Cobrança abusiva dos Correios

Por Maria Inês Dolci

Consumidores têm obtido vitória na justiça (Juizados Especiais Cíveis) para se livrar do pagamento da taxa de R$ 12 sobre produtos importados tributados pela Receita Federal que vem sendo cobrado pelos Correios desde junho último. Ele onera as compras pela internet, na retirada da encomenda internacional, apesar de o cliente já ter pago o frete. O Ministério Público de Goiás recomendou aos Correios a suspensão da taxa, concordando com a avaliação da Proteste Associação de Consumidores de que a cobrança é abusiva por elevar sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. Ou seja, o cliente tem menos comodidade e mais despesas, já que tem ir até o correio para buscar o que comprou.