Dilma tem que vetar artigo de MP que enfraquece ANS

Por Maria Inês Dolci

Realmente é uma afronta aos direitos dos consumidores a aprovação pelo Senado do artigo 101 da Medida Provisória MP 627, que limita o poder da Agência Nacional de Saúde (ANS) de aplicar multas às operadoras de planos de saúde que violarem as normas regulatórias do setor. As entidades de defesa do consumidor estão mobilizadas cobrando da Presidência da República o veto integral a este artigo da MP 627, com base nos claros prejuízos que ela poderá representar a todos os consumidores brasileiros de planos de saúde. Na prática, haverá estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter. É importante que consumidores de todo o país se manifestem contra essa proposta por meio das redes sociais, para que não nos acomodemos diante de tal violência e dos prejuízos que ela poderá representar a todos os consumidores brasileiros de planos de saúde caso seja sancionada por Dilma.