O ano está terminando com alegrias e dissabores para os consumidores, como ocorre na vida de todos nós.
Em relação a 2013 e aos próximos meses, os brasileiros têm motivos para comemorar:
- Apesar da contrariedade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi mantida obrigatoriedade do airbag duplo frontal e dos freios ABS em todos os carros que saírem de fábrica a partir de janeiro. A segurança veicular venceu o lobby das montadoras e dos sindicatos.
- Novas leis aumentam o rigor contra infrações de trânsito e obrigam motociclistas a usar equipamento de proteção.
- Lei anticorrupção, que abrange empresas públicas e privadas, vale a partir do final de janeiro.
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 2014 é o prazo máximo para fim dos lixões.
- Usuários poderão cancelar automaticamente contratos de telefonia e de acesso à Internet (deve vigorar a partir de fevereiro ou março).
- No Rio, a partir de 15 de janeiro, consumidor poderá levar de graça para casa o produto que tiver diferença de preços entre a prateleira e o caixa do supermercado.
- Novo Rol da ANS, que valerá desde 1º de janeiro, terá mais 87 procedimentos obrigatórios, dentre eles, tratamentos contra o câncer.
- Adiada por um ano a vigência das ‘bandeirinhas’ tarifárias na conta de luz.
- Manifestações dos cidadãos, que foram às ruas na metade do ano, e cobraram melhores serviços públicos e fim da impunidade.
- Consumidores aprenderam a recorrer à Justiça em busca de reparação por danos relativos a produtos e serviços.
Às vésperas do Natal, contudo, também peço licença para desejar felicidade a todos vocês, que nos acompanharam ao longo do ano. Espero que a paz reine em suas famílias, escritórios, locais de estudo e de lazer.
Que tenhamos melhores serviços e menos impostos em 2014, porque já não suportamos pagar a conta da incompetência alheia.
Não vejo a sociedade dividida entre pobres e burgueses, como alguns fazem questão de ressaltar. Para mim, somos todos brasileiros, por nascimento ou adoção, lutando para melhorar de vida e deixar um planeta mais justo para filhos e netos.
A defesa dos direitos do consumidor, tema ao qual dedico a minha vida, não é uma atividade isolada das demais. Honrar o que foi combinado na venda de produtos e serviços é fundamental para que tenhamos mais qualidade de vida, assim como segurança veicular, honestidade no trato dos recursos públicos, respeito às leis e normas definidas por consenso.
O Brasil é um grande país, com um horizonte fabuloso. Temos todas as condições para nos desenvolver com mais justiça e harmonia.
Para tal, temos de nos conscientizar de nossos direitos e deveres, e participar ativamente de todas as instâncias de organização política e social.
Quem cala, consente. Quem se omite, perde sempre.
Tivemos uma lição recente de como é importante exigir o cumprimento do que foi estabelecido. Refiro-me à já citada obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS nos veículos. Interesses controversos já se uniam para nos retirar esta conquista.
Um ministro, que deveria zelar pelo respeito às leis e à vida dos brasileiros, estava na contramão de nossas expectativas.
Não perdemos porque não ficamos quietos. Não aceitamos essa possível perda.
Então, neste período de Natal, vamos aproveitar o congraçamento e a aproximação com as pessoas de quem mais gostamos, para nos fortalecer e unir, sem perder de vista que, em 2014, continuaremos mobilizados para fazer valer nossos direitos.
Há muitas coisas boas para acontece nas vidas de todos nós. Ter fé, esperança e confiança naquilo que podemos fazer é fundamental para seguir em frente.
Feliz Natal!