Vem aí uma briga na qual o consumidor, para variar, estará no meio entre governo e operadoras de telefonia. Sancionado o Marco Civil da Internet, as empresas ‘entendem’ que haja brechas para cobrar o acesso diferenciado. Ou seja, que haveria como driblar a neutralidade da rede, definida justamente para impedir a limitação da quantidade e do tipo de dados acessados. O relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), assegura que não há qualquer brecha à neutralidade. Mas as declarações das teles indicam que tudo poderá acabar na Justiça. Para evitar isso, a presidente Dilma tem que editar logo decreto para regulamentar a questão, pois, de acordo com o art. 9º, da Lei, é a quem cabe disciplinar a questão após ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o CGI. Estamos atentos!
Ataque à neutralidade na rede
Por Maria Inês Dolci