Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Como não pagar “mico” no black friday

Você que está interessado em antecipar algumas compras de Natal com o black friday está acompanhando os preços dos produtos antes da promoção?  Isto é fundamental para conferir se os tais descontos no dia 28 serão reais ou apenas estratégia de marketing para fisgar clientes. Sinônimo de  descontos e promoções, o evento traz grande expectativas(…)

A polêmica do cartão

Na tentativa de evitar um retrocesso para o consumidor, com a possibilidade de se cobrar preço diferente no pagamento com cartão, entidades de defesa do consumidor participam hoje, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O projeto em tramitação atende aos interesses dos lojistas que querem repassar os custos que(…)

Cobrança abusiva dos Correios

Consumidores têm obtido vitória na justiça (Juizados Especiais Cíveis) para se livrar do pagamento da taxa de R$ 12 sobre produtos importados tributados pela Receita Federal que vem sendo cobrado pelos Correios desde junho último. Ele onera as compras pela internet, na retirada da encomenda internacional, apesar de o cliente já ter pago o frete.(…)

Cartões na mira

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal promove, na próxima terça-feira (18), audiência pública com representantes de entidades de defesa do consumidor para debater projeto já aprovado pelo Senado, que pretende autorizar preços diferentes se a conta for paga com cartão de crédito, cheque ou dinheiro em espécie. O projeto de decreto legislativo 31/2013(…)

Pontuação para o crédito prejudica consumidor

Lamento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha liberado, por unanimidade, o ‘scoring’, sistema de pontuação usado por empresas de proteção ao crédito para classificar o risco de inadimplência do consumidor. Esse instrumento permite que sejam usadas informações dos consumidores sem lhes prestar nenhum esclarecimento sobre sua aplicação, que às vezes pode ser equivocada.(…)

Cobranças indevidas podem gerar multas de R$ 7,4 milhões às Teles

Cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais, sem concordância ou mesmo sem o conhecimento do consumidor levaram o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça,  a abrir processos administrativos contra Oi, Vivo e Tim. As empresas podem ser multadas em valores que chegam a(…)

Novas regras podem reduzir queixas das teles

Agora vai. Pelo menos, é o que esperamos com a entrada em vigor de duas novas regras em favor do consumidor de telecomunicações, um dos que recebem piores serviços no Brasil. Quem achar que estou exagerando, lembre-se: quantas vezes teve de refazer uma simples ligação telefônica local, interrompida abruptamente? Percebam que não me refiro a(…)

Produto essencial ainda sem troca imediata

Tem faltado vontade política para regulamentar o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de que, em caso de defeito de produto essencial, o consumidor possa trocá-lo imediatamente por outro em perfeitas condições de uso. E deveria valer sempre que o eventual conserto do produto defeituoso comprometesse a qualidade ou o valor(…)

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