Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é o compromisso extrajudicial que uma instituição, empresa ou grupo assume de modificar suas práticas abusivas. Sempre há, contudo, quem desvirtue os melhores instrumentos, como tem feito a Microcamp, escola de cursos profissionalizantes e de informática. Ela assinou, em 2013, TAC para ajuste de suas formas de abordagem, curso,(…)

A retomada de veículos financiados pelas instituições financeiras, quando o proprietário fica inadimplente, tem se acelerado com a crise econômica. A iniciativa, em muitos casos, tem sido dos próprios consumidores, por falta de dinheiro para pagar as parcelas. O problema é perder o bem e ainda continuar devendo.  O veículo vai para leilão e o valor(…)

Previsto para dois anos atrás, foi novamente adiado, desta vez para janeiro de 2016, o início do emplacamento eletrônico, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV). Ainda bem, pois vai impactar no bolso do motorista e pode ferir a privacidade. Para prevenção de furtos e roubos e um maior controle da frota, a(…)

O caso envolvendo a criança que viajaria desacompanhada e foi esquecida no portão de embarque pela TAM reforça a necessidade de os pais terem cautela ao comprar este tipo de passagem para os filhos. A sorte dos pais foi ter deixado um celular com a filha o que reduziu os transtornos decorrentes da falha assumida(…)

Tentar renegociar o débito é a melhor alternativa  para os estudantes de instituições particulares que não estão em dia com as mensalidades, para não serem desligados  e perderem o ano letivo. Caso não saia acordo  a instituição é obrigada a  emitir o documento de transferência e não pode impedir a transferência do aluno para outra(…)

É inadmissível onerar o consumidor como pretende a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com mais um aumento na tarifa de água, após dois reajustes tarifários em seis meses. Tudo indica que a empresa quer compensar a queda da demanda desde que o consumidor foi estimulado a economizar água, por conta(…)

Uma das causas da séria crise econômica que penaliza os brasileiros foi o aumento indiscriminado do crédito, a fim de alavancar as vendas do comércio. Temporariamente, milhões de brasileiros tiveram condições de comprar eletrodomésticos, móveis e roupas, mas se endividaram como nunca. Agora, foi publicada Medida Provisória que amplia de 30% para 35% o limite(…)

A facilidade da oferta de crédito pelo caixa eletrônico  que induz a contratação sem análise, sem informações suficientes para que a pessoa tome a decisão de maneira consciente, levou o Procon do Rio a entrar com ação civil pública no Tribunal de Justiça contra os bancos Bradesco,  Banco do Brasil Santander, HSBC e Itaú. É(…)

Está completando um ano em vigor o Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, mas o quadro de problemas não se alterou muito. Tanto que para dar conta do volume de queixas que chega ao callcenter, a Agência Nacional de Telecomunicações lançou recentemente um aplicativo para registrar as reclamações sobre os serviços diretamente no(…)

A interceptação de um cartão de débito ou crédito, enviado pelo banco ao correntista, é responsabilidade da instituição financeira. Recentemente, uma colega teve esse problema com a Caixa Econômica Federal (CEF). Ela começou a receber ligações nas quais pediam que digitasse sua senha, que seria indispensável para o recebimento de um novo cartão. Segundo ela(…)