Os direitos dos passageiros foram desrespeitados ontem, no caos enfrentado nos aeroportos, com os atrasos dos voos da Gol. E quem procurou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reclamou de falta de amparo.Nas férias, período em que os aeroportos lotam, a fiscalização da Anac é determinante para que os direitos dos passageiros sejam respeitados. A Resolução 141 obriga as empresas a prestar assistência e realocar os passageiros em período mais curto, nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, e fazer reembolso mais rápido do valor pago pela passagem em caso de problemas.O direito a informação, independente do tempo de espera pelo voo atrasado, é uma obrigação das empresas aéreas. Elas têm a obrigação de prestar a assistência necessária e compatível com a situação, como providenciar alimentação, hospedagem, outra condução, telefone, entre outros, aos passageiros. Quem sofreu transtornos deve recorrer à justiça atrás de reparação.
Direitos desrespeitados no caos dos aeroportos
Por Maria Inês Dolci