Participei ontem, em Brasília, da primeira audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que debateu o sistema de scoring, que avalia o perfil de consumidores, gerando pontuação que classifica a maior ou a menor probabilidade de inadimplência. Apresentei argumentos contra o uso dessa ferramenta por faltar transparência para o consumidor sobre os dados divulgados sobre ele pelas empresas. O resultado obtido é usado por empresas da área financeira para decidir se concedem ou não crédito, e não há regulação sobre a forma como esses dados são tratados, e a segurança envolvida nesse processo. Os processos que tratam deste tema estão parados, em todo o país, à espera do posicionamento do STJ pela legalidade ou não do sistema.
Contra a classificação de risco
Por Maria Inês Dolci