CDC avança

Avançou a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a aprovação, nesta quarta-feira, do relatório pela Comissão Temporária do Senado que trata desse tema. A proteção ao consumidor foi ampliada, especialmente em relação aos superendividamento, que denunciamos há vários anos, desde que se tornou consequência da política pública de estímulo ao consumo. Também são positivas as regras sobre consumo consciente e a proibição de abusos na publicidade infantil. Destaco o fortalecimento dos Procons e as normas para comércio eletrônico. Nossa expectativa se volta, agora, para o plenário do Senado, na votação do texto. É importante que o Código mantenha intacta sua estrutura, como ocorreu até agora, além de incorporar as novas medidas propostas.