Com a tendência de os produtos serem fabricados para durar cada vez menos, é importante para o consumidor a proposta que obriga o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador de produtos de bens de consumo duráveis, a informar sobre o tempo de vida útil do produto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.367, de 2013, que trata da questão. O projeto depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, tem caráter conclusivo e, se aprovado, seguirá ao Senado. A não ser que algum deputado apresente requerimento para apreciação em plenário.