O instituto do recall foi um dos aspectos inovadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O proprietário é ‘chamado’ para que sejam reparados, gratuitamente, produtos como automóveis, brinquedos, eletroeletrônicos, dentre outros, com defeitos de fabricação que ameacem sua saúde e de outras pessoas. Por exemplo, um carro com problemas no freio pode provocar acidentes.(…)

  “Personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo.” Resolvi tratar desse caso, de ovos de Páscoa que convidavam crianças e adolescentes a fazer estas, digamos, brincadeiras com amigos e familiares. Sou adepta da liberdade de expressão, do bom humor e entendo que cada geração tenha sua forma de brincar e de se divertir.(…)

O relatório final sobre a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi aprovado no Senado. Ainda haverá votação em plenário, mas tudo indica que será mantido, sem que a estrutura fundamental e vitoriosa do CDC tenha sofrido abalos, um temor nosso, inicialmente, por se tratar de um código tão importante para os brasileiros.(…)

Caso 1 Basta chover forte e ventar, e pode escrever, muitas ruas e até regiões inteiras ficam sem energia elétrica em São Paulo. O assunto é tratado como se fosse um daqueles fenômenos aos quais somos sujeitos. Não é bem assim. Não é fenômeno, é ‘empurrômetro’. O município de São Paulo tem uma lei, nº(…)

Depois do carnaval, passado o Natal, adiante do Ano-Novo. Já estamos acostumados a postergar coisas difíceis em nossas vidas, seja um rompimento afetivo, a mudança de emprego ou o começo de uma dieta alimentar. O governo federal deu pistas claras de que fará isso com as contas de luz dos brasileiros no ano que vem.(…)

O consumidor tem o direito de reclamar, sim, de tudo aquilo que lhe pareça prejudicial e que, segundo sua avaliação, infrinja seus direitos. O consumidor não está fazendo ‘palhaçada’ – com todo respeito aos profissionais que fizeram e fazem milhões sorrir – quando reclama de algo, mesmo que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)(…)

Muito cuidado ao entrar em uma loja de operadora para contratar ou modificar um plano, trocar de chip para microchip ou qualquer outra coisa referente à sua conta de celular. Por alguma orientação para cumprimento de metas, você quase certamente vai contratar, sem saber, algum serviço adicional, que terá custo mensal. Cito um personagem real,(…)

Quase três milhões de brasileiros assinaram documento que defende a desoneração de medicamentos. Os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado prometeram tramitação rápida das propostas para redução de impostos incidentes sobre estes produtos. Trata-se de uma demanda prioritária de parte expressiva da população, principalmente idosos e portadores de doenças crônicas, como diabetes e(…)

Estamos esperando, desde o segundo semestre do ano passado, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece o cancelamento automático de acesso à banda larga, telefonias fixa e móvel e TV por assinatura. A promessa foi feita em outubro de 2013 para vigorar em 2014. Caso esta resolução entre realmente em vigor, será(…)

O calorão que açoita o Centro-Sul do país, sem tréguas desde a virada do ano, está irritando até os que não gostam de chuvas nem de inverno. Para complicar a sensação de desconforto, o consumidor sofre, no verão, com uma série de abusos e de ameaças à sua saúde e integridade. Os direitos, contudo, têm(…)