com ação civil pública na justiça contra a BV financeira e o banco(…)
Carro usado, atenção redobrada
A gangorra do mercado de veículos se inverteu: enquanto os pátios das montadoras estão abarrotados de automóveis zero quilômetro, as vendas de usados subiram. São as consequências do anêmico crescimento da economia brasileira e do endividamento das famílias, somados às limitações de crédito automotivo. Enquanto a situação não muda, é fundamental que o consumidor encare(…)
TV por assinatura contra o consumidor e a Anatel
As operadoras de TV por assinatura (a exemplo das empresas de telefonia) parecem decididas a boicotar os direitos do consumidor. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) obteve liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para descumprir itens do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC),(…)
Risco em produto para criança
Aconteceu de novo: como há três anos, e no mesmo Estado, voltou a ocorrer problemas com lote do acholatado Toddynho. Agora foram oito mil unidades do produto, fabricadas no dia 2 de junho e com validade até 29 de novembro, contaminadas com a bactéria Bacillus Cereus, que provoca intoxicação alimentar. Em 2011, a Pepsi já(…)
Pagar mais e levar menos?
Você já teve a impressão de que as porções de comidas e de petiscos nos bares e restaurantes estão ‘encolhendo’? De que a conta continua igual ou mais cara, mas que você come bem menos por aquele valor? Já se sentiu tentado a contar quantos camarões havia no prato? Ou a pesar os bolinhos de(…)
Bom senso restabelece direitos
As operadoras de telecomunicações voltam a ser obrigadas a dar retorno imediato para consumidores cujas ligações efetuadas aos call centers forem interrompidas, e a estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas a novos clientes. A juíza federal substituta da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Célia Regina Ody Bernardes,(…)
Menos opção para o consumidor nas teles
Não tenho dúvidas de que será um mau negócio para o consumidor se for concretizada a compra da GVT pela Telefonica. A concentração dos serviços das teles reduz a concorrência, em prejuízo do consumidor. A proposta inclui a possibilidade de repassar à Vivendi, empresa francesa, parte das ações da operadora espanhola na Telecom Italia. O(…)
Preço diferente no cartão é afronta ao consumidor
É uma afronta e um retrocesso para o consumidor a aprovação pelo Senado nesta quarta-feira (6), da proposta para permitir que comerciantes passem a cobrar preços diferentes para compras feitas com cartão de crédito. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDL) nº 31 de 2013 . Agora as entidades de defesa do consumidor(…)