Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Rejeitar cliente sem justificativa é abusivo

Foto: Folhapress É constrangedor quando o consumidor apesar de estar em dia com seus pagamentos  não pode concluir a compra e tem seus pedidos de crédito negados sem justificativa, por estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. O pedido de crédito pode ser negado, diante do risco de calote, mas cabe à empresa explicitar os reais motivos(…)

Cautela no consumo é a saída

A realidade hoje, com inflação em elevação, e alta  frequente das contas de água e luz,  é que o consumidor depois de cobrir as despesas essenciais, constata que não sobra mais dinheiro no bolso. Parte da renda mensal tem um destino obrigatório – quitar dívidas.  Deve se fugir do rotativo dos cartões e cheques especiais(…)

Ameaças ao orçamento doméstico

A redução da abrangência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as limitações do seguro desemprego e o novo calendário para pagamento da antecipação do 13º de aposentados e pensionistas da Previdência Social (25% em setembro e 25% em outubro), devem servir de alerta para o consumidor rever seu orçamento e evitar ainda mais dívidas. A(…)

Cuidado com a publicidade de crédito

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Há, contudo, graves falhas na maneira como são ofertados os serviços de crédito no mercado brasileiro. Algumas práticas utilizadas(…)

Hora de gastar menos

O consumidor tem que preparar o bolso, com a desvalorização do real, pois além de passar a pagar mais por produtos cotados em dólar as empresas que dependem de insumos importados tendem a repassar esses aumentos. Ou seja, a crise afeta a todos. Nesse panorama de mais desemprego, menos renda e mais carestia, a oferta(…)

Cobrança indevida

O roaming doméstico, a tarifa adicional de deslocamento quando o consumidor faz ou recebe ligação fora de sua cidade não se justifica mais. Trata-se de cobrança indevida. Hoje as operadoras têm rede em âmbito nacional e não precisam mais se valer de outras operadoras para assegurar aos usuários a continuidade do serviço mesmo quando estejam(…)

Armadilha para ampliar dívida?

Não é por ser a opção de crédito mais barata que o empréstimo consignado  deve ser usado. Principalmente os aposentados devem resistir à pressão dos parentes para que contrate o empréstimo.  Ele só deve ser usado em situação de emergência, para evitar descontrole das finanças, principalmente em período de crise econômica como agora. Foi com(…)

Triste recorde de recalls

É de impressionar o número de veículos com defeito que geraram campanhas de recall este ano: quase dois milhões, mais precisamente 1.859.450 veículos até hoje, segundo dados do cadastro do Procon-SP. Foram 73 campanhas que bateram o recorde em relação ao número de todo o ano passado, quando 1.516.918 de veículos foram chamados num total(…)

Urge disciplinar cobrança de dívidas

Foto: Folhapress Num cenário em que os indicadores econômicos apontam para uma recessão prolongada, com agravamento do desemprego e inflação, seria importante a avaliação urgente do Projeto de lei PLS 283/2012 , que trata do superendividamento, apresentado no Senado há três anos. Ele está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desde final de maio. Entre outras(…)

Insegurança das estradas gera queixas

Número insuficiente de faixas, insegurança, asfalto em condições ruins e serviços caros. Estas são as principais queixas de quem transita pelas rodovias brasileiras, conforme resultado de pesquisa feita pela PROTESTE com 1241 pessoas. O estudo abrangeu pessoas que trafegam por rodovias de nove estados (São Paulo, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,(…)

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