Neste primeiro artigo de 2014, substituo a crítica pela esperança. Aguardamos com ansiedade e otimismo o anúncio da lista de produtos essenciais que, em caso de apresentar defeitos, poderão ser trocados imediatamente, como foi antecipado em março do ano passado, pelo governo federal.
Será um grande avanço para o consumidor brasileiro não ter de aguardar 30 dias para substituir um produto novo – como fogão, geladeira, máquina de lavar, por exemplo – que apresentou defeitos de fabricação.
É evidente que a demora na definição dos itens decorre das pressões naturais dos fabricantes, que tentam retirar seus produtos do rol. Não tenho dúvida, contudo, de que o governo saberá contornar esses contratempos, pois sugeriu essa medida no plano anunciado em 2013.
Isso demonstra que mudar este aspecto das relações de consumo não é irrelevante. Acreditemos que a demora nesse processo seja somente para escolher melhor os produtos essenciais, a fim de que seja dado um salto na defesa dos direitos do consumidor.
As transformações em favor dos cidadãos sempre enfrentam feroz resistência. Foi o que ocorreu com a abolição da escravatura, o estabelecimento da jornada de trabalho, o salário mínimo e, recentemente, com a obrigatoriedade de air bag e freios ABS nos veículos novos.
Depois que tudo está definido, na 23ª hora, sempre há algum segmento organizado e forte que tenta adiar ou cancelar a evolução, sob a alegação de aumento de custos, perda de produtividade, redução da competitividade.
Tivéssemos seguido tais considerações, ainda viveríamos em um país de meia dúzia de produtos agrícolas, sem tecnologia, sem direito a voto, com um apartheid social ainda mais cruel e evidente.
A inflação, por exemplo, criou raízes e enriqueceu milhares, em detrimento de milhões. Seus subprodutos foram a concentração de renda, a especulação financeira e um funil no acesso à saúde e à educação.
Com a redemocratização, caminhamos, nem sempre a passos largos, mas para frente. Nas redes sociais e nas ruas, as pessoas já deixaram claro que não aceitarão mais postergação eterna de direitos, com multiplicação imediata de deveres.
Esse talvez tenha sido o saldo mais positivo de 2013. Acordamos para as potencialidades deste país, que foi abençoado com praticamente todos os recursos naturais e climáticos. Entendemos que cabe a nós – não apenas às autoridades – modificar situações inaceitáveis.
Nesse contexto, portanto, creio, sim, que o desenvolvimento das relações decorrente do Código de Defesa do Consumidor não ficará estagnado. E que um dos próximos marcos positivos será a troca rápida de alguns produtos novos.
Não podemos nos esquecer de que, há 25 anos, engatinhávamos na defesa dos direitos do consumidor.
A Lei do SAC, o aumento da segurança veicular e o Custo Efetivo Total foram conquistas muito importantes. Novas, certamente, virão. Não por bondade, gentileza, nem percepção dos tempos em que vivemos.
Avanços são obtidos pela mobilização das pessoas. Caso contrário, o status se mantém, pois pressupõe interesses anteriormente atendidos.
Como estamos em um novo ano, podemos fazer coisas novas. Que tal enviar e-mails para os vereadores, deputados e senadores que ajudamos a eleger, cobrando mais ação e menos discursos?
Se isso já seria importante em qualquer época, muito mais em um ano eleitoral. Faça uma lista dos projetos parados ou engavetados, que poderiam melhorar nossas vidas, e lembre os políticos de que votaremos brevemente.
Democracia só funciona se formos, mais do que eleitores, cobradores. Na vida pessoal, familiar, profissional e política, raramente decisões são tomadas sem que recordemos o que foi prometido.
Para que o consumidor seja o rei, deve exercer a prerrogativas desta majestade.