Cadastro secreto em debate

Por Maria Inês Dolci

Audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 25 de agosto, vai discutir se os cadastros de análise de crédito (score) , que definem quem corre risco de ser mau pagador , geram indenização. O debate pode trazer maior clareza sobre como os sistemas de score coletam informações do consumidor. Estes cadastros violam a intimidade e carecem de transparência, além de serem ilegítimos perante o Código de Defesa do Consumidor, se não houver aviso prévio sobre a inclusão de dados do consumidor. o caráter secreto dos cadastros que reúnem dados privados e avaliam o risco de inadimplência, pode induzir a erros de avaliação e até mesmo a critérios  discriminatórios. O debate servirá para balizar a decisão dos ministros em um recurso repetitivo que definirá o destino de cerca de 100 mil ações no País pedindo indenização por negativas de crédito baseadas neste cadastro. A PROTESTE, por ora, foi a única entidade que se propôs a representar o consumidor nessa discussão.