Os Procons de vários Estados estão agindo na tentativa de conter o abuso dos preços dos combustíveis, que subiram além dos vinte e dois centavos previstos com a elevação do PIS, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Em vários Estados os Procons fizeram pesquisa antes da alta dos tributos para poder monitorar o comportamento do mercado. Foi dado prazo para os postos infratores se adequarem, sob pena de serem multados .
A atuação dos Procons tem amparo no artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor (V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços). Caso os postos persistam com a comercialização de forma abusiva, o Procon aplicará as sanções previstas no CDC e artigos 12, 13 e 18 do Decreto n° 2.181/97.
O consumidor tem que ficar atento e denunciar se houver abuso nos postos onde costuma abastecer o carro. É importante verificar e comparar os preços dos produtos. Trocar de posto se ele estiver com preços extorsivos é a saída do consumidor já que há liberdade de preços em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis – produção, distribuição e revenda.
Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.