Finalmente, começou a ser aprovada a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Haverá ainda votação na Câmara dos Deputados, mas parece que foi desatado o nó que impedia a transformação das mudanças em lei.
Caso tudo seja aprovado, conforme esperamos, o CDC terá regulação do comércio eletrônico, controle do superendividamento, combate aos abusos da publicidade e fortalecimento dos Procons.
As regras para prevenir o superendividamento, um problema que ganhou dimensões assustadoras pelo estímulo do governo federal ao consumo via crédito, resultam do trabalho de uma comissão de juristas, liderada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando iniciaram os comentários sobre ajustes do CDC, confesso que temia a inclusão de dispositivos que enfraquecessem o Código. O substitutivo aprovado, contudo, aperfeiçoa o que já é muito bom.
Em um período de crise política, econômica e ética no Brasil, é um alívio que o CDC saia fortalecido desse processo de atualização. Aguardemos sua aprovação final.