Programas de TV em que pelo menos 35% da audiência seja composta de crianças com até 12 anos não terão mais publicidade de refrigerantes e de sucos artificiais. A decisão dos fabricantes, membros da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), é positiva e reflete, embora não admitam, a posição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera abusiva qualquer publicidade voltada à infância.
É uma vitória no combate à obesidade infantil. Contribui para que pais e responsáveis consigam convencer os mais novos a adotar uma alimentação mais saudável.
O efeito dessa decisão será ainda maior se deixarem de vender bebidas repletas de açúcar nas cantinas das escolas, o que já está em avaliação, segundo informação da coluna Mônica Bergamo desta quarta-feira, nesta Folha.
Defendemos que crianças não sejam submetidas a propagandas de produtos e serviços que ameacem sua saúde, segurança e desenvolvimento físico e intelectual.
Lembro que resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que disciplinava a propaganda de alimentos com altos teores de açúcar, gordura e sódio (RDC 24/2010), continua suspensa por decisão judicial.
Essa resolução determinava que as empresas do ramo veiculassem em seus anúncios publicitários alertas sobre os riscos provocados pelo consumo deste tipo de alimentos.