Audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 25 de agosto, vai discutir se os cadastros de análise de crédito (score) , que definem quem corre risco de ser mau pagador , geram indenização. O debate pode trazer maior clareza sobre como os sistemas de score coletam informações do consumidor. Estes cadastros violam a intimidade e carecem de transparência, além de serem ilegítimos perante o Código de Defesa do Consumidor, se não houver aviso prévio sobre a inclusão de dados do consumidor. o caráter secreto dos cadastros que reúnem dados privados e avaliam o risco de inadimplência, pode induzir a erros de avaliação e até mesmo a critérios discriminatórios. O debate servirá para balizar a decisão dos ministros em um recurso repetitivo que definirá o destino de cerca de 100 mil ações no País pedindo indenização por negativas de crédito baseadas neste cadastro. A PROTESTE, por ora, foi a única entidade que se propôs a representar o consumidor nessa discussão.
Cadastro secreto em debate
Por Maria Inês Dolci