A prática de aplicação de juro sobre juro em empréstimo bancário de prazo inferior há um ano, agora foi legalizada pelo Supremo Tribunal Federal.Perda para o consumidor.
Isto significa que os consumidores não terão sucesso nas demandas de revisão. Há cerca de 14 mil ações que aguardavam o veredicto de ontem do STF, em ações questionando o “anatocismo”.
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça já era permitida a capitalização de juros, mas foi questionad no STF a constitucionalidade de medida provisória de 2000, que previa esta cobrança.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso proposto pelo Banco Fiat contra uma cliente do Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu direito à correntista, atestando a ilegalidade da cobrança de juros mensais em empréstimos para até um ano. Depois disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a medida provisória poderia vigorar, possibilitando esse tipo de operação bancária.