Prezado eleitor, prezada eleitora, aproveito este espaço para lembrar que estamos às portas de uma eleição presidencial. Em nosso regime presidencialista, o (a) titular tem um grande poder, e pode, sim, impulsionar transformações e determinar mudanças em velhas práticas nas relações de consumo.
Digo sempre, sem medo de ser redundante nem repetitiva, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma excelente legislação. Logo, temos o aparato legal necessário para coibir os abusos cometidos por aqueles que nos prestam serviços financeiros e de telecomunicações de qualidade duvidosa, só para citar dois exemplos de áreas muito reclamadas nos órgãos de defesa do consumidor.
O que falta, então? Uma expressão que políticos adoram verbalizar, mas que não seguem em suas administrações: vontade política. Seja pelos acordos partidários para obter maioria parlamentar, seja por pressões de grupos que financiam suas campanhas, ou até por desinteresse e insensibilidade social, não fazem o que deveriam fazer.
Temos, portanto, de eleger presidente que defenda, claramente, os direitos do consumidor. E, mais do que isso, que se comprometa com causas como o fortalecimento e a independência das agências reguladoras, para que avancem na fiscalização e punição dos que desrespeitarem os cidadãos.
Os abusos são vários, muitos deles absurdamente primitivos: não entregar o produto já pago, não trocar um automóvel zero quilômetro com defeitos de fabricação, postergar o recall até que acidentes graves o tornem obrigatório, entupir caixas de e-mail e enviar torpedos de propaganda não solicitada nem autorizada a telefones celulares.
O que os candidatos e candidatas pensam da exploração infantil na propaganda de alimentos e bebidas não alcoólicas? São contra ou a favor de rótulos que indiquem os riscos do consumo de sal, açúcar e gorduras?
Não soube que algum presidenciável tivesse defendido ostensivamente que todos os produtos expusessem preços por metro, litro, quilo e unidade, para facilitar a comparação nas prateleiras de supermercados e nas lojas.
Muito menos alguma plataforma política da qual constasse a ampliação da garantia obrigatória dos produtos para, no mínimo, dois anos. Hoje, são ridículos três meses.
A segurança veicular ainda engatinha, embora tenhamos vencido uma batalha, com a exigência de air bag duplo frontal e freios ABS nos veículos novos desde janeiro último.
Faltam, contudo, mais testes de colisão (crash test) e há diversos itens que não são exigidos, como o Crash Box (fabricado em aço ou alumínio, evita a deformação das peças estruturais atrás do para-choque).
A venda casada corre livre, leve e solta, por exemplo, nos bancos, que empurram seguros, cartões de crédito e outros produtos a quem pretenda obter, simplesmente, um empréstimo.
Não é raro que as contas de variados serviços e os extratos bancários sejam inflados por taxas e outras cobranças indevidas.
Faculdades particulares quebram e deixam alunos na mão no meio do curso. Nada de diploma, nem de ressarcimento dos valores pagos.
O acesso à Internet pela banda larga é lento, instável e caríssimo. A padronização dos tamanhos das roupas não entrou em vigor, como prometido e esperado.
Os medicamentos fracionados não são encontrados nas farmácias, porque a produção e a venda são opcionais.
Os serviços de saúde públicos e privados estão longe da qualidade esperada por contribuintes e clientes.
É isso que temos de exigir dos políticos que pretendam se eleger e governar. A hora é agora. Depois de eleitos sem compromissos claros, eles não se preocuparão em nos explicar porque não tomaram medidas tão necessárias.
Comece verificando se, na defesa dos direitos dos consumidores, eles cumpriram, no passado, o que prometeram. Quem não fez ontem nem hoje, por que o fará amanhã?
É claro que o interesse pelos consumidores também deve ser acompanhado pela defesa do meio ambiente, combate à corrupção, gestão eficiente da economia, geração de empregos, reformas tributária e fiscal, melhores serviços de saúde, educação, mobilidade e segurança.