A segunda Copa do Mundo de Futebol em gramados brasileiros nos deixará boas e más lembranças. A recepção oferecida pelos brasileiros aos turistas estrangeiros foi calorosa. Eles se sentiram bem recebidos e isso, mais as belezas naturais do país, foi muito positivo para a nossa percepção no exterior. Mas tivemos atropelos na entrega dos estádios e atrasos das obras de mobilidade, além da suspensão de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor.
Ao avaliar os megaeventos esportivos no Brasil (Copa do Mundo, já realizada, e Olimpíadas em 2016), como sempre, penso sob o ponto de vista do consumidor, no caso, o torcedor. É ele quem vai ao estádio, compra a camiseta do clube, torce e faz do futebol o esporte mais admirado pelos brasileiros.
Também movimenta os demais esportes, principalmente os coletivos, como vôlei e basquete.
O Estatuto do Torcedor, contudo, tem mais de 10 anos, mas está longe de ser totalmente regulamentado e empregado.
Uma das maiores lacunas do Estatuto é a implementação do artigo 17, que trata de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências do evento esportivo.
Até hoje, o foco é a segurança. Deveria, contudo, ser mais amplo e abrangente.
No ano passado, quando a nova legislação completou 10 anos, registraram-se, violentas brigas entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco, em Joinville (SC).
O Estatuto estabelece penalidades para briguentos, torcidas e clubes que parecem suficientes para deter a violência. Mas já houve casos em que um torcedor que brigou em um jogo voltou a agir violentamente em outro, embora tivesse sido identificado no primeiro. Isso demonstra que há falhas na adoção de medidas restritivas, como a proibição de que estas pessoas voltem aos estádios.
Durante a Copa, houve algumas ameaças à segurança, como a invasão do Maracanã por aproximadamente 85 torcedores chilenos que não tinham ingressos para a partida entre Chile e Espanha.
Também percebemos torcedores com sinalizadores em alguns jogos. Nas cercanias dos estádios, houve principalmente furto de ingressos e ação de cambistas.
Embora não tenham ocorrido mortes, não devemos entender que tudo vai bem. Fora da Copa, em jogos mais importantes, torcedores são obrigados a enfrentar longas filas, o que, em grandes capitais brasileiras, significa perder tempo precioso de atividades profissionais, de estudo e de lazer.
Esperamos, por outro lado, que nunca mais o Estatuto do Torcedor e o CDC sejam atropelados em uma competição, como o foram pela Fifa, principalmente para permitir a venda de bebidas alcoólicas no estádio e para restringir o direito à meia-entrada.
É fundamental, além disso, que sejam mantidos e ampliados os Juizados Especiais Criminais dos estádios de futebol, em nome da segurança de atletas, funcionários e torcedores.
As outras questões que poderiam melhorar o futebol brasileiro são políticas – nas federações, na CBF e nos clubes – e empresariais – na gestão dos negócios.
Não acho que seja o caso de maior interferência governamental na área. O arcabouço legal já existe, basta que seja totalmente utilizado.
Para outros megaeventos esportivos, como os Jogos Olímpicos do Rio, daqui a dois anos, temos de:
- Lutar pela efetiva adoção do Estatuto do Torcedor e pela continuidade da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estádios;
- Acompanhar o processo de certificação, com estrelas, dos hotéis e dos restaurantes;
- Pressionar Embratur, Agência Nacional de Aviação Civil e outros órgãos governamentais para que coíbam abusos de preços de bilhetes aéreos e de restaurantes, e de diárias de hotéis;
- Defender o fim do duopólio no transporte aéreo de passageiros (TAM + Gol), com abertura da área às companhias internacionais;
- Reunir entidades públicas e privadas de defesa do consumidor para proteção aos direitos dos turistas.
De resto, deve-se respeitar o consumidor (torcedor) e oferecer melhores espetáculos, com mais organização e menos politicagem.