Junho é um mês especial no Brasil. Somado a julho, compõe nosso breve e ameno inverno. Também é um período em que nos divertimos nas festas juninas, principalmente São João, no dia 23, em todos os recantos brasileiros. Há até disputa do ‘melhor São João’ entre cidades como Campina Grande (PB) e Caruaru (PE) – desculpem-me, não há como listar todas!
No dia 12, começará, 64 anos depois, pela segunda vez, uma Copa do Mundo em campos brasileiros, cercada de muita polêmica devido aos gastos com os estádios, às raras obras de mobilidade e à supressão de alguns direitos que constam do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor. Além disso, finalmente, as lojas terão de discriminar os percentuais e valores dos impostos na nota fiscal. E o Marco Civil da Internet entrará em vigor este mês. Isso, sem dúvida, vai ‘esquentar’ os dias mais frios.
Primeiramente, tratemos da transparência fiscal. É importante que o consumidor exija notas fiscais com os valores dos tributos. Assim, perceberemos que, não importa a renda, trabalhamos cinco meses por ano somente para manter um estado inchado, perdulário e ineficiente, que torra dinheiro, mas não faz o essencial.
Pagamos duas vezes (no mínimo) por educação, saúde e segurança. O lixo se acumula em depósitos irregulares na maioria das cidades. O sistema de transporte público é ruim e caro. Pessoas são atendidas nos corredores dos hospitais e quem não garante escola particular para os filhos sabe que iniciarão, em desvantagem, a batalha do mercado de trabalho.
Para que se tenha uma ideia de como tributos inflam uma conta, vejamos um boleto de energia elétrica em São Paulo. O valor total do mês é R$ 100,27. O detalhe é que somente R$ 63,37 se referem ao serviço em questão (R$ 44,05 de energia, R$ 16,44 de distribuição e R$ 2,88 de transmissão). Os demais R$ 36,90 (quase 37% da conta de luz) são compostos por R$ 27,36 de tributos, mais R$ 4,82 de encargos e R$ 4,72 de Cosip, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Ainda no campo dos absurdos, lembro que remédios para pessoas têm tributação muito maior do que a de medicamentos para animais. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra, também, que o material escolar é fortemente tributado. Alguns exemplos: caneta (47,49%), caderno universitário (34,99%), borracha escolar (43,19%), livro escolar (15,52%). Prioridade para a educação?
Da derrama de impostos, ao mundo digital. O Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da web, vigorará a ainda este mês. Cabe ressaltar aspectos positivos como a manutenção da neutralidade da rede (ou seja, que todo o tráfego dos internautas seja tratado da mesma forma, porque algumas operadoras defendiam cobrança diferenciada de acordo com o tipo de acesso). Foram asseguradas, também, a liberdade de expressão e a privacidade, pois o acesso aos dados do consumidor só poderá ocorrer se ele autorizar expressamente o uso comercial destas informações, ou mediante ordem judicial.
Apesar disso, como a lei será regulamentada, acompanhamos esse processo para que seja o mais democrático e participativo possível. As entidades de defesa do consumidor estão atentas, em especial, ao artigo 15, que impõe a obrigatoriedade da guarda de dados pelo prazo de seis meses, para que não haja lacunas que propiciem vigilância indiscriminada do internauta.
Não sabemos se, neste mês de junho, se repetirá o que ocorreu no ano passado, quando os protestos contra a má qualidade dos serviços públicos tomaram as ruas do Brasil. É difícil antecipar eventos desta natureza. Se forem retomados, terão de ser tratados democraticamente. Não devemos temer controvérsias e divergências. Particularmente, tenho certeza de que haverá Copa do Mundo do Futebol, talvez com menos animação do que em outros anos. Assim como deveremos sediar, sim, os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
Um país das dimensões do Brasil, em todos os sentidos, tem espaço para quem apoie ou não eventos desta magnitude. Essa liberdade, a propósito, é uma conquista nossa, e não uma concessão de algum partido ou governo de plantão. Seja bem-vindo, junho!