Estamos esperando, desde o segundo semestre do ano passado, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece o cancelamento automático de acesso à banda larga, telefonias fixa e móvel e TV por assinatura.
A promessa foi feita em outubro de 2013 para vigorar em 2014.
Caso esta resolução entre realmente em vigor, será o fim da fidelização forçada, pois, até agora, o consumidor tem de passar por um atendente para cancelar seu contrato. Passaria a fazer este processo pela Internet.
Nessas ocasiões, é bombardeado com perguntas e propostas. O que não era possível antes, é oferecido imediatamente. É um desconforto, no mínimo, especialmente para pessoas idosas com dificuldades de audição. Ou para aqueles que não entendem muito bem os detalhes dos contratos e das ofertas. Pior ainda para os tímidos, ou para a maioria de nós, que não tem tempo para isso.
Também tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei nº 5207/13, que assegura aos assinantes o direito de cancelar seus contratos por telefone ou pela Internet.
Por que é tão importante facilitar o fim do contrato? Porque os serviços são extremamente caros e ruins.
O Brasil tem quase 60 milhões de usuários de TV paga, ou seja, 30% da população. Considerando-se que 100 milhões de brasileiros sejam de classe média, ainda há uns 40 milhões que poderiam ter este serviço.
O mercado atual e o potencial são, sem dúvida, muito grandes. Mas já está passando da hora de colocar ordem na casa. A resolução da Anatel será o ponto de partida, não a solução de todos os problemas.
Basta conferir a seção de direitos dos assinantes, no próprio site da agência, para perceber que os consumidores continuam sendo lesados. Vejamos a questão do ponto-extra. É proibido cobrar pelo ponto adicional (por exemplo, um quarto ou escritório com acesso à TV por assinatura). Perfeito, muito bom! Mas a prestadora poderá cobrar a instalação e os reparos na rede interna e no decodificador.
Quem opta pela TV a cabo está investindo no entretenimento familiar. Às vezes, contudo, um canal de sua preferência deixa de ser oferecido, sem nem ao menos uma comunicação e explicação prévia. Além disso, são recorrentes as queixas de má qualidade da programação – por exemplo, nos filmes em horário nobre – e a oferta dos melhores jogos de futebol em pay-per-view ou em canais extras, fora da maioria dos pacotes.
Outra reclamação refere-se ao aumento da duração dos intervalos comerciais, um contrassenso em se tratando de canais pagos. Os assinantes também se manifestam aos órgãos de defesa do consumidor contra cobranças indevidas e dificuldades na prestação de serviços técnicos.
Lazer e problemas não combinam. Esse é, contudo, o panorama desta área, em grande parte por falta de uma ação firme da Anatel. Tomara que a resolução de cancelamento automático dos contratos venha, mesmo, e marque uma nova era no relacionamento da agência com as empresas e os consumidores.
É lamentável que estejamos, cada vez mais, nas mãos de poucos grandes grupos de telecomunicações. Não é raro que tenhamos contratos de telefone fixo, celular, acesso à Internet e TV a cabo com a mesma operadora. Esse poder concentrado não fez nada bem à qualidade e aos preços dos serviços, como rezam os princípios da concorrência.
Se, além disso, as empresas são pouco exigidas e fiscalizadas, a situação se torna ainda pior. O Brasil tem serviços de telecomunicações de segunda linha (em qualidade) e de primeiro nível (em preços). É o tipo de liderança que, sinceramente, não nos interessa.
Que as coisas mudem profundamente a partir de agora.