O Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação de conflitos envolvendo planos de saúde, como o criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, só atenderá os interesses das empresas. Afinal, elas estão bancando a instalação. E médicos e consumidores não serão representados.
Fica claro a estratégia das operadoras para reduzir as chances dos pacientes obterem liminares na justiça e reduzir a judicialização da questão. É lamentável que o Poder Judiciário aceite esse conflito de interesses na análise dos processos. A isenção ficará comprometida.
Se o consumidor recorre cada vez mais à justiça ( são quase 20 mil acórdãos por ano) é porque tem seus direitos negados e como envolve risco de morte, precisa ter uma solução urgente. Caso houvesse real interesse dos Planos de Saúde em agilizar o atendimento às demandas bastaria resolver antes de terem que recorrer a liminares.
Concordo com o Conselho Regional de Medicina de que para julgar adequadamente o juiz precisa do auxílio de um médico, não de pessoas ligadas às empresas. E para uma mediação adequada o consumidor tem que estar representado.
O Conselho Nacional de Justiça recomenda aos Tribunais mais eficiência na solução das demandas que envolvem a assistência à saúde, mas isso não implica conluio com as Operadoras. Que benefício terá o consumidor? Ele já paga caro pelo plano de saúde e quando precisa usar ainda tem que recorrer a uma justiça que não é isenta?